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Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

ROGERIO PERES ORTIZ DE CAMARGO (OAB 241175/SP) Processo 1010176-68.2014.8.26.0248 - Procedimento Comum Civel - Locacao de Movel - GONCALES & CIA. LTDA. EPP - Manifeste-se a parte interessada acerca do AR ou Mandado negativo, no prazo legal. - ADV: LEANDRO CESAR VENTURA (OAB 266379/SP) Processo 1010399-16.2017.8.26.0248 - Procedimento Comum Civel - Eviccao ou Vicio Redibitorio - Leandro Zanardo Quesada Silvente - Gabriel Carvalho de Melo - Autos com vista a parte contraria ante a apelacao apresentada pelo REQUERIDO. Apos a apresentacao das contrarrazoes, os autos serao remetidos ao Tribunal Superior competente. - ADV: ANDERSON VALERIANO DOS SANTOS (OAB 348377/SP), ERIC NATAN AROUCA BARBOSA (OAB 409063/SP) Processo 1010452-94.2017.8.26.0248 - Procedimento Comum Civel - Incorporacao Imobiliaria - Associacao dos Moradores do Vale das Laranjeiras - Ricardo Gallinucci e outro - Vistos 1- Ciencia as partes do V. Acordao que negou provimento ao recurso interposto pelo/a requerida(o).; 2- No mais, em fase de cumprimento de sentenca, devera(ao) o(s) credor, querendo, ingressar com incidente de cumprimento de sentenca, nos termos do artigo 513, paragrafo primeiro, do CPC/15, sendo que referida execucao devera ser protocolada e cadastrada como Incidente de Cumprimento de Sentenca COD. 156. Nada sendo requerido, aguarde-se provocacao em arquivo. Caso haja interposicao, prossigam-se naqueles autos. Com ou sem a interposicao do cumprimento de sentenca nestes autos, providencie a serventia as anotacoes, nos termos do comunicado CG 1789/2017. Intime-se. - ADV: EDSON DE CAMARGO BISPO DO PRADO (OAB 262620/SP), ANDRE CAMERA CAPONE (OAB 140356/SP) Processo 1010738-38.2018.8.26.0248 - Procedimento Comum Civel - Rescisao / Resolucao - W.A.P. - Carta Precatoria em elaboracao aguardando assinatura do juiz. Assim que disponivel no sistema, providencie o autor a sua impressao, instrucao e distribuicao. Sem prejuizo, comprove sua respectiva distribuicao, informando, ainda, o numero que recebeu no juizo deprecado - ADV: LARISSA FERNANDA COSTA DA SILVA (OAB 361128/SP) Processo 1010965-28.2018.8.26.0248 - Execucao de Titulo Extrajudicial - Especies de Titulos de Credito - J.b Lima Funilaria e Pintura - Manifeste-se a parte interessada acerca do AR ou Mandado negativo, no prazo legal. - ADV: PAULO SERGIO DE OLIVEIRA FILHO (OAB 378278/SP), JESSICA FERNANDA DA SILVA BOJARSKI (OAB 420807/SP) Processo 1011223-38.2018.8.26.0248 - Execucao de Titulo Extrajudicial - Cobranca de Alugueis - Sem despejo - Lucimar Aparecida Contato Bezerra - Vistos Providencie a parte exequente a juntada aos autos de planilha atualizada do debito exequendo. Defiro a pesquisa de veiculos junto ao sistema RENAJUD em relacao a executada Bismara Sampaio de Oliveira, CPF 052.866.213-92. Providencie a serventia o registro da solicitacao. Apos, manifeste-se o(a) autora em 05 dias, requerendo o que de direito. Int. Indaiatuba, 24 de junho de 2019 - ADV: FRANCISCO PINTO DUARTE NETO (OAB 72176/SP) Processo 1011428-38.2016.8.26.0248 - Procedimento Comum Civel - Inadimplemento - Lucas Cesar Brochado Camargo Workinvest Administracao e Participacao de Negocios Ltda. - Vistos 1- Ciencia as partes do V. Acordao que negou provimento ao recurso interposto pelo/a autor; 2- No mais, em fase de cumprimento de sentenca, devera(ao) o(s) credor, querendo, ingressar com incidente de cumprimento de sentenca, nos termos do artigo 513, paragrafo primeiro, do CPC/15, sendo que referida execucao devera ser protocolada e cadastrada como Incidente de Cumprimento de Sentenca COD. 156. Nada sendo requerido, aguarde-se provocacao em arquivo. Caso haja interposicao, prossigam-se naqueles autos. Com ou sem a interposicao do cumprimento de sentenca nestes autos, providencie a serventia as anotacoes, nos termos do comunicado CG 1789/2017. Intime-se. - ADV: NILBE LARA DE OLIVEIRA AMBRUST (OAB 323107/SP), ANTONIO CARLOS FERRAZ DE CARVALHO (OAB 149193/SP), SANDRA GOMES PAIXAO (OAB 324989/SP) Processo 1011644-62.2017.8.26.0248 - Execucao de Titulo Extrajudicial - Prestacao de Servicos - Escola de Educacao Infantil, Fundamental e Medio Conquista Ltda - Emerson Giacomini - Vistos Fl. 49: anote-se. Primeiramente, expeca-se mandado de levantamento judicial a favor do exequente do valor depositado as fls. 50/51. Advirto o interessado de que o mandado so sera entregue apos a publicacao para retirada, evitando assim, vindas desnecessarias ao cartorio. Intime-se o executado, na pessoa de seu procurador constituido, para que providencie o complemento do pagamento do debito exequendo e tambem a comprovacao do recolhimento da taxa de mandato judicial. Apos, venham-me conclusos. Intime-se. Indaiatuba, 24 de junho de 2019. - ADV: FERNANDO HENRIQUE PINEZI (OAB 278077/SP), ELAINE CHRISTINA C FERNANDES CHECCHIA (OAB 134701/SP) Processo 1011942-20.2018.8.26.0248 - Procedimento Comum Civel - Praticas Abusivas - Judsi Moveis Personalizados Ltda. - Epp - TELEFONICA BRASIL S.A - JUDSI MOVEIS PERSONALIZADOS LTDA - EPP ajuizou acao pelo rito comum contra VIVO S/A alegando, em suma, que solicitou junto a re a transferencia de endereco de duas linhas fixas, uma delas com internet, mas para sua surpresa apenas uma das linhas foi transferida, teve que fazer novo pedido, mas entao foi informada de que nao seria possivel instalar a internet na linha faltante, no novo endereco, e que teria que fazer uma nova aquisicao de internet. A autora fez entao novo pedido para a linha ja instalada, mas afirma que continua sendo cobrada pelo servico de internet na linha instalada posteriormente, pede, em tutela de urgencia, a suspensao das cobrancas e, ao final, a condenacao da re no pagamento de indenizacao por danos morais. A liminar foi deferida (fls. 39/40). A re foi citada e contestou o feito (fls. 44/57), alegando que em razao da ausencia de pedido de cancelamento, as cobrancas sao regulares. Houve replica (fls. 92/94). E Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: segunda-feira, 1 de julho de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XII - Edicao 2839 244 o relatorio. Fundamento e DECIDO. Julgo antecipadamente a lide, por nao haver necessidade de producao de provas em audiencia, conforme disposto no artigo 330, inciso I, do Codigo de Processo Civil. O pedido procede em parte. Pretende a autora o cancelamento do servico de internet que estava sendo atrelado a linha 19-3935-4263, e a condenacao da re nbo pagamento de indenizacao por danos morais. A requerente afirma que sofreu humilhacao, prejuizo e vergonha ante a atitude da requerida, que nao atendeu o pedido de transferencia do servico de internet, para seu novo endereco, sem uma justificativa plausivel, e ainda condicionou a continuidade da prestacao do servico a aquisicao de um novo pacote de internet. E certo que a re nao esclareceu qual o atendimento foi dado aos numeros de protocolo indicados na inicial, se limitando a dizer que a cobranca do servico foi devida, porque ele nao foi cancelado. A ausencia de esclarecimento quanto aos protocolos, contudo, leva a conclusao de que a autora pediu o cancelamento ante a inviabilidade de transferencia do servico para seu novo endereco, o que a teria obrigado ainda a contratar novo pacote de servicos de internet com a re. A par disso, contudo, nao verifico o alegado dano mroal, a despeito de a autora ter direito ao cancelamento do servico. De fato, ainda que a requerida afirme que o servico nao fora cancelado, a autora nao demonstrou cobrancas indevidas, ja que a ultima fatura de consumo apresentada e de novembro de 2018, mes em que a transferencia de endereco foi efetivada, isto e, diz respeito a periodo em que, de fato, o servico ainda estava sendo devidamente prestado (porque a fatura sempre e relativa a consumo de periodo anterior ao de seu vencimento).

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