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Diário PA - Justiça

TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6780/2019 - Sexta-feira, 8 de Novembro de 2019

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NASCIMENTO TEIXEIRA Representante(s): JOSE MARINHO GEMAQUE JUNIOR (ADVOGADO) . Vistos
etc, Cuida-se de pedido de indenizacao de danos materiais e morais, formulado por SANDRO VALE
NASCIMENTO TEIXEIRA, contra FRANCISCO SOARES NAPOLEAO, ambos ja qualificados nos autos,
postulando a quantia de R$ 9.555,78, R$ 7.403,21 e R$ 2.600,80, todos por danos materiais, e danos
moais ao arbitrio do Juizo. Alega o requerente, para tanto, e em sintese, que o requerido atuou na Justica
do Trabalho, na 6a Vara de Belem, nos autos do processo no 941/01-2, em seu onde teria sido julgado
procedente o pedido e confirmado o valor a receber de R$ 22.559,80. Acrescenta que dos valores
percebidos na Justica do Trabalho pelo advogado naqueles autos, o requerente recebeu apenas R$
3.000,00, em julho de 2001. Narra, ainda, que nunca fez nenhum emprestimo junto ao requerido, razao
pela qual nao ha justificativa para a retencao de valores pelo requerido. Afirma que a indenizacao por dano
moral, por seu turno, estaria calcada na frustracao pelo nao repasse de valores pertencentes ao
requerente, pela procedencia da acao trabalhista, assim como pelas ofensas praticadas pelo requerido em
peticao dos autos da Justica do Trabalho a fls. 187/189. Citado por edital a fls. 117, o requerido contestou
a fls. 118/121, alegando, em suma, que o requerente formulou emprestimo junto ao seu patrono, ora
requerido, no valor de R$ 12.000,00, com o intuito de garantir a aquisicao de um imovel residencial.
Assevera, ainda, que na condicao de advogado, e dada a condicao financeira da empresa reclamada na
Justica do Trabalho, devedora do requerente, formulou acordo naquela seara, no importe de R$
15.000,00, parcelado, as quais tambem nao foram quitadas, motivando uma nova avenca, com o valor
percebido, ao final, de R$ 18.000,00, dos quais foram deduzidos R$ 12.000,00 (relativos ao emprestimo),
para repasse ao requerente. Acrescenta em defesa que, em novembro de 2002, foi ainda pago mais R$
3.000,00, atraves do qual foi dada geral quitacao ao requerido. Informa, outrossim, que as supostas
ofensas irrogadas no Juizo Trabalhista estao acobertadas por imunidades e que, ainda que assim nao seja
considerada, quem efetivamente esta sendo aviltado e o requerido. Tambem afirma que nao foi
entabulado nenhum acordo de valor vil nos autos trabalhistas, posto que foi considerada a melhor
estrategia dentro das percepcoes financeiras da empresa reclamada naqueles autos, tendo o requerente
percebido o equivalente a 80% do montante pago na Justica do Trabalho. Sobre o direito do requerido em
perceber honorarios advocaticios, assevera que tendo laborado naqueles autos tem direito ao recebimento
de valores do seu trabalho, tendo inclusive adiantamento valores ao requerente. Replica a fls. 125/128,
onde apresenta calculos dos valores que entende devidos, assim como onde afirma que nunca existiu
qualquer emprestimo no valor de R$ 12.000,00, e que teria recebido do requerido apenas o valor de R$
3.000,00. Sustenta, na mesma peca, os danos morais por importar em verba de natureza alimentar nao
repassada e por o ter ofendido, chamando-o de impertinente e desagradavel. Audiencia preliminar a fls.
144, sem acordo e onde fixados os pontos controvertidos. Audiencia de instrucao a fls. 147/148, onde
ouvido o requerente e o requerido. Citacao da curadora do requerido a fls. 165. Nova contestacao
apresentada a fls. 166/171, pela curadora do requerido, onde presentes os mesmos argumentos da
anterior contestacao apresentada. Nova replica a fls. 174/177, onde replica os mesmos argumentos de fls.
125/128, com o acrescimo da contestacao apocrifa. Audiencia preliminar a fls. 186, onde fixados os pontos
controvertidos. Sentenca de procedencia parcial a fls. 279/282. Embargos de declaracao opostos e sua
decisao a fls. 301/302, rejeitando-os. Apelacao provida em acordao de fls. 330, com anulacao da
sentenca. Autos conclusos para novo julgamento, relatorio em sintese, decido. Do dano material. Sob
referida rubrica, improcedente o pedido. Sao elementos da responsabilidade civil contratual subjetiva,
como se sabe, a acao ou omissao - conduta, o resultado, o nexo causal e a culpa. Quanto ao primeiro
elemento, embora o requerente aponte dois fatores a tanto, nenhum deles possui ilicitude civil ou
comprovacao para o acolhimento do pedido. Detalhadamente, o requerente imputa ao advogado a
formulacao de um acordo ruim, considerado valor vil. Nesse quesito, importa destacar que a escolha do
profissional e a consequente outorga de poderes, especialmente o de transigir, e relacao de confianca,
que compete ao proprio requerente. De outro norte, ainda que sobre margem para discussao sobre o
montante ser vil ou nao, conforme sustenta, fato e que o valor apurado no inicio da execucao trabalhista
importava na quantia de R$ 22.000,00, e, conforme recebidos juntados pelo requerido a fls. 123/124, o
montante pago ao final, mesmo com a celebracao do acordo, importa em R$ 15.000,00. O requerido, em
contestacao, informa que o valor recebido da empresa, mesmo com o valor extra-autos, importa no
montante de R$ 18.000,00, que e condizente com a deducao de honorarios advocaticios em 20%, com o
valor ao final repassado ao requerente de R$ 15.000,00. Condizentes as informacoes prestadas pelo
requerido, sobretudo com a comprovacao de transferencia de valores para o requerente no importe de R$
15.000,00, nao reputo vil a quantia de R$ 18.000,00, frente ao valor apurado no inicio da execucao
trabalhista, qual seja, de R$ 22.000,00, posto que o valor efetivamente pago pela empresa importa em R$
18.000,00 (81,81%, de R$ 22.000,00) e repassado ao postulante corresponde a 68,18% daquele valor.
Assim, entendo que nao ha que se falar em valor vil para efeito de indenizacao por danos materiais frente


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