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Diário RJ - Just.Est. - II - Judicial - 2ª Instância

da abordagem das vitimas, embora nao pudesse identificar os autores, relatou a dinamica delitiva exatamente como descrito por Marcio em sua confissao extrajudicial. 3. Neste contexto, com inteira razao o recorrente, uma vez neste momento processual, somente poderia ser mantida a sentenca de impronuncia, caso o conjunto probatorio demonstrasse, de forma inequivoca, que os apelados Marcio e Jose Renato nao tiveram qualquer participacao no evento morte das vitimas, o que, in casu, somente ocorreu em relacao ao apelado Daniel. 4. Pelos mesmos motivos, somente se admite a exclusao das qualificadoras, na sentenca de pronuncia, quando manifestamente improcedentes, o que, na especie, de acordo com a moldura fatica delineada nos autos, nao se permite concluir. (STJ-AgRg no AREsp 1018506/ES). Recurso parcialmente provido. Conclusoes: Por unanimidade de votos, deram parcial provimento ao recurso ministerial para pronunciar os reus Marcio William Teixeira e Jose Renato dos Santos da Silva, nos termos da denuncia, mantendo-se a impronuncia de Daniel William Vasconcelos, nos termos do voto da Relatora. Estiveram presentes a

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