Busca de Diários Oficiais


Diário RO - Justiça

866DIARIO DA JUSTICAANO XXXVII NUMERO 016 SEXTA-FEIRA, 25-01-2019
Este diario foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletronico pode ser encontrado no sitio do Tribunal de Justica do Estado de
Rondonia, endereco: http://www.tjro.jus.br/novodiario/
Classe: MONITORIA (40)
Protocolado em: 06/11/2018 18:11:04
Parte autora: Nome: ASSOCIACAO DOS TRABALHADORES NO 
SERVICO PUBLICO NO ESTADO DE RONDONIA - ASPER
Endereco: Rua Benjamin Constant, 308, - de 107/108 a 393/394, 
Arigolandia, Porto Velho - RO - CEP: 76801-200
Advogado: MARCELO ESTEBANEZ MARTINS OAB: RO0003208 
Endereco: desconhecido 
Parte requerida: Nome: ORANDINA LUIZA DE JESUS
Endereco: Avenida Curitiba, Jardim Oliveiras, Vilhena - RO - CEP: 
76980-670
Valor da causa: R$ 593,25
DESPACHO 
Vistos.
O pedido visa o cumprimento de pretensao adequada ao procedimento 
e vem devidamente instruida com prova escrita e sem eficacia de titulo 
executivo, de modo que a acao monitoria e pertinente (CPC, art. 700).
Considerando que a parte autora requereu a designacao de audiencia 
de conciliacao, designo-a. Convido as partes a refletirem acerca 
da possibilidade de solucionar a questao controvertida mediante a 
conciliacao, uma vez que o acordo construido pelas partes otimiza ganhos 
ou minimiza prejuizos diante do tempo que o processo podera levar para 
ser concluido, bem como por se revelar na producao da verdadeira justica. 
Nesse contexto, espero que o espirito de colaboracao dos advogados 
cooperem nesse ideal de justica, uma vez que sao tambem responsaveis 
pela solucao pacifica dos conflitos. 
Cite-se o reu e intimem-se as partes para comparecerem a audiencia de 
conciliacao que designo para o dia 26/03/2019, as 11h30min, no Centro 
Judiciario de Solucao de Conflitos e Cidadania  CEJUSC, localizado 
provisoriamente no Forum de Vilhena, na Av. Luiz Mazieiro, 4432, Jd. 
America, Vilhena/RO.
Intime-se a parte autora na pessoa de seu advogado (art. 334,  3o, do 
CPC), ou pessoalmente se estiver patrocinada pela Defensoria Publica 
ou Nucleo da AVEC.
Nao havendo acordo, o(s) reu(s) devera(ao), no prazo de 15 dias 
contados a partir da audiencia (CPC, art. 335, I), pagar a quantia indicada 
na inicial, devidamente corrigida, bem como para efetuar o pagamento 
dos honorarios advocaticios fixados legalmente em 5% sobre o valor 
atribuido a causa, ou oferecer embargos, nos termos do art. 702, do CPC. 
Cumprindo o MANDADO no prazo, o(s) reu(s) ficara(ao) livre(s) de 
pagar(em) as custas processuais (1o do art. 701, do CPC). 
Fica(m) o(s) reu(s) advertidos quanto ao disposto no art. 702, 11o, do 
CPC: O juiz condenara o reu que de ma-fe opuser embargos a acao 
monitoria ao pagamento de multa de ate dez por cento sobre o valor 
atribuido a causa, em favor do autor.
Caso sejam apresentados embargos, intime-se a parte autora para 
responder no prazo de 15 dias.
Na hipotese de nao haver pagamento nem serem apresentados 
embargos, o que devera ser certificado pela serventia, CONSTITUIRSE-A de pleno direito o titulo executivo judicial, nos termos do art. 701, 
2o, do CPC. Nesta hipotese, intime-se o exequente para, caso queira, 
requerer o cumprimento de SENTENCA, nos termos do art. 513 do CPC, 
e seguintes.
No cumprimento da ordem, o oficial de justica devera certificar eventual 
proposta de autocomposicao, conforme determina o art. 154, VI, do CPC.
Sirva este DESPACHO como carta/MANDADO /carta precatoria para os 
devidos fins.
Pratique-se o necessario.
Vilhena/RO, 22 de janeiro de 2019.
ANDRESSON CAVALCANTE FECURY
Juiz(a) de Direito
PODER JUDICIARIO DO ESTADO DE RONDONIA 
Tribunal de Justica de Rondonia
Vilhena - 1a Vara Civel 
Av. Luiz Mazziero, no 4432, Bairro Jardim America, CEP 76.980000, Vilhena, RO Autos n. 7006690-65.2018.8.22.0014 - 1a Vara 
Civel de Vilhena/RO.
Classe:Alimentos - Lei Especial No 5.478/68
Protocolado em: 20/09/2018
AUTOR: E. F. D. C.
ADVOGADO DO AUTOR: DIANDRA DA SILVA VALENCIO OAB 
no DESCONHECIDO
REU: J. D. A. D. R., SEM ENDERECO
ADVOGADO DO REU: 
D E S PA C H O
Vistos.
Procedi pesquisa de endereco nos sistemas conveniados ao TJ 
(SIEL, RENAJUD e INFOJUD), sendo que somente a consulta ao 
INFOJUD retornou com resultado positivo, conforme documento 
anexo.
CIte-se e intime-se o reu no endereco que consta na consulta.
Nao sendo o reu localizado no endereco, nem havendo indicios de 
seu paradeiro, desde ja determino que seja cancelada a audiencia 
e que se realize a citacao por edital. Nao havendo resposta no 
prazo legal, nomeio curador especial ao reu, que devera ter vista 
dos autos para promover a defesa de seus interesses. 
Vilhena/RO, 23/01/2019
Andresson Cavalcante Fecury
Juiz de Direito
PODER JUDICIARIO DO ESTADO DE RONDONIA 
Tribunal de Justica de Rondonia
Vilhena - 1a Vara Civel 
Av. Luiz Mazziero, no 4432, Bairro Jardim America, CEP 76.980000, Vilhena, RO Autos n. 7000254-56.2019.8.22.0014 - 1a Vara 
Civel de Vilhena/RO.
Classe:Cumprimento de SENTENCA 
Protocolado em: 18/01/2019
EXEQUENTE: BELOTTI COMERCIO DE MADEIRAS E MATERIAIS 
PARA CONSTRUCAO LTDA - ME, AVENIDA BRIGADEIRO 
EDUARDO GOMES 100 JARDIM ELDORADO - 76987-034 - 
VILHENA - RONDONIA
ADVOGADO DO EXEQUENTE: LORENE MARIA LOTTI OAB no 
RO3909
EXECUTADO: VALDECIR LUIZ ARALDI, RUA JOSEPH MARIE 
MANIC 701 JARDIM ELDORADO - 76987-078 - VILHENA - 
RONDONIA
ADVOGADO DO EXECUTADO: 
DESPACHO 
Vistos.
1. Observei pela copia da SENTENCA que o executado foi citado 
por edital na fase de conhecimento. Todavia, o exequente indicou 
um endereco do executado, que suponho seja do seu atual 
paradeiro. Assim, intime-se pessoalmente o executado para, no 
prazo de 15 dias, cumprir espontaneamente a obrigacao fixada no 
titulo executivo judicial, para pagamento da quantia de R$3.038,17, 
sob pena de ser acrescida automaticamente multa de 10%, e 
honorarios advocaticios no valor de 10%, ambos sobre o valor do 
debito, nos termos do art. 523,  1o, do CPC.
2. Nao efetuado tempestivamente o pagamento voluntario, desde 
ja determino a efetivacao de penhora e avaliacao dos bens do 
executado (CPC, art. 523, 3o).
3. Transcorrido o prazo acima, podera o executado interpor 
impugnacao nos proprios autos no prazo de 15 dias, 
independentemente de nova intimacao (CPC, art. 525), observandose que a interposicao do ato nao impede a pratica dos atos 
executivos e expropriatorios, nos termos do art. 525, 6o, do CPC, 
salvo excecoes e observados os requisitos legais.
4. Intimem-se. Pratique-se o necessario.
5. Se for o caso de cumprir por Oficial de Justica, no cumprimento da 
ordem este devera certificar eventual proposta de autocomposicao, 
conforme determina o art. 154, VI, do CPC.
6. Sirva este DESPACHO como MANDADO /carta para os devidos 
fins.
VilhenaRO-23/01/2019
Andresson Cavalcante Fecury
Juiz de Direito
Importante: Todos os documentos armazenados para fins de busca e exibição no Radar Oficial são documentos de conhecimento público e disponibilizados por fontes oficiais em seus sites originais.