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Diário PA - Justiça

TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6784/2019 - Quinta-feira, 14 de Novembro de 2019

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contrato deno 569232127, lancado em nome da parte autora, condenando o requeridoBANCO ITAU
CONSIGNADO S.A.ao pagamento a parte autora RAIMUNDA ANASTACIA DOS SANTOS de indenizacao
porDANOS MORAISna quantia deR$ 3.500,00 (tres mil e quinhentos reais), de indenizacao porDANOS
MATERIAISno valor deR$ 1.086,00 (um mil e oitenta e seis reais), tudo a ser pago no prazo de quinze dias
apos o transito em julgado, UNICAMENTE atraves de deposito judicial junto ao BANPARA, atraves da
expedicao de guia propria, devidamente corrigido monetariamente pelo INPC e acrescido de juros
moratorios simples de 1% ao mes, contados a correcao monetaria e os juros moratorios dos danos
materiais conforme descriminado acima, e a correcao monetaria e os juros moratorios dos danos morais a
partir desta data, uma vez que ja fixado em valor atualizado, ate o efetivo pagamento, excluindo-se do
valor da condenacao a quantia deR$ 889,87 (oitocentos e oitenta e nove reais e oitenta e sete centavos),
ja depositado na conta da autoraCondeno o requerido ainda aOBRIGACAO DE FAZERde cancelar o
contrato de no569232127, no prazo de cinco dias, sob pena de conversao da obrigacao de fazer em
perdas e danos no valor ja fixado de R$ 6.000,00 (seis mil reais).Ficam cientes as partes que eventual
acordo pactuado apos esta sentenca somente sera homologado se houver o pagamento atraves de
deposito judicial junto ao BANPARA. Isento as partes de custas, despesas processuais e honorarios de
sucumbencia, em virtude da gratuidade do primeiro grau de jurisdicao nos Juizados Especiais (arts. 54 e
55, da Lei n.o 9099/95).Publicada em audiencia. Cientes os presentes. Certificado o transito em julgado,
aguarde-se o cumprimento voluntario da sentenca pelo requerido no prazo de quinze dias, findo o qual
devera o debito ser acrescido com a incidencia de pena de multa de 10%, nos termos do art. 523,  1o, do
CPC.?.

Numero do processo: 0801408-29.2019.8.14.0109 Participacao: AUTOR Nome: CHERLIANE LEITE
FERREIRA Participacao: ADVOGADO Nome: YVINNE JORDANNE DOS SANTOS DE SOUSA DE
JESUS OAB: 27159/PA Participacao: ADVOGADO Nome: CIRIA NAZARE DO SOCORRO BATISTA DOS
SANTOS OAB: 0855PA Participacao: REU Nome: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIALPoder JudiciarioTribunal de Justica do Estado do ParaVARA UNICA DA COMARCA DE
GARRAFAO DO NORTEPROCESSO No 0801408-29.2019.8.14.0109MR.ACAO
PREVIDENCIARIA.REQUERENTE: CHERLIANE LEITE FERREIRA.Endereco: Travessa Paraense, 10,
Prox. a serraria Donizeti, zona rural, GARRAFAO DO NORTE - PA - CEP: 68665-000.REQUERIDO: INSS
- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.Endereco: desconhecido DESPACHO MANDADOCls.1.Defiro os beneficios da justica gratuita.2.Considerando a natureza da lide e as partes
envolvidas, tenho como inviavel qualquer possibilidade de conciliacao, razao pela qual deixo de designar
audiencia preliminar de conciliacao, prevista no art. 334, do CPC, postergando a tentativa de conciliacao
para momento posterior.3. CITE-SE a parte requerida para, querendo, responder a acao no prazo de trinta
dias, ja contado em dobro, nos termos dos arts. 183 e 335, ambos do CPC, e com remessa dos autos via
sistema PJE, na forma do Convenio firmado entre o TJE/PA e a Procuradoria Federal.4.Findo o prazo para
contestacao, certifique-se a apresentacao ou nao de resposta pela parte requerida e retornem conclusos
para prosseguimento do feito.5.Ciencia a parte autora, atraves de seu(sua) advogado(a) e via
DJE.Garrafao do Norte, 12 de novembro de 2019.CORNELIO JOSE HOLANDA Juiz de Direito

Numero do processo: 0800398-47.2019.8.14.0109 Participacao: EXEQUENTE Nome: DELFIM DE
OLIVEIRA FILHO Participacao: ADVOGADO Nome: IGOR CRUZ DE AQUINO OAB: 26637/PA
Participacao: EXECUTADO Nome: BANCO PAN S/A. Participacao: ADVOGADO Nome: ANTONIO DE
MORAES DOURADO NETO OAB: 23255/PEPoder JudiciarioTribunal de Justica do Estado do ParaVARA
UNICA DA COMARCA DE GARRAFAO DO NORTEPROCESSO No080039847.2019.8.14.0109MR.HOMOLOGACAO DE ACORDO (JUIZADO ESPECIAL).REQUERENTES: DELFIM
DE OLIVEIRA FILHOe BANCO PAN S.A.SENTENCA HOMOLOGATORIA DE ACORDO - MANDADO
Vistos etc.Trata-se de pedido de homologacao de Termo de Acordo firmado entre as partes, ja
qualificadas, acordo este que regula obrigacoes objetivando a extincao da presente acao
indenizatoria.Constata-se que o acordo fora firmado pelas partes, representadas por seus advogados,
inexistindo qualquer irregularidade ou obice a homologacao do mesmo.ANTE O EXPOSTO, nos termos do
art. 487, III, ?b?, e para os fins do art. 513, ambos do CPC, HOMOLOGO, para todos os fins de direito, o
acordo firmado entre as partes e constante no ID 12392263.Constata-se que o acordo ja foi cumprido,
tendo sido efetuado deposito na conta corrente do autor.Sem condenacao em honorarios advocaticios,


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