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Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

a inercia, fica desde ja determinada a suspensao da execucao ate eventual manifestacao, cumprindo-se o determinado no art. 921, III, do CPC. Intime-se. - ADV: KARINA MARTINS DE BARROS (OAB 249159/SP) Processo 1000124-29.2019.8.26.0477 - Cumprimento de Sentenca de Obrigacao de Prestar Alimentos - Fixacao - G.B.O. - VISTOS. Tendo em vista a peticao de fls.60/61, JULGO EXTINTA a presente acao, SEM RESOLUCAO DO MERITO, com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do Codigo de Processo Civil. Apos o transito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. P.I.C. - ADV: MARCELO TADEU MAIO (OAB 244974/SP) Processo 1000283-11.2015.8.26.0477 - Inventario - Inventario e Partilha - Marcius Delgado Ribeiro - VISTOS. Fls. 230/231: Nao ha previsao legal para nomeacao de advogado dativo para o espolio de quem quer seja. A licitude dos atos praticadas pelo inventariante neste feito e fiscalizada por este Juizo. Ademais, as peticionarias nao possuem legitimidade para representar os interesses do falecido genitor neste feito posto que inexiste comprovacao de inventarianca. Fls. 232 e ss.: Para emissao de CRV, dentre outros requisitos, e necessaria a quitacao dos debitos do veiculo conforme Art.124 do CTB. Assim, nao pode este Juizo determinar a expedicao de CRV conforme pleiteado. Todavia, esclareca o inventariante, em 15 dias, se nao possui interesse em alvara para venda/alienacao do bem, para que posteriormente possa regularizar as pendencias existentes. Int. ADV: ALBERTO OLIVEIRA NETO (OAB 232581/SP), BOLIVAR DOS SANTOS XAVIER (OAB 139649/SP), IZO SILVIO STROH (OAB 340430/SP), ELOA MAIA PEREIRA STROH (OAB 89285/SP) Processo 1000307-97.2019.8.26.0477 - Alimentos - Lei Especial No 5.478/68 - Revisao - F.A.S. - L.L.S. - VISTOS. Designo audiencia de Instrucao e Julgamento para o dia 08 de agosto de 2019, as 15 horas. Em caso de oitiva de testemunhas, deverao as partes providenciar seu comparecimento, independentemente de intimacao. Rol em cinco dias. Int. - ADV: PAULO CESAR COELHO (OAB 196531/SP), LUZIA KELLY DE ALBUQUERQUE PEREIRA (OAB 348451/SP) Processo 1000328-73.2019.8.26.0477 - Divorcio Consensual - Dissolucao - D.P. e outro - Vistos. Providencie o(s) requerente(s) corretamente a complementacao das custas judiciarias e custas de mandato judicial fls. 90, no prazo de 48(quarenta e oito) horas. Intime-se. - ADV: IVAN LUIZ PAES (OAB 80253/SP), MAGMAR FABRIS (OAB 73646/SP) Processo 1001323-86.2019.8.26.0477 - Alvara Judicial - Lei 6858/80 - Inventario e Partilha - Taianny Larize Pinto Estevam - Calebe Jose Pinto Estavam - Intimacao a parte autora para se manifestar acerca dos resultados das pesquisas. - ADV: HERMINIA PRADO LOPES ALTAFIN (OAB 107163/SP) Processo 1001470-15.2019.8.26.0477 - Procedimento Comum Civel - Guarda - L.N.M. e outros - S.M. - regularizar, em 15 dias, a sua representacao processual, sob pena de revelia (art. 76 e 104, 1o do CPC). - ADV: MARCUS VINICIUS BELLINTANI DE OLIVEIRA (OAB 373331/SP) Processo 1001569-82.2019.8.26.0477 - Inventario - Inventario e Partilha - Rosilane Carvalho Barbosa - Rodnei Carvalho Barbosa - Intimacao a parte autora para se manifestar acerca dos resultados das pesquisas. - ADV: LEONOR DE MELO BRESSANE (OAB 399364/SP) Processo 1001989-29.2015.8.26.0477 - Execucao de Alimentos - Valor da Execucao / Calculo / Atualizacao - N.S.D. e outro - Vistos. Tendo em vista o teor do oficio de fls.105, informe a exequente se os descontos de R$-210,00 foram efetuados. Se negativo, remetam-se os autos ao arquivo. Int. - ADV: LIGIA GOMES DOS SANTOS (OAB 288321/SP) Processo 1002648-67.2017.8.26.0477 - Procedimento Comum Civel - Guarda - P.V. e outro - Ante o exposto, interpreto o silencio como concordancia e homologo por sentenca, para que produza seus juridicos e legais efeitos o acordo mencionado a fls. 143/144 e concedo a guarda de P.V.V.C., a requerida, sua genitora, P.V.. Lavre-se o competente Termo. Fixo as visitas da avo materna como la acordado (fls. 143/1440 e ENTINGO o feito, com resolucao do merito, nos termos do artigo 485, III, do CPC. Custas na forma da Lei. Oportunamente, arquivem-se. P.I.C., sentenca registrada digitalmente. - ADV: MARCUS VINICIUS GUERREIRO DE CARLOS (OAB 184896/SP), ALESSANDRA KATUCHA GALLI (OAB 260286/SP) Processo 1002869-84.2016.8.26.0477 - Alvara Judicial - Levantamento de Valor - Rosana Correa - VISTOS. Fls. 79/80: Nao obstante o singelo valor depositado nos autos, as declaracoes juntadas as fls. 13/14 nao possuem validade juridica, posto que em verdade, trata-se de renuncia a heranca, que deve ser feita mediante escritura publica ou termo judicial. Assim providencie o retro descrito ou junte procuracao dos herdeiros. Aguarde-se a vinda das certidoes requisitadas. Int. - ADV: FERNANDO DE OLIVEIRA (OAB 248860/SP) Processo 1003291-54.2019.8.26.0477 - Interdicao - Nomeacao - M.R.P. - Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 4o, III e art. 1767 ambos do Codigo Civil, para DECLARAR a incapacidade RELATIVA de G. R. da P. S., para todos os atos de cunho economico e patrimonial, como emprestar, transigir, dar quitacao, alienar de forma gratuita ou onerosa, hipotecar, demandar ou ser demandada, constituir mandatario, por tempo indeterminado, ante a irreversibilidade do quadro que a acomete. Nomeio como curadora a Sra. M. R. da P., atribuindo-lhe poderes para representa-lo, observando-se os limites da curatela. Fica consignado que a curatela afetara tao-somente os atos juridicos relacionados aos direitos de natureza patrimonial e negocial (art. 85, caput, Lei n. 13.146/2015). Advirto que a aquisicao, alienacao e/ou a disposicao patrimonial (incluindo-se movimentacoes bancarias), em especial negocios juridicos vultosos, deverao ser precedidos, imprescindivelmente, de autorizacao Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: segunda-feira, 1 de julho de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XII - Edicao 2839 3387 judicial, sob pena de responsabilizacao pessoal e direta da curadora. Ao(A) curador(a) cabera a representacao da curatela e tambem o dever de garantir a estrutura necessaria para sua subsistencia e demais cuidados cotidianos voltados ao bem estar e seguranca, alem de administrar o patrimonio e os rendimentos a ele(a) pertencentes. Inexistindo bens e renda, dispenso o(a) curador(a) da prestacao de contas enquanto a situacao perdurar, bem como da indicacao de bem para especializacao de hipoteca legal ou prestacao de caucao (art. 1.745 e 2040 do Codigo Civil), medidas que seriam excessivamente onerosas se consideradas as inumeras demandas pertinentes a curatela. Providencie a serventia a solicitacao da segunda via do registro de nascimento do interditado atraves do sistema CRCJUD. Apos, EXPECA-SE: a) EDITAL, em obediencia ao disposto no artigo 755, 3o do Codigo de Processo Civil e artigo 9o, inciso III do Codigo Civil, a ser publicado seu dispositivo pelo orgao oficial por 03(tres) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, e na imprensa local, 1(uma) vez. b) MANDADO, a ser inscrito no Registro de Pessoas Naturais da Sede de Praia Grande/SP, acompanhada das copias necessarias ao seu cumprimento, inclusive da certidao de transito em julgado. c) TERMO DE COMPROMISSO E CERTIDAO DE CURATELA. Autos processados com os beneficios da justica gratuita, que isenta os beneficiarios do pagamento de taxas, custas, emolumentos e contribuicoes junto aos Registros Civis de Pessoas Naturais, inclusive junto aos Cartorios de Registro de Imoveis. Ciencia ao M.P. P.I. Sentenca registrada digitalmente. - ADV: MARCUS VINICIUS DE PAULA SOUZA (OAB 117524/SP) Processo 1004123-87.2019.8.26.0477 - Divorcio Litigioso - Dissolucao - L.P.G. - VISTOS. O art. 40, 2o da Lei 6.515/77 dispoe que o procedimento adotado no divorcio consensual e o previsto no artigo 731 do Novo Codigo de Processo Civil, determinando, entre outros requisitos, a assinatura de ambos os conjuges na peticao inicial. Emende os requerentes a inicial,

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