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Diário GO - Tribunal de Justiça

de modo a completar ou aperfeicoar a decisao proferida, frente a
constatacao de um dos vicios previstos no art. 1.022 do CPC/15. (...)
EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS. (TJGO, Agravo de
Instrumento (CPC) 5451151-33.2017.8.09.0000, Rel. AMARAL WILSON DE
OLIVEIRA, 2a Camara Civel, julgado em 08/02/2019, DJe de 08/02/2019).
Grifei.
Destarte, e induvidoso que nao ha omissao, contradicao, ou obscuridade, apenas pelo
fato de ter o julgado caminhado em sentido contrario ao que a parte entende devido. Os
Embargos de Declaracao nao sao remedio para obrigar o MM. Julgador a renovar, ou reforcar, a
fundamentacao do decisorio, isto porque tal recurso nao se presta a esta finalidade.
Conferindo o acordao prolatado, e atento ao recurso oposto, verifico que as
argumentacoes esposadas buscam, exclusivamente, a reapreciacao da materia, inexistindo
qualquer contradicao a ser sanada.
Como dito, os Embargos de Declaracao nao se prestam, para corrigir os fundamentos
de uma decisao, reexaminar a materia, tampouco para corrigir interpretacao, ainda que
equivocada.
Na realidade, concluo que a parte Embargante pretende, ver reexaminada e decidida a
controversia, de acordo com sua interpretacao. Contudo, o presente recurso nao se mostra como
a via processual adequada, para este fim.
Com efeito, observo que o Embargante simplesmente discorda do julgado, buscando,
pela estreita via dos Aclaratorios, modificar o decisum, o que, como dito, e incabivel.
Nao obstante, cumpre-me registrar que a omissao/contradicao apta a ensejar a
oposicao dos Embargos de Declaracao e aquela interna ao julgado, verificada, por exemplo, entre
a sua fundamentacao e a sua conclusao, o que nao se verifica nos presentes autos.
A respeito:
(...) 2. A contradicao que da ensejo a oposicao dos embargos de
declaracao e a interna, ou seja, se a fundamentacao do julgado estiver
em dissonancia com seu dispositivo. 3. Nos termos do artigo 85,  2,
do CPC, os honorarios serao fixados sobre o valor da condenacao, do
proveito economico obtido ou, nao sendo possivel mensura-lo, sobre o
valor atualizado da causa. (...). (TJGO, Agravo de Instrumento (CPC)
5455265-78.2018.8.09.0000, Rel. CARLOS HIPOLITO ESCHER, 4a Camara
NR.PROCESSO:
0038276.95.2017.8.09.0158
Tribunal de Justica do Estado de Goias
Documento Assinado e Publicado Digitalmente em
Assinado por FRANCISCO VILDON JOSE VALENTE
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ANO XII - EDICAO No 2828 - SECAO I Disponibilizacao: quarta-feira, 11/09/2019 Publicacao: quinta-feira, 12/09/2019
Documento Assinado Digitalmente DJ Eletronico Acesse: www.tjgo.jus.br 2704 de 3565

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