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Diário TO - Justiça

ANO XXXI-DIARIO DA JUSTICA No 4622 PALMAS-TO, SEGUNDA-FEIRA, 11 DE NOVEMBRO DE 2019 88
 1o. Fica designada a servidora Pedrina Moura de Alencar Azara, tecnico judiciario, lotado(a) na Vara Unica da Comarca de
Wanderlandia/TO, para responder pelo respectivo plantao, atraves do telefone de plantao (63)99989-7654.
 2o. Fica designado o Oficial de Justica Avaliador Edmilson de Sousa Gomes, telefone (63)99282-2002, para responder pelo
respectivo plantao, atuando nas Comarcas de Araguaina e Wanderlandia.
 3o. Fica designada a Oficial de Justica Avaliador Patricia Bento da Silva, telefone (63)99225-0081, para responder pelo
respectivo plantao, atuando nas Comarcas de Filadelfia e Goiatins.
Art. 7. Fica designado o Dr. Sergio Aparecido Paio, Juiz de Direito, titular da 1a Vara dos Feitos das Fazendas e Registros
Publicos da Comarca de Araguaina/TO, responsavel pelo plantao semanal das Comarcas descritas no Grupo 2, da Resolucao no
46, de 07 de dezembro de 2017, pelo periodo compreendido entre as 18h00 do dia 22/11/2019 as 07h59 do dia 29/11/2019.
 1o. Fica designada a servidora Juliana Martins Cardoso, tecnico judiciario, lotado(a) na 1a Vara dos Feitos das Fazendas e
Registros Publicos da Comarca de Araguaina/TO, para responder pelo respectivo plantao, atraves do telefone de
plantao (63)99971-7727.
 2o. Fica designada a Oficial de Justica Avaliador Maria Rita Cardoso da Silva, telefone (63)99246-8929, para responder pelo
respectivo plantao, atuando nas Comarcas de Araguaina e Wanderlandia.
 3o. Fica designado o Oficial de Justica Valmir Coelho de Melo, telefone (63)99912-7754, para responder pelo respectivo
plantao, atuando nas Comarcas de Filadelfia e de Goiatins.
Art. 8o. Caso o magistrado nao puder comparecer ao plantao semanal, sera substituido pelo magistrado seguinte, na ordem de
designacao constante da escala, competindo-lhe as providencias necessarias para a comunicacao tempestiva do substituto, a
fim de que se de a indispensavel publicidade.
Art. 9o. A Secretaria do Foro da Comarca de Araguaina/TO fica responsavel pela habilitacao dos servidores e juizes plantonistas,
pelo periodo semanal, nos termos desta Portaria.
Art. 10. Cabera ao interessado contatar o servidor plantonista para comunicar o protocolo de peticoes, assim como adotar
providencias subsequentes, necessarias ao cumprimento de qualquer decisao exarada.
Art. 11. Ficam os secretarios das Comarcas de Filadelfia, Goiatins e Wanderlandia responsaveis pela publicacao da presente
portaria no atrio de suas respectivas Comarcas.
Publique-se no atrio do Forum local. Encaminhe-se, via SEI, a presente portaria aos juizes Diretores do Foros das Comarcas de
Filadelfia, Goiatins e Wanderlandia, bem como ao egregio Tribunal de Justica do Estado do Tocantins, objetivando publicacao no
Diario da Justica.
Cumpra-se.
DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Araguaina, Estado do Tocantins, aos seis dias do mes de novembro do ano
de dois mil e dezenove (06/11/2019).
LILIAN BESSA OLINTO
Juiza de Direito - Diretora do Foro
Juizado especial da infancia e juventude
Intimacoes aos advogados
Obrigacao de Fazer no0023771-49.2019.827.2706
Requerido: ESTADO DO TOCANTINS
Advogado: Procurador Geral do Estado  Dr. NIVAIR VIEIRA BORGES OAB/TO 1017
Decisao: [...] Posto isto, DETERMINO, como decorrencia do Tratamento Fora do Domicilio que o Estado do Tocantins, noprazo
de 48h. Caso o adolescente nao possa permanecer na rede hospitalar, que seja este e sua acompanhante acomodados em casa
de apoio ou similar nas proximidades do Hospital de Referencia como forma de garantir a continuidade do tratamento enquanto
perdurar a patologia apresentada.Oficie-se ao Hospital GRAACC para que informe a este Juizo, no prazo de 48h, a situacao
clinica real e geral do paciente, sua possibilidade de permanencia no ambiente hospitalar, bem como evolucao e tempo de
tratamento e se o adolescente podera dar continuidade ao acompanhamento/tratamento nesta cidade, e ainda se ha local
apropriado para receber o menor.Oficie-se ao Secretario Estadual de Saude, com copia da decisao, para imediato cumprimento
da decisum, informando a este juizo as medidas adotadas.Tendo em vista que se trata de liminar, determino a intimacao do
requerido pelo Diario da Justica, com fulcro no artigo 5o,  5o, da Lei 11.419/06 e via e-mail ([email protected]).No mais,
aguarde-se decurso de prazo referente a citacao do Ente Publico (evento 39).CUMPRA-SE INTIME-SE.Araguaina- TO,
08/11/2019. HERISBERTO E SILVA FURTADO CALDAS Juiz de Direito.
Vara especializada no combate a violencia contra a mulher
Editais de intimacoes com prazo de 20 dias
EDITAL DE INTIMACAO COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS
Classe da acao: Medidas Protetivas de urgencia (Lei Maria da Penha) Criminal
No dos Autos: 0018429-57.2019.827.2706
Acusado: A. M. L. DA S.
Vitima: P. F. DE S.
Edital de intimacao do requerido A. M. L. DA S., brasileiro, agricultor, uniao estavel, natural de Parambu/CE, nascido aos
22/05/1976, filho de Candida Lopes da Silva da decisao proferida nos autos em epigrafe, cujo dispositivo segue transcrito: "..Ante

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