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Diário RO - Justiça

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DIARIO DA JUSTICA
ANO XXXVII NUMERO 171 QUARTA-FEIRA, 11-09-2019
Este diario foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletronico pode ser encontrado no sitio do Tribunal de Justica do Estado de
Rondonia, endereco: http://www.tjro.jus.br/novodiario/
significativo de demandas semelhantes, e, ainda requerendo a
aplicacao apenas da parte que lhe beneficia!Pois bem, ao nao
formalizar a incorporacao, a re impediu o juizo de obter a data
correta para a correcao dos valores gastos, impedindo, tambem, a
utilizacao dos criterios fixados em Resolucao propria. Assim, como
os valores apresentados pelo autor por ocasiao da propositura da
acao correspondem aos precos da data da propositura, a mingua
de outros elementos, por equidade, hei por bem adota-los para fins
de fixacao do valor devido pela re.
Ante o acima exposto, julgo PROCEDENTE o pedido formulado por
JOSE LUIZ VIEIRA para condenar a CERON  Centrais Eletricas
de Rondonia S.A. a indenizar o autor no importe de R$ 20.503,80,
a titulo de danos materiais, referente as despesas comprovadas
com a construcao da rede particular de energia eletrica em sua
propriedade, cujos valores deverao ser acrescidos de correcao
monetaria a partir do ajuizamento da acao e juros a partir da
citacao, haja vista que os orcamentos atuais ja tiveram atualizacao
dos valores, bem como determino que a CERON/ELETROBRAS
proceda a incorporacao da referida rede eletrica ao patrimonio da
concessionaria.
Por conseguinte, extingo o processo com resolucao de merito com
fundamento no artigo 487, I, do Codigo de Processo Civil (2015).
Custas e honorarios indevidos.
Certificado o transito em julgado, aguarde-se a manifestacao do
autor, no prazo de 05 (cinco) dias. Havendo manifestacao do autor
pelo inicio da fase de cumprimento de sentenca, intime-se a re
para, no prazo do art. 523, cumprir a obrigacao sob pena de multa.
No silencio, arquivem-se os autos.
Registrada e publicada eletronicamente.
Pimenta Bueno , 9 de setembro de 2019 .
Wilson Soares Gama
Rua Casimiro de Abreu, no 237, Bairro Centro, CEP 76.970-000,
Pimenta Bueno, RO
PODER JUDICIARIO
Pimenta Bueno - 1a Vara do Juizado Especial Civel
7003135-21.2019.8.22.0009 Execucao de Titulo Extrajudicial
POLO ATIVO
EXEQUENTE: NADJA MAIRA DE SALES 87856808500, RUA
TANCREDO NEVES 1613, FONE (69) 98142-7295 CENTRO -
76977-000 - SAO FELIPE DOESTE - RONDONIA
ADVOGADO DO EXEQUENTE:
POLO PASSIVO
EXECUTADO: CARLOS HENRIQUE BOM, AV. TRANQUEDO
NEVES 200 NAO INFORMADO - 76977-000 - SAO FELIPE
DOESTE - RONDONIA
ADVOGADO DO EXECUTADO:
SENTENCA
Vistos e examinados,
Considerando a manifestacao da parte autora, informando que
o debito fora integralmente pago, julgo EXTINTA A PRESENTE
EXECUCAO, nos termos do art. 924, inciso II, do Codigo de
Processo Civil, autorizando, em consequencia, os necessarios
levantamentos.
Sem custas e honorarios.
Registrado eletronicamente.
Intime-se, arquivando-se, independentemente do transito em
julgado da sentenca.
Pimenta Bueno , 9 de setembro de 2019 .
Wilson Soares Gama
Rua Casimiro de Abreu, no 237, Bairro Centro, CEP 76.970-000,
Pimenta Bueno, RO
PODER JUDICIARIO
Tribunal de Justica do Estado de Rondonia
COMARCA DE PIMENTA BUENO
JUIZADO ESPECIAL
Processo no: 7004174-53.2019.8.22.0009
Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL (436)
Valor da Causa: R$ 8.000,00
REQUERENTE: ELICA GONCALVES DE JESUS
Advogado do(a) REQUERENTE: SUZAN DENADAI COSTA -
RO10216
REQUERIDO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A
Valor da Causa: R$ 8.000,00
Finalidade: Intimar o patrono da parte AUTORA para
comparecimento na AUDIENCIA de CONCILIACAO DESIGNADA
para o dia 10/10/2019 16:20 horas, na Sala de Audiencias do Centro
Judiciario de Solucoes de Conflitos e Cidadania da Comarca de
Pimenta Bueno  CEJUSC-PIB, com endereco na Av. Presidente
Dutra, no 918, bairro Centro, ao lado do Escritorio Central, telefone
3451-9583, Pimenta Bueno  RO.
Pimenta Bueno  RO, 9 de setembro de 2019
CLAUDETE ROSA DA COSTA
PODER JUDICIARIO
Tribunal de Justica do Estado de Rondonia
COMARCA DE PIMENTA BUENO
JUIZADO ESPECIAL
Processo no: 7004176-23.2019.8.22.0009
Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL (436)
Valor da Causa: R$ 457,74
REQUERENTE: CREUZA SARDINHA DA SILVA - ME
Advogado do(a) REQUERENTE: LARISSA YOKOYAMA XAVIER
- RO7262
REQUERIDO: SIMONE LIMA RODRIGUES
Valor da Causa: R$ 457,74
Finalidade: Intimar o patrono da parte AUTORA para
comparecimento na AUDIENCIA de CONCILIACAO DESIGNADA
para o dia 10/10/2019 17:00 horas, na Sala de Audiencias do Centro
Judiciario de Solucoes de Conflitos e Cidadania da Comarca de
Pimenta Bueno  CEJUSC-PIB, com endereco na Av. Presidente
Dutra, no 918, bairro Centro, ao lado do Escritorio Central, telefone
3451-9583, Pimenta Bueno  RO.
Pimenta Bueno  RO, 9 de setembro de 2019
CLAUDETE ROSA DA COSTA
PODER JUDICIARIO DO ESTADO DE RONDONIA
Tribunal de Justica de Rondonia
Pimenta Bueno - 1a Vara do Juizado Especial Civel
Rua Casimiro de Abreu, no 237, Bairro Centro, CEP 76.970-000,
Pimenta Bueno, RO 7004266-31.2019.8.22.0009 Procedimento do
Juizado Especial Civel
POLO ATIVO
AUTOR: ROBSON FERNANDO MACEDO, SEM ENDERECO
ADVOGADO DO AUTOR: VICENTE MARTINS RODRIGUES OAB
no RO10042
POLO PASSIVO
REU: ESTADO DE RONDONIA, SEM ENDERECO
ADVOGADO DO REU: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
DE RONDONIA
DESPACHO SERVINDO COMO MANDADO
Vistos, etc.
A questao envolvendo a materia objeto desta acao encontra-se
afetada pelo Superior Tribunal de Justica que, assim, determinou
o sobrestamento do julgamento, de modo que nao ha obice ao
processamento do feito, apenas esta vedado o julgamento.
Tendo em vista os principios da simplicidade, da informalidade, da
economia processual e da celeridade (art. 27 da Lei 12.153/09 cc
art.2o da Lei 9.099/95), deixo de designar a solenidade conciliatoria,
porque em todas as acoes em tramite nesta vara contra a
fazenda publica, a audiencia restou frustrada, pela alegacao dos
seus representantes de ausencia de legislacao especifica que
regulamente a Lei 12.153/09 neste ponto, o que redunda em
desperdicio de tempo e expedientes da escrivania.
Nestenorte,discutindo-senosautosdemateriapreponderantemente
de direito, CITE-SE a parte requerida para responder a presente,
apresentar sua defesa e todos os documentos de prova que
porventura possua, no prazo de 30 (trinta) dias contados da ciencia,
por aplicacao analogica e sistematica dos artigos 9o e 7o da Lei
12.153/09.

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