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Diário PA - Justiça

TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6780/2019 - Sexta-feira, 8 de Novembro de 2019

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ADVOGADA OAB/PA 1601 SONIA HAGE AMARO PINGARILHO; OAB/PA 15.632 ANTONIO LEMOS
DA SILVA NETO.
Requerido: J. C. P. DE O.
ADVOGADO: OAB/AP 2.813 ALESSANDRO DA SILVA PICANCO BATISTA
SENTENCA
A. S. N., representada por sua genitora, com fundamento na legislacao Civil, por intermedio da Defensoria
Publica do Estado, ajuizaram a presente Acao De Investigacao De Paternidade c/c Alimentos em face de
J. C. P. DE O., todos qualificados na inicial.
Alega, em suma, a representante legal da menor, que teve um relacionamento amoroso com o requerido,
do qual adveio a requerente.
Colacionados documentos, dentre os quais copia da certidao de nascimento.
Regularmente citado, o requerido apresentou contestacao, aduzindo que o pedido nao deve prosperar por
nao haver prova segura da paternidade.
E o relatorio. Decido.
Designada data para realizacao de exame de DNA, o requerido, intimado, nao compareceu ao ato.
A Defensoria Publica pleiteou que fosse decretada a paternidade por presuncao.
O Ministerio publico manifestou-se pela decretacao da paternidade, em face da presuncao juris tantum.
Decido.
A Sumula 301 do STJ dispoe: Em acao investigatoria, a recusa do suposto pai a submeter-se ao exame
de DNA induz presuncao juris tantum de paternidade
Pois bem, o requerido foi citado e apresentou contestacao, mas, intimado para coleta de material para
realizacao de exame de DNA, nao compareceu a este juizo.
Quedando-se inerte, e unissona a jurisprudencia no sentido de que deve se reconhecer a paternidade.
O requerido nada fez nestes autos, nao respondendo aos chamados da Justica.
Maria Berenice Dias, in MANUAL DE DIREITO DAS FAMILIAS, EDITORA RT, 4a Edicao revista,
atualizada e ampliada, pagina 368 leciona: O fato e que, pelo que diz a lei, a postura omissiva do reu
induz a presuncao de paternidade, o que acaba levando a procedencia da acao. Nao pode ser outra a
solucao. A resistencia do reu e suficiente para provar a paternidade. Mesmo que inexistam provas outras,
sua omissao, por si so, justifica o acolhimento da demanda sob pena de o direito a identidade deixar de
ser uma questao de ordem publica para tornar-se uma questao de ordem privada.
Vejamos jurisprudencia:
Ementa: APELACAO CIVEL. INVESTIGACAO DE PATERNIDADE. PREFACIAL DE CERCEAMENTO DE
DEFESA REJEITADA. REALIZACAO DE EXAME DE DNA FRUSTRADA PELA REITERADA
AUSENCIA DO INVESTIGADO. PRESUNCAO JURIS TANTUM DE PATERNIDADEDECORRENTE DE


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