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Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

a pretensao deduzida por ALEXANDRE LUIS DOS ANJOS REGIS em face de BANCO BRADESCO S/A, o que faco para: (a) declarar, em relacao ao autor, inexistentes e inexigiveis os debitos cobrados pelo reu, nos valores de R$ 8.790,92 e R$ 36.316,80 (fls. 12); (b) determinar a exclusao do nome do autor da lista dos orgaos de protecao ao credito, relativamente ao debito indicado no item anterior. Apos o transito em julgado, comunique-se o SCPC/Serasa. A sucumbencia e reciproca, razao pela qual condeno autor e reu, em proporcoes iguais, ao pagamento das custas e das despesas processuais. Quanto aos honorarios advocaticios, condeno o autor a pagar aos patronos do reu a quantia de R$ 800,00, ex vi do art. 85, 2o e 8o, do NCPC. O reu, de seu turno, devera pagar ao patrono do autor a quantia de R$ 800,00, tambem com fundamento no art. 85, 2o e 8o, do NCPC. As obrigacoes processuais impostas ao autor ficam, porem, submetidas ao regime da gratuidade processual. P.R.I.C. - ADV: LUIZ GUSTAVO AMADO JORGE (OAB 195642/SP), ANNY DANIELLY CORREA (OAB 371577/SP), KELLY PATRICIA DE OLIVEIRA (OAB 372080/SP), NATAL CANDIDO FRANZINI FILHO (OAB 36648/SP) Processo 1004806-46.2018.8.26.0482 - Procedimento Comum Civel - Rescisao / Resolucao - Beira Rio Empreendimentos Imobiliarios Limitada - Almir Rogerio Mesquita - 1. Por este despacho fica a parte requerida intimada, na pessoa de seu Advogado, para apresentar contrarrazoes ao recurso de apelacao interposto pela parte autora, no prazo de 15 dias (CPC, art. 1010, 1o). 2. Apos, promova a serventia conferencia nos termos do Prov. CG no 25/2017 - e art. 1.275, 4o, das Normas de Servico da E. Corregedoria Geral da Justica, certificando o que for necessario, e se nao houver incidente a ser dirimido nesta instancia, remetam-se os autos ao Egregio Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo, Secao de Direito Privado, com nossas homenagens. - ADV: MARCELO AGAMENON GOES DE SOUZA (OAB 124949/SP), FERNANDA AZEVEDO FIDELIX (OAB 383505/SP), FERNANDA VIEIRA MARTINS FERREIRA (OAB 239050/SP) Processo 1004984-92.2018.8.26.0482 - Procedimento Comum Civel - Emprestimo consignado - Jurandir Francisco da Silva BANCO PAN S.A. - Por este despacho ficam as partes cientificadas, na pessoa de seus advogados, que o perito Cicero Ferreira da Silva Filho, designou o dia 13 de maio de 2019, as 14h00, nas dependencias da UPJ, para colheita do material grafico do autor. O autor devera comparecer ao ato, independentemente de intimacao pessoal. - ADV: LUIZ GUIMARAES MOLINA (OAB 311309/SP), IVAN OLIVEIRA DE SOUZA (OAB 328194/SP), CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (OAB 340927/SP) Processo 1005101-83.2018.8.26.0482 - Procedimento Comum Civel - Praticas Abusivas - Franciele Viana de Almeida Melchor - Banco do Brasil SA - Feitas essas consideracoes, JULGO IMPROCEDENTE a pretensao formulada por FRANCIELE VIANA DE ALMEIDA MELCHIOR em face de BANCO DO BRASIL S/A. Revogo os efeitos da liminar. Tendo em vista o cumprimento Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: segunda-feira, 1 de abril de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XII - Edicao 2779 3700 a fls. 266 e 278, as partes deverao retornar ao status quo ante, podendo o reu reaver o montante levantado pela autora por meio das medidas cabiveis, nestes mesmos autos, apos o transito em julgado. Por forca da sucumbencia, condeno a autora ao pagamento das custas, das despesas processuais e dos honorarios advocaticios, os quais fixo em 10% do valor atribuido a causa, ex vi do art. 85, 2o e 6o, do NCPC, devendo, contudo, ser observados os limites do art. 98, 3o, do NCPC. P.R.I. - ADV: MARCELIO DE PAULO MELCHOR (OAB 253361/SP), MILENA PIRAGINE (OAB 178962/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP) Processo 1005224-23.2014.8.26.0482 - Execucao de Titulo Extrajudicial - Contratos Bancarios - Banco Santander Brasil SA - ( ) Oficio de fls. * a disposicao da parte * para impressao e demais providencias cabiveis. (X ) Carta Precatoria de fls. 184/185 a disposicao da parte autora para impressao, devendo ser comprovada a distribuicao no prazo de 15 dias, nos termos do Comunicado CG 390/2018. - ADV: JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP) Processo 1005839-08.2017.8.26.0482 - Execucao de Titulo Extrajudicial - Cheque - Sementes Pontal Brasil Importacao e Exportacao Ltda - Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento da execucao, no prazo de 15 dias, informando, inclusive, se chegou a distribuir a carta precatoria. - ADV: FABIO AUGUSTO VENANCIO (OAB 188343/SP) Processo 1006389-66.2018.8.26.0482 - Carta Precatoria Civel - Constricao / Penhora / Avaliacao / Indisponibilidade de Bens (no 0000142-02.2012.8.26.0481 - 2a Vara Judicial) - Uilson Aparecido Ulian & Cia Ltda. - Cumpra-se o deprecado, servindo esta de mandado. Apos o cumprimento, devolva-se a carta precatoria ao juizo deprecante, com as nossas homenagens. - ADV: DANILO HORA CARDOSO (OAB 259805/SP), EDWIGES LOPES SIMONSEN NEVES BAPTISTA (OAB 53078/SP) Processo 1006521-65.2014.8.26.0482 - Procedimento Comum Civel - Seguro - Ana Martins de Oliveira Corado - Kirton Seguros S/A - Feitas essas consideracoes, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado por ANA MARTINS DE OLIVEIRA CORADO em face de HSBC SEGUROS BRASIL S/A, o que faco para condenar a re a pagar a autora a quantia de R$ 17.965,93, com atualizacao monetaria (Tabela Pratica do TJSP) desde 28.08.2013 (fls. 14) e juros moratorios (1% ao mes) incidentes a partir da citacao. A sucumbencia e reciproca e a autora decaiu de maior parte da sua pretensao, motivo pelo qual a condeno a pagar 3/4 das custas e das despesas processuais, ficando outros 1/4 sob a responsabilidade da re. Quanto aos honorarios advocaticios, condeno a autora a pagar em favor dos advogados da re o valor correspondente a 10% sobre o valor da diferenca da pretensao condenatoria inicial e aquilo que fora reconhecido como devido (CPC/15, art. 85, 2o proveito economico). A re, por sua vez, pagara aos advogados da autora o equivalente a 10% sobre o valor da condenacao (CPC/15, art. 85, 2o). As obrigacoes processuais impostas a autora ficam, porem, submetidas ao regime da gratuidade da justica. P.R.I.C. - ADV: ROBERTO ABRAMIDES GONCALVES SILVA (OAB 119367/SP), ALEX FOSSA (OAB 236693/SP), WILSON LUIS LEITE (OAB 226314/SP) Processo 1006836-59.2015.8.26.0482 - Procedimento Comum Civel - Obrigacao de Fazer / Nao Fazer - Renata Patriota Trojillo - Wagnaldo Taveira Tenorio e outro - Ciencia a parte autora da juntada da Carta Precatoria negativa, bem como para manifestacao em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias. - ADV: YNGRID SGRIGNOLI GONZALEZ (OAB 398314/SP), FABIO DIAS DA SILVA (OAB 345426/SP), GABRIEL LEITE FERRARI (OAB 339410/SP) Processo 1007030-54.2018.8.26.0482 - Procedimento Comum Civel - Inclusao Indevida em Cadastro de Inadimplentes Helio da Silva Santos - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL I - Vistas dos autos ao autor para: manifestar-se, em 15 dias, sobre a juntada de documentos novos (art. 437, 1o do CPC). - ADV: EDUARDO MONTENEGRO DOTTA (OAB 155456/SP), MARCIA REGINA SONVENSO AMBROSIO (OAB 83993/SP), CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI (OAB 290089/SP), DOTTA, DONEGATTI, LACERDA E TORRES SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 12086/SP) Processo 1007423-13.2017.8.26.0482 - Tutela Cautelar Antecedente - Provas - Heleno Martins Dantas - Banco Mercantil do Brasil S/A - - Banco Bradesco SA - Fixo prazo de 30 dias, contado da intimacao desta decisao, para o autor formular o pedido principal, nestes proprios autos - ADV: FERNANDO ANTONIO FONTANETTI (OAB 21057/SP), LUIZ GASTAO DE OLIVEIRA ROCHA (OAB 35365/SP), TIAGO TADASHI GOTO DAKUZAKU (OAB 321210/SP), KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP), RAQUEL GASPAROTTO DE SOUZA (OAB 191654/SP) Processo 1007426-65.2017.8.26.0482 - Procedimento Comum Civel - Rescisao / Resolucao - Rafaely de Camargo Neves Faculdade de Presidente Prudente - Fapep/uniesp - Feitas essas consideracoes, JULGO IMPROCEDENTE a pretensao formulada

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