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Diário TO - Justiça

ANO XXXI-DIARIO DA JUSTICA No 4623 PALMAS-TO, TERCA-FEIRA, 12 DE NOVEMBRO DE 2019 39
PALMAS
3a Vara Civel
EDITAL DE INTIMACAO - PRAZO DE 30 DIAS
O Doutor PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO, Meritissimo Juiz de Direito da 3a Vara Civel, no uso de suas atribuicoes
legais e na forma da Lei, etc
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juizo e 3a Vara Civel tramitam
a Acao de Cumprimento de Sentenca no 5006239-15.2013.827.2729 proposta por BANCO BRADESCO S.A. em desfavor
de JOAO RODRIGUES DAMASO, IND. COM. DE PRODUTOS ALIMENTICIOS JORDAL LTDA (JORDAL DO BRASIL
ALIMENTOS). FICA(M) INTIMADA(S) a(s) parte(s) requerida(s), JOAO RODRIGUES DAMASO - CPF: 27847500191, e IND.
COM. DE PRODUTOS ALIMENTICIOS JORDAL LTDA (JORDAL DO BRASIL ALIMENTOS) - CNPJ: 03731432000160
atualmente em lugar incerto ou nao sabido, para que tome(m) conhecimento da presente acao e, FICA INTIMADO (A), ainda,
para que, efetue(m) o pagamento voluntario do debito dos autos, conforme calculos apresentados pela parte exequente, no
prazo de 15 (quinze) dias uteis, sob pena de o montante da condenacao ser acrescido de multa no percentual de 10% (dez por
cento) e honorarios advocaticios arbitrados em igual patamar (10%), com a consequente expedicao de mandado de penhora e
avaliacao (CPC, art. 513,  2o, incisos I e II c/c art. 523,  1o e 3o). Fica(m) CIENTE(S), ainda, de que decorrido o prazo acima
indicado, sem o pagamento do debito, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias uteis para apresentar impugnacao,
independentemente de penhora ou nova intimacao, sob pena de preclusao e demais consequencias legais. Valor do debito:
54203.98 FICA(M) ADVERTIDO(S) o(s) requerido (s) de que lhe(s) sera nomeado curador em caso da ausencia de sua
manifestacao. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Palmas, Estado do Tocantins, 02 de setembro de 2019Eu, Karla
Francischini, Escriva Judicial da 3a Vara Civel, o fiz digitar e subscrevo.
PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO
Juiz de Direito
PALMAS
2a Vara Civel
EDITAL DE CITACAO E INTIMACAO PRAZO: (20) VINTE DIAS
AUTOS No: 5001348-19.2011.827.2729 - Chave: 801139910711
ACAO: Execucao de Titulo Extrajudicial- Valor da Causa R$ 198.598,34
REQUERENTE: BANCO BRADESCO S.A.
ADVOGADO: OSMARINO JOSE DE MELO - OAB/TO
REQUERIDO: JOSE HUMBERTO BRAS
FINALIDADE:
Proceder a CITACAO de JOSE HUMBERTO BRAS - CPF: 330.829.011-15, atualmente em lugar
incerto e nao sabido, para os termos da acao supramencionada, bem como para que pague(m), no prazo
03 (tres) dias uteis, o principal - R$ 198.598,34 (cento e noventa e oito mil, quinhentos e noventa e oito
reais e trinta e quatro centavos), devidamente corrigidos, acrescidos dos honorarios advocaticios fixados
em 10% sobre o valor devido, mais custas processuais, sob pena de lhe(s) ser(em) penhorados bens,
tantos quantos bastem a satisfacao integral da execucao, observando-se as limitacoes previstas na lei
8.009, cientificando-o(s) de que, caso haja integral pagamento no prazo estabelecido, a verba honoraria
sera reduzida pela metade (art. 827,  1o do NCPC). Caso a(a) parte(s) devedora(s) nao efetue(m) o
pagamento dentro de 03 dias acima fixados: a) Proceda-se a PENHORA e AVALIACAO de tantos bens
quantos bastarem para satisfazer a divida e demais encargos; b) DEPOSITEM-SE os bens constritados
na forma da lei; c) INTIME(m)-SE a(s) parte(s) devedora(s), bem como o conjuge (tratando-se de bem
imovel), para apresentar defesa por meio de embargos, caso queira(m), no prazo de 15 dias uteis,
contados da juntada aos autos do mandado de citacao (arts. 914 e 915 do NCPC). Podera o Sr. Oficial de
Justica, sendo necessario, agir na forma do art. 212,  2o do NCPC. Nao sendo encontrada a(s) parte(s)
devedora(s), proceda-se, desde logo, ao ARRESTO de bens que em nome dela(s) forem encontrados, em
quantidade e valores suficientes para a satisfacao do debito (artigo 830 do NCPC). Podera a executada,
nos termos do art. 916,  5o, CPC, no prazo para embargos, reconhecer o credito do exequente e
comprovando o deposito de 30% (trinta por cento) do valor executado, acrescido de custas e honorarios
advocaticios, requerer o pagamento do restante em ate 06 (seis) parcelas mensais, com incidencia de
correcao monetaria e juros de 1% (um por cento) ao mes.

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