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Diário GO - Tribunal de Justiça

EMENTA: APELACAO CIVEL. SENTENCA EXTINTIVA SEM
RESOLUCAO DO MERITO. LITISPENDENCIA. INEXISTENCIA.
1. O Codigo de Processo Civil adota a teoria da triplice identidade (tria
eadem) para arrolar os elementos da acao  ou da causa  e para
identificar, consequentemente, a existencia de litispendencia. Nessa
linha, ter-se-a por caracterizada a litispendencia quando repetida uma
acao que esteja em curso (mesmas partes, causa de pedir e pedido - 
2o e 3o do art. 337 do CPC).
2. Nao ha que se falar em litispendencia quando inexistir a triplice
identidade, o que impoe a cassacao da sentenca que extinguiu
prematuramente o processo, a fim de que seja dado normal seguimento
a acao, de acordo com a liturgia que lhe seja inerente.
APELACAO CIVEL CONHECIDA E PROVIDA. SENTENCA
CASSADA.
NR.PROCESSO:
5429479.65.2017.8.09.0162
Tribunal de Justica do Estado de Goias
Documento Assinado e Publicado Digitalmente em
Assinado por MARCUS DA COSTA FERREIRA
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ANO XII - EDICAO No 2828 - SECAO I Disponibilizacao: quarta-feira, 11/09/2019 Publicacao: quinta-feira, 12/09/2019
Documento Assinado Digitalmente DJ Eletronico Acesse: www.tjgo.jus.br 2410 de 3565

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