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Diário BA - Justiça

TJBA - DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO - No 2.458- Disponibilizacao: quarta-feira, 11 de setembro de 2019 Cad 2/ Pagina 1451
de Justica do RS, Relator: Sejalmo Sebastiao de Paula Nery, Julgado em 15/12/2011) In casu, ha de se destacar que quando a
decisao interlocutoria de fls.20-21 foi proferida, os requisitos necessarios ao deferimento da medida nao foi analisado, todavia,
tratando-se de direito que possui materia regulamentada por Lei e sedimentada na jurisprudencia, o Juiz podera reaprecia-la a
qualquer tempo, razao pela qual, revogo a decisao liminar sobredita em todos os seus termos. Nesse sentido, segue Ementa de
Apelacao proferido pelo desembargador Neto Barbosa Freire, que assegura que com a extincao do processo, sem julgamento
do merito, deve-se voltar a situacao anterior a liminar concedida: A extincao do processo, sem julgamento do merito, acarreta
a automatica revogacao da liminar outrora concedida. Destarte, a situacao anterior a sua concessao e resgatada (TJ-SP - APL
006703397201282602244 SP 0067033-97.2012.8.26.0224, Relator: Neto Barbosa Ferreira, Data de Julgamento: 04/11/2015,
29a Camara de Direito privado, Data de Publicacao: 04/11/2015). Considerando que a constituicao em mora do devedor e pressuposto de constituicao e desenvolvimento valido e regular do processo, com fulcro no art. 485, IV, do CPC, JULGO EXTINTA
a presente acao sem analise do merito e a revogacao da liminar outrora proferida. Custas ex lege, se houver. Sem honorarios
advocaticios. Apos o transito em julgado, determino o arquivamento dos autos com a baixa no sistema cartorario. P.R.I.C
ADV: CRISTIANO DIONISIO LIRA E SILVA (OAB 17118/GO) - Processo 0011091-26.2011.8.05.0022 - Procedimento Comum -
Medida Cautelar - AUTOR: Marcos Goncalves Alves - REU: Acilino Soares Bezerra Filho - Conforme exsurge dos autos, apos a
realizacao da audiencia o autor nao promoveu as diligencias necessarias, o que ensejou em sua intimacao, para, querendo, se
manifestar acerca do prosseguimento do feito, ante o transcurso do tempo. No entanto, devidamente intimada, por seu advogado, via DJE, em 10/04/2019 (fls.34), para se manifestar acerca do interesse no prosseguimento do feito, quedou-se inerte. E de
bom alvitre registrar os esforcos que o Poder Judiciario tem despendido para o impulso e solucao de contendas das demandas
que atingem numeros estratosfericos. Dessa forma, nao se demonstra razoavel o Poder Judiciario insistir na intimacao/procura
daquele que deveria, por esmero, acompanhar e diligenciar o feito. Assim, ante a inercia/desidia da parte autora em promover as
diligencias cabiveis, mister se faz a extincao do feito. Diante do exposto, em razao da falta de interesse processual do peticionante, EXTINGO o presente feito SEM RESOLUCAO DO MERITO, nos termos do artigo 485, inciso VI do CPC (Lei n. 13.105/2015).
Apos o transito em julgado, devidamente certificado, de-se baixa com as cautelas necessarias. Custas ex lege, se houver. P.R.I.
ADV: KENNEDY EMMANUEL MACEDO BARBOSA (OAB 32678/BA) - Processo 0300665-03.2016.8.05.0022 - Procedimento
Comum - Revisao do Saldo Devedor - REQUERENTE: ALBERTO FERNANDES LOPES - REQUERIDO: Banco BV Financeira
SA - Conforme exsurge dos autos, apos a distribuicao do petitorio inicial, nao houve qualquer manifesto posterior, pela parte
autora, o que ensejou em sua intimacao, para, querendo, se manifestar acerca do prosseguimento do feito, ante o transcurso
do tempo. No entanto, devidamente intimada, por seu advogado, via DJE, em 12/04/2019 (fls.31), para se manifestar acerca
do interesse no prosseguimento do feito, quedou-se inerte. E de bom alvitre registrar os esforcos que o Poder Judiciario tem
despendido para o impulso e solucao de contendas das demandas que atingem numeros estratosfericos. Dessa forma, nao se
demonstra razoavel o Poder Judiciario insistir na intimacao/procura daquele que deveria, por esmero, acompanhar e diligenciar o
feito. Assim, ante a inercia/desidia da parte autora em promover as diligencias cabiveis, mister se faz a extincao do feito. Diante
do exposto, em razao da falta de interesse processual do peticionante, EXTINGO o presente feito SEM RESOLUCAO DO MERITO, nos termos do artigo 485, inciso VI do CPC (Lei n. 13.105/2015). Apos o transito em julgado, devidamente certificado, de-se
baixa com as cautelas necessarias. Custas ex lege, se houver. P.R.I.
ADV: KENNEDY EMMANUEL MACEDO BARBOSA (OAB 32678/BA) - Processo 0300667-70.2016.8.05.0022 - Procedimento
Comum - Revisao do Saldo Devedor - REQUERENTE: JORGE FRANCISCO ALVES - REQUERIDO: Banco Panamericano S. A.
- Conforme exsurge dos autos, apos a distribuicao do petitorio inicial, nao houve qualquer manifesto posterior, pela parte autora,
o que ensejou em sua intimacao, para, querendo, se manifestar acerca do prosseguimento do feito, ante o transcurso do tempo.
No entanto, devidamente intimada, por seu advogado, via DJE, em 12/04/2019 (fls.30), para se manifestar acerca do interesse no
prosseguimento do feito, quedou-se inerte. E de bom alvitre registrar os esforcos que o Poder Judiciario tem despendido para o
impulso e solucao de contendas das demandas que atingem numeros estratosfericos. Dessa forma, nao se demonstra razoavel
o Poder Judiciario insistir na intimacao/procura daquele que deveria, por esmero, acompanhar e diligenciar o feito. Assim, ante
a inercia/desidia da parte autora em promover as diligencias cabiveis, mister se faz a extincao do feito. Diante do exposto, em
razao da falta de interesse processual do peticionante, EXTINGO o presente feito SEM RESOLUCAO DO MERITO, nos termos
do artigo 485, inciso VI do CPC (Lei n. 13.105/2015). Apos o transito em julgado, devidamente certificado, de-se baixa com as
cautelas necessarias. Custas ex lege, se houver. P.R.I.
ADV: ANANDA NEGRAO VASCONCELOS NUNES, GERALDO LUIZ VASCONCELOS NUNES (OAB 9999/BA), GILSEM MATI
TSUMANUMA FUSSUMA (OAB 16753/BA) - Processo 0303246-59.2014.8.05.0022 - Procedimento Comum - Concurso Publico
/ Edital - REQUERENTE: PAULO HENRIQUE CALVO - REQUERIDO: Banco do Brasil SA - O autor manifestou-se em peticao de
fls. 57 requerendo a desistencia do processo sem julgamento de merito. Com efeito, analisando os autos verifico que nao houve
a citacao da parte re. Nesse sentido, observo que o art. 485,  , 4o e 5o do CPC assegura que a parte podera requerer a desistencia da acao ate a prolacao da sentenca, ressalvando que, apos a apresentacao da contestacao, a desistencia fica vinculada
ao consentimento do reu. Desse modo, com espeque no art. 485, VIII, do CPC, homologo o pedido de desistencia do autor, para
julgar extinta a presente acao sem resolucao do merito. Dispensado o prazo recursal, face a desistencia do feito, consoante previsao expressa no art. 1000, paragrafo unico do CPC. Defiro o pedido de justica gratuita para fins de baixa processual. Ultimadas
as diligencias, de-se baixa com as cautelas necessarias. P.R.I.
ADV:MARCIOEMERSONALVESPEREIRA(OAB29154/BA),THIARABRANDAOALVES-Processo0305046-25.2014.8.05.0022
- Procedimento Comum - Liquidacao / Cumprimento / Execucao - AUTOR: Severino Giaretton - REU: Banco do Brasil SA - Vistos
etc. Trata-se de acao de Liquidacao / Cumprimento / Execucao postulada por Severino Giaretton, em desfavor do Banco do Brasil
SA. Acompanha a exordial, procuracao e documentos de fls. 01-20. Vieram os autos a conclusao. E o breve relatorio. DECIDO.

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