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Diário MT - TRE

Ano 2019 - n. 2903 Cuiaba, terca-feira, 16 de abril de 2019 490
Diario da Justica Eletronico do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (DJE/TRE-MT). Documento assinado 
digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001 de 24.8.2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Publicas Brasileira - 
ICPBrasil, podendo ser acessado no endereco eletronico http://www.tre-mt.jus.br
Cuida-se de processo de prestacao de contas apresentada pelo candidato a vereador por Cuiaba
/MT nas eleicoes municipais de 2016, Fernandes Gomes de Souza, abrangendo a arrecadacao e
aplicacao de recursos durante a sua campanha eleitoral.
Foram acostadas analise tecnica preliminar (fls. 21/22), manifestacao do candidato e documentos
(fls. 25/38) e expedicao do relatorio conclusivo pela desaprovacao das contas (fls. 40/43).
Instado a se manifestar, o representante do Ministerio Publico Eleitoral, de igual modo, opinou pela
desaprovacao das contas (fls. 46/47).
Nesse sentido, foi proferida a sentenca de fls. 48/49, desaprovando as contas do candidato em
questao.
Da referida decisao foi interposto recurso (fls. 52/61), apresentadas contrarrazoes (fls. 63/65) e
mantida a sentenca (fl. 66).
Em sede de julgamento, o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso declarou a nulidade da
sentenca, sob o fundamento de que as contas foram desaprovadas sem a conversao do rito
simplificado para o ordinario, determinando o retorno dos autos ao juizo de origem (fls. 81/85).
Baixados os autos, a nulidade foi sanada por meio do despacho de fl. 91, que formalizou a
conversao para o rito ordinario e determinou a apresentacao da prestacao de contas retificadora e
respectivos documentos.
Devidamente intimado (fl. 92), o candidato apresentou a manifestacao de fls. 94/97 com a
respectiva retificacao das contas (fl. 98). Ato continuo, foi emitido parecer tecnico pela aprovacao
das contas (fl. 99).
Por sua vez, o representante do Ministerio Publico Eleitoral opinou a fl. 102 pela aprovacao das
contas.
E o relato necessario. Decido.
No presente caso, baixados os autos e sanada a nulidade por meio da formalizacao da conversao
para o rito ordinario, o candidato foi intimado para apresentar a prestacao de contas retificadora e
respectivos documentos.
Assim, o parecer tecnico encartado a fl. 99 ressalta que as inconsistencias encontradas foram
devidamente sanadas pelo candidato, nao restando impropriedade que possa macular a
regularidade das contas em apreco.
Isso posto, com fundamento no artigo 30, inciso I, da Lei no 9.504/1997 e artigo 68, inciso I, da
Resolucao TSE no 23.463/2015, em consonancia com o parecer ministerial julgo APROVADAS as
contas de Fernandes Gomes de Souza, relativas as Eleicoes de 2016, em Cuiaba/MT.
Intime-se o candidato por meio do Diario Eletronico da Justica Eleitoral, nos termos do art. 19 da
Resolucao TRE-MT no 1.846/2016.
Ciencia ao Ministerio Publico Eleitoral.
Transitada em julgado, efetuem-se as anotacoes de praxe, arquivando-se, em seguida, os autos.
Cuiaba/MT, 9 de abril de 2019.
JEVERSON LUIZ QUINTEIRO
Juiz Eleitoral, em substituicao
PRESTACAO DE CONTAS-2016
Processo no 216.31.2016.6.11.0051 - Protocolo no 98.073/2016
Especie: Prestacao de Contas de Campanha - Eleicoes 2016
Prestador(a) de Contas: EDSON LUIS DE ARRUDA PINTO
Advogado(a): Jose Roberto de Freitas Cavalcante (OAB/MT 6.825)
S E N T E N C A
Vistos, etc.
Cuida-se de processo de prestacao de contas apresentada pelo candidato a vereador por Cuiaba
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