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Diário SE - Justiça

COMANDOS INFRA. III - DOU SEGUIMENTO AO FEITO, PARA TANTO, DETERMINO A ATUALIZACAO DO DEBITO EXEQUENDO ATRAVES DO SISTEMA DE CALCULOS
DISPONIVEL NO SITE DO TJ/SE, EM SEGUIDA, REQUISITE-SE O PAGAMENTO VIA RPV, PARA FINS DE PAGAMENTO DO CREDITO COBRADO, VEZ QUE O VALOR DO
DEBITO SE ADEQUAR A DEFINICAO DA REQUISICAO DE PEQUENO VALOR, NOS MOLDES DO ART. 100,  4o DA CF/88, MODIFICADO PELA EC No 62/2009 E EM
CONSONANCIA COM O PROCESSO ADMINISTRATIVO DE No 2004/3333 DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, NO QUAL FICOU DETERMINADO QUE NOS PRECATORIOS EM
TRAMITACAO NESTE TRIBUNAL,  DEVE SER OBSERVADO O VALOR DO MAIOR BENEFICIO PAGO PELO REGIME GERAL DE PREVIDENCIA SOCIAL,  QUE, HOJE,
ENCONTRA-SE EM R$ 5.839,45 (CINCO MIL, OITOCENTOS E TRINTA E NOVE REAIS E QUARENTA E CINCO CENTAVOS). IV - ADVIRTA-SE A PARTE EXECUTADA QUE
DEVE INFORMAR ACERCA DA QUITACAO DA DIVIDA, A ESTE JUIZO, PARA CONSEQUENTE EXTINCAO DO FEITO. V - DETERMINO A SUSPENSAO PROVISORIA DO
FEITO  POR 60 (SESSENTA) DIAS  JUNTO AO SCP  ATE QUE SEJAM PRESTADAS AS INFORMACOES  ACIMA  DETERMINADAS.  VI  -  NAO SENDO  INFORMADO O
PAGAMENTO  PELA  PROPRIA  FAZENDA  PUBLICA,  CERTIFIQUE-SE  E  INTIME-SE  O  EXEQUENTE  A  FIM  DE  CONFIRMAR  QUE  O  RPV  EXPEDIDO  NAO  FORA
DEVIDAMENTE PAGO. VII - APOS, CONSIDERANDO A CERTIDAO DE QUE A FAZENDA PUBLICA EXECUTADA NAO HOUVERA ATENDIDO AO COMANDO JUDICIAL QUE
DETERMINOU O PAGAMENTO DO DEBITO EXEQUENDO ATRAVES DO RPV EXPEDIDO, PROCEDA-SE AO SEQUESTRO DO VALOR CORRIGIDO DO DEBITO DA CONTA
DO EXECUTADO. VIII - OFICIE-SE A AGENCIA DO BANESE LOCAL, PARA QUE SEJA EFETUADO O IMEDIATO BLOQUEIO DO NUMERARIO NA CONTA DO ENTE PUBLICO,
EXCETUANDO AS VERBAS VINCULADAS AO PAGAMENTO DE PESSOAL E CONVENIOS, DEVENDO TAL VALOR SER DEPOSITADO EM CONTA A DISPOSICAO DESTE
JUIZO  ATE ULTERIOR DELIBERACAO.  IX  -  COM A RESPOSTA,  INTIME-SE O EXECUTADO  PARA FINS DE  CIENCIA  DA CONSTRICAO E  DE-SE NOVA VISTA  AO
EXEQUENTE, POR 05 (CINCO) DIAS. X - APOS, CONCLUSOS PARA FINS DE EVENTUAL EXTINCAO PELA SATISFACAO DO DEBITO EXEQUENDO.
CUMPRIMENTO DE SENTENCA CONTRA A FAZENDA PUBLICA
PROC.: 201987001792
EXEQUENTE : EURI SILVA CARDOSO
ADV. : EURI SILVA CARDOSO - OAB: 1956-SE
EXECUTADO : ESTADO DE SERGIPE
DECISAO/DESPACHO....: R. HOJE. I - INTIME-SE A FAZENDA PUBLICA EXECUTADA, ATRAVES DE SEU REPRESENTANTE JUDICIAL, PARA QUERENDO, NO PRAZO DE
30 (TRINTA) DIAS E NOS PROPRIOS AUTOS, IMPUGNAR A PRESENTE EXECUCAO, CONFORME O ART. 535 DO NCPC. II - NAO HAVENDO MANIFESTACAO OU, EM
HAVENDO  E  SENDO  ESTA NO  SENTIDO DE  QUE  A  FAZENDA  NAO DESEJA  OFERTAR  IMPUGNACAO  NOS  AUTOS,  CERTIFIQUE-SE  E  PROCEDA  CONFORME
COMANDOS INFRA. III - DOU SEGUIMENTO AO FEITO, PARA TANTO, DETERMINO A ATUALIZACAO DO DEBITO EXEQUENDO ATRAVES DO SISTEMA DE CALCULOS
DISPONIVEL NO SITE DO TJ/SE, EM SEGUIDA, REQUISITE-SE O PAGAMENTO VIA RPV, PARA FINS DE PAGAMENTO DO CREDITO COBRADO, VEZ QUE O VALOR DO
DEBITO SE ADEQUAR A DEFINICAO DA REQUISICAO DE PEQUENO VALOR, NOS MOLDES DO ART. 100,  4o DA CF/88, MODIFICADO PELA EC No 62/2009 E EM
CONSONANCIA COM O PROCESSO ADMINISTRATIVO DE No 2004/3333 DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, NO QUAL FICOU DETERMINADO QUE NOS PRECATORIOS EM
TRAMITACAO NESTE TRIBUNAL,  DEVE SER OBSERVADO O VALOR DO MAIOR BENEFICIO PAGO PELO REGIME GERAL DE PREVIDENCIA SOCIAL,  QUE, HOJE,
ENCONTRA-SE EM R$ 5.839,45 (CINCO MIL, OITOCENTOS E TRINTA E NOVE REAIS E QUARENTA E CINCO CENTAVOS). IV - ADVIRTA-SE A PARTE EXECUTADA QUE
DEVE INFORMAR ACERCA DA QUITACAO DA DIVIDA, A ESTE JUIZO, PARA CONSEQUENTE EXTINCAO DO FEITO. V - DETERMINO A SUSPENSAO PROVISORIA DO
FEITO  POR 60 (SESSENTA) DIAS  JUNTO AO SCP  ATE QUE SEJAM PRESTADAS AS INFORMACOES  ACIMA  DETERMINADAS.  VI  -  NAO SENDO  INFORMADO O
PAGAMENTO  PELA  PROPRIA  FAZENDA  PUBLICA,  CERTIFIQUE-SE  E  INTIME-SE  O  EXEQUENTE  A  FIM  DE  CONFIRMAR  QUE  O  RPV  EXPEDIDO  NAO  FORA
DEVIDAMENTE PAGO. VII - APOS, CONSIDERANDO A CERTIDAO DE QUE A FAZENDA PUBLICA EXECUTADA NAO HOUVERA ATENDIDO AO COMANDO JUDICIAL QUE
DETERMINOU O PAGAMENTO DO DEBITO EXEQUENDO ATRAVES DO RPV EXPEDIDO, PROCEDA-SE AO SEQUESTRO DO VALOR CORRIGIDO DO DEBITO DA CONTA
DO EXECUTADO. VIII - OFICIE-SE A AGENCIA DO BANESE LOCAL, PARA QUE SEJA EFETUADO O IMEDIATO BLOQUEIO DO NUMERARIO NA CONTA DO ENTE PUBLICO,
EXCETUANDO AS VERBAS VINCULADAS AO PAGAMENTO DE PESSOAL E CONVENIOS, DEVENDO TAL VALOR SER DEPOSITADO EM CONTA A DISPOSICAO DESTE
JUIZO  ATE ULTERIOR DELIBERACAO.  IX  -  COM A RESPOSTA,  INTIME-SE O EXECUTADO  PARA FINS DE  CIENCIA  DA CONSTRICAO E  DE-SE NOVA VISTA  AO
EXEQUENTE, POR 05 (CINCO) DIAS. X - APOS, CONCLUSOS PARA FINS DE EVENTUAL EXTINCAO PELA SATISFACAO DO DEBITO EXEQUENDO.
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL
PROC.: 201987001798
AUTOR : MIRNA EUZENIR SANTOS DA PURIFICACAO
ADV. : GIOVANNI KAIQUE FERREIRA SANTOS - OAB: 11202-SE
REU : FACULDADE ESTACIO DE SERGIPE - FASE
DECISAO/DESPACHO....: DETERMINO A INVERSAO DO ONUS PROBATORIO, COM LASTRO NO CODIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, DEVENDO OS REQUERIDOS
ACOSTAREM AOS AUTOS TODA A DOCUMENTACAO PERTINENTE AO RELACIONAMENTO NEGOCIAL SUPOSTAMENTE TRAVADO ENTRE AS PARTES.  DESIGNO
AUDIENCIA DE CONCILIACAO NO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL PARA O DIA 21/10/2019, AS 10:45 HORAS, NO FORUM LOCAL. CITE-SE A PARTE
RECLAMADA, ADVERTINDO-A DE QUE A AUSENCIA DESTA A SESSAO DE CONCILIACAO OU A AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO, FAZ REPUTAREM-SE
VERDADEIROS OS FATOS ALEGADOS NO PEDIDO INICIAL, SALVO SE O CONTRARIO RESULTAR DA CONVICCAO DO JUIZ, E QUE FRUSTRADA A CONCILIACAO, O
PROCESSO  TERA  PROSSEGUIMENTO,  COM A  INSTRUCAO  E  JULGAMENTO.  INTIME-SE  A  PARTE  DEMANDANTE  ADVERTINDO-A  DE  QUE  A  SUA  AUSENCIA
INJUSTIFICADA IMPLICA EM EXTINCAO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO,  EX VI  DO DISPOSTO NO ART.  51, I,  DA LEI N.o  9.099/95. INTIMEM-SE,
INCLUSIVE DESTA DECISAO.
DESIGNO O DIA 21/10/2019 AS 10H:45MIN PARA QUE SEJA REALIZADA AUDIENCIA CONCILIACAO.
CUMPRIMENTO DE SENTENCA CONTRA A FAZENDA PUBLICA
PROC.: 201987001829
EXEQUENTE : HILDON OLIVEIRA RODRIGUES
ADV. : HILDON OLIVEIRA RODRIGUES - OAB: 3775-SE
EXECUTADO : MUNICIPIO DE UMBAUBA
DECISAO/DESPACHO....:  INTIME-SE O EXECUTADO,  ATRAVES DE SEU REPRESENTANTE JUDICIAL, PARA QUERENDO, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS E NOS
PROPRIOS AUTOS, IMPUGNAR A PRESENTE EXECUCAO, CONFORME O ART. 535 DO NCPC.
CUMPRIMENTO DE SENTENCA CONTRA A FAZENDA PUBLICA
PROC.: 201987001830
EXEQUENTE : VANIA MARIA SANTOS VILA NOVA
ADV. : HILDON OLIVEIRA RODRIGUES - OAB: 3775-SE
EXEQUENTE : VANIA LUCIA SOARES ARAUJO
ADV. : HILDON OLIVEIRA RODRIGUES - OAB: 3775-SE
EXEQUENTE : VALFRIDO ALVES DA SILVA
ADV. : HILDON OLIVEIRA RODRIGUES - OAB: 3775-SE
EXECUTADO : MUNICIPIO DE UMBAUBA
DECISAO/DESPACHO....: R. HOJE. I - INTIME-SE A FAZENDA PUBLICA EXECUTADA, ATRAVES DE SEU REPRESENTANTE JUDICIAL, PARA QUERENDO, NO PRAZO DE
30 (TRINTA) DIAS E NOS PROPRIOS AUTOS, IMPUGNAR A PRESENTE EXECUCAO, CONFORME O ART. 535 DO NCPC.
PROCEDIMENTO COMUM
PROC.: 201987001834
REQUERENTE : MARIA NANCI DE OLIVEIRA
ADV. : LUIZ ARLAN MENEZES - OAB: 4830-SE
DECISAO/DESPACHO....: DESPACHO MEMORIZAM OS AUTOS ACAO DE USUCAPIAO ESPECIAL URBANO. I - DEFIRO OS BENEFICIOS DA JUSTICA GRATUITA. I.1 -
OBSERVE A SECRETARIA SE FORA DEVIDAMENTE ACOSTADA A PLANTA DO IMOVEL USUCAPIENDO, BEM COMO SE ESTAO COMPLETOS OS NOMES E ENDERECOS
DOS CONFINANTES,  INTIMANDO A PARTE  AUTORA PARA EMENDA, CASO INEXISTENTE. II  -  APOS,  CITEM-SE, PESSOALMENTE,  OS CONFINANTES,  PARA,  SE
DESEJAREM, RESPONDER AOS TERMOS DA INICIAL, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS E, POR EDITAL, PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, OS INTERESSADOS
AUSENTES, INCERTOS E DESCONHECIDOS. II.1 - CERTIFIQUE A DATA DA PUBLICACAO DO EDITAL E SE EXISTEM OUTRAS ACOES POSSESSORIAS ENVOLVENDO A
PARTE AUTORA DO FEITO. III - INTIMEM-SE PARA QUE MANIFESTEM EVENTUAL INTERESSE NA CAUSA A UNIAO, O ESTADO E O MUNICIPIO, ENCAMINHANDO-SE A
CADA ENTE COPIA DA INICIAL E DOS DOCUMENTOS QUE A INSTRUIRAM, ESPECIALMENTE, A PLANTA DO IMOVEL. IV - POR MEDIDA DE CELERIDADE, INTIME-SE A
PARTE REQUERENTE PARA:  IV.1 -  ACOSTAR DECLARACAO ASSINADA POR 03 (TRES) TESTEMUNHAS,  COM FIRMA RECONHECIDA EM CARTORIO,  CAPAZ DE
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