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Diário PA - Justiça

TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6780/2019 - Sexta-feira, 8 de Novembro de 2019

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VARA CRIMINAL DE ANANINDEUA/PA. PRESENCAS: Juiza de Direito: DRA. HAILA HAASE DE
MIRANDA. Ministerio Publico: DR. EDUARDO FALESI. Acusado: CHRISTIAN HERLES LIMA TRINDADE.
Defensoria Publica: DRA. ROMINA AZEVEDO. Acusada: SIGLIA KARANINE SILVA DE ABREU.
Advogado: DR. PAULINO DOS SANTOS CORREA, OAB/PA 5.937. AUSENCIAS: Testemunhas do MP e
da Defesa: (...) Aberta a audiencia, nos moldes do artigo 405 e paragrafos do Codigo de Processo Penal,
constatou-se a presenca do representante do Ministerio Publico. Presente a acusada SIGLIA KARANINE
SILVA DE ABREU, acompanhada de advogado. Presente o acusado CHRISTIAN HERLES LIMA
TRINDADE, assistido pela Defensoria Publica. Presentes as testemunhas. Preliminarmente, foi mantido o
uso da algema no reu CHRISTIAN HERLES LIMA TRINDADE (... ) Declarou-se encerrada a instruco. Na
fase do art. 402, as partes nada tem a requerer. Dada a palavra ao RMP: Apresentou alegaces escritas
, pugnando pela procedencia da aco em razo da PROVA DA AUTORIA E MATERIALIDADE,
consubstanciada no depoimento da vitima e das testemunhas em Juizo, que confirmaram os fatos
descritos na denuncia. Assim, requer o MPE a procedencia da aco penal e a condenaco dos acusados
nos termos da denuncia. Dada a palavra a Defensoria: Apresentou alegaces orais, registradas atraves
de gravaco audiovisual. Dada a palavra ao Advogado: Requereu vistas dos autos para apresentaco de
alegaces finais. DELIBERACO: A MM. Juiza passou a DELIBERAR nos seguintes termos: 1  Defiro o
pedido do advogado. Fica a Defesa da acusada SIGLIA KARANINE SILVA DE ABREU intimada, neste
ato, para apresentaco das alegaces finais no prazo legal. 2  Apos, atualizem-se os antecedentes dos
acusados e voltem os autos conclusos para sentenca. 3  Saem os presentes intimados. Eu, Vitor Antonio
Oliveira Baia, Analista Judiciario, com anuencia da Magistrada, digitei o presente expediente.

Processo no 0006683-98.2005.8.14.0006. Condenado: J.C.P.D.R. Advogados de defesa: Dra.
KATIUSSYA CAROLINE PEREIRA SILVA, OAB/PA 16.829, E/OU DRA. WALERIA MARIA ARAUJO DE
ALBUQUERQUE CAMPOS, OAB/PA 10.314. DECISO INTERLOCUTORIA. Expeca-se a guia definitiva
no Sistema LIBRA, encaminhando-se o necessario para o seu cumprimento a Vara de Execuces Penais.
Oficie-se ao Juizo da Comarca do Rio Grande do Norte, onde foi iniciada a execuco do condenado,
aquando de sua captura, comunicando a priso do condenado e a continuidade de sua execuco no
estado em que foi condenado, qual seja, o Estado do Para, bem como para que providencie o
arquivamento da execuco instaurada. Intime-se a Defesa constituida, via DJe. Apos, determino o
arquivamento dos autos, procedendo-se as baixas de praxe. Ananindeua - PA, 30 de outubro de 2019.
HAILA HAASE DE MIRANDA Juiza de Direito

ATO ORDINATORIO
Processo : 00073855320198140006
REQUERENTE: CLIVIA ANARELLY MOREIRA DE FARIAS
ADVOGADO DE DEFESA: DR. TIAGO BRITO, OAB/PA 14.459 E LUCAS FARIAS, OAB/PA 26.573

DE ORDEM, da Excelentissima Senhora Doutora HAILA HAASE DE MIRANDA, Juiza respondendo pela
4a Vara Criminal de Ananindeua, nos termos do Provimento 006/2006-CJRMB, alterado pelo Provimento
no 08/2014  CJRMB, FICA INTIMADO(A) o(a)(s) ADVOGADO DE DEFESA acima identificado(s), para
QUE SE MANIFESTE SOBRE O LAUDO DA EQUIPE MULTIDISCIPLINAR, NO PRAZO DE 5 DIAS.


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