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Diário SE - Justiça

2a VARA DA COMARCA DE BARRA DOS COQUEIROS - LISTA DE DISTRIBUICAO CIVEL
DATA DA DISTRIBUICAO : 10/9/2019
201990202528 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL (436)
201990202529 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL (436)
201990202530 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL (436)
201990202531 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL (436)
201990202532 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL (436)
201990202533 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL (436)
201990202534 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL (436)
201990202535 - EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL (12154)
201990202536 - EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL (12154)
201990202537 - PROCEDIMENTO COMUM (7)
201990202538 - USUCAPIAO (49)
201990202539 - EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL (12154)
201990202540 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL (436)
201990202541 - EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL (12154)
2a VARA DA COMARCA DE BARRA DOS COQUEIROS - EXPEDIENTE CRIMINAL
DATA DO EXPEDIENTE : 10/9/2019
ACAO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARIO
PROC.: 201890200176
AUTOR : JUSTICA PUBLICA
REU : SANDRO ROGERIO DA SILVA ASSIS
ADV. : ANDERSON DE SOUZA MACEDO - OAB: 8531-SE
ADV. : EDCLECIA FREIRE FRAGA SANTOS - OAB: 11365-SE
SENTENCA....: [...] DE FATO, HOUVE O CITADO VICIO NO DECISUM, DIANTE DO EXPOSTO, RECEBO OS EMBARGOS PARA DAR-LHES PROVIMENTO A FIM DE SANAR A
OMISSAO APONTADA COM O FITO DE CONSTAR NA SENTENCA O SEGUINTE TRECHO: DO CONFRONTO ENTRE AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS, CONSIDERANDO
QUE DUAS SAO DESFAVORAVEIS, FIXO A PENA-BASE EM 01 (UM) ANO, 01 (UM) MESES E 15 (QUINZE) DIAS DE RECLUSAO E 97(NOVENTA E SETE) DIAS-MULTA.
VERIFICO QUE SUBSISTE A CAUSA ATENUANTE DA CONFISSAO (ART. 65, III, D, CP), BEM COMO A AGRAVANTE DA REINCIDENCIA (ART. 70, I DO CP). CONSIDERANDO
O CONCURSO DE ATENUANTES E AGRAVANTES, DEIXO DE MAJORAR OU DIMINUIR A PENA. ASSIM, FIXO A PENA EM DEFINITIVO EM 01 (UM) ANO, 01 (UM) MESES E
15 (QUINZE) DIAS DE RECLUSAO E 97(NOVENTA E SETE) DIAS-MULTA, VISTO QUE NAO EXISTEM CAUSAS GERAIS OU ESPECIAIS DE DIMINUICAO OU AUMENTO DE
PENA, DEVENDO SER A PENA CUMPRIDA EM ESTABELECIMENTO PENAL ADEQUADO, EM REGIME ABERTO, TUDO EM ATENCAO AO DETERMINADO NO ART. 33, 
2O, C, DO CODIGO PENAL. CONSIDERADA A SITUACAO ECONOMICA DO SENTENCIADO NA DETERMINACAO DO VALOR, FIXO O VALOR DO DIA-MULTA EM 1/30 (UM
TRIGESIMO) DO SALARIO MINIMO, A SER PAGA NO PRAZO DO ART. 50 DO CODIGO PENAL, PODENDO O CONDENADO REQUERER SEU PAGAMENTO PARCELADO.
INALTERADOS FICAM OS DEMAIS PONTOS DA SENTENCA.  OUTROSSIM, OFICIE-SE O JUIZO DA VARA DE EXECUCAO DE MEDIDAS E PENAS ALTERNATIVAS,
PROCESSO No 201921100495, DANDO-LHE CIENCIA DA PRESENTE DEMANDA PENAL E, AINDA, DA SENTENCA PROFERIDA POR ESTE JUIZO DA 2a VARA CIVEL E
CRIMINAL DE BARRA DOS COQUEIROS/SE, PARA QUE SEJAM ADOTADAS AS MEDIDAS LEGAIS ENTENDIDAS PERTINENTES. RECEBO O RECURSO DE APELACAO
INTERPOSTOS PELOS REUS A FL. 274, EM SEUS LEGAIS E JURIDICOS EFEITOS. INTIME-SE O APELANTE PARA QUE, NO PRAZO LEGAL, APRESENTE SUAS RAZOES
RECURSAIS, NA FORMA DO ART. 600, CAPUT DO CPP. APOS, INTIME-SE O APELADO PARA, NO PRAZO LEGAL, APRESENTAR CONTRARRAZOES. DECORRIDO O
PRAZO ACIMA, APRESENTADA AS CONTRARRAZOES, CERTIFIQUE-SE SE HOUVE RECURSO DE APELACAO PELA ACUSACAO. CASO NEGATIVO, REMETAM-SE OS
AUTOS AO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SERGIPE, RENOVANDO-SE AS HOMENAGENS DE ESTILO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE.
CUMPRA-SE.
ACAO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINARIO
PROC.: 201890200229
AUTOR : AUTORIDADE POLICIAL
REU : MARCIO PINTO DE SALES GONCALVES
ADV. : ECLIE SANTOS FERREIRA - OAB: 2381-SE
DECISAO/DESPACHO....: DEFIRO COTA MINISTERIAL RETRO. CONSIDERANDO QUE NA SENTENCA PROLATADA EM 14/08/2019 POR ESTE JUIZO, DE FLS. 224/234,
RESTOU DETERMINADA A MANUTENCAO DA PRISAO PREVENTIVA DO SENTENCIADO MARCIO PINTO DE SALES GONCALVES, NO ENTANTO, EM CERTIDAO DE FL.
242,  FOI CERTIFICADO QUE O REU FOI POSTO EM LIBERDADE EM 23/08/2019, ASSIM SENDO, DETERMINO:  A)  OFICIE-SE AO COPEMCAN PARA QUE PRESTE
INFORMACOES SOBRE  QUAL  ORDEM JUDICIAL  E RESPECTIVO PROCESSO QUE  AUTORIZOU A  LIBERACAO DO ACUSADO DO SISTEMA  PRISIONAL;  B)  SEM
PREJUIZO, EM NAO HAVENDO DECISAO DA INSTANCIA RECURSAL COM REVOGACAO A PRISAO PREVENTIVA, RENOVE-SE EXPEDICAO DE MANDADO DE PRISAO
PREVENTIVA EM DESFAVOR DO SENTENCIADO, CONFORME PREVISTO NA SENTENCA CONDENATORIA DE FLS. 224/234; C) CERTIFIQUE A SECRETARIA ACERCA DA
EXPEDICAO DAS GUIAS DE EXECUCAO PROVISORIA,  CONFORME COMANDO SENTENCIAL;  D)  OFICIE-SE A VARA DE EXECUCAO CRIMINAL DA COMARCA DE
ARACAJU/SE, DANDO-LHE CIENCIA DAS CONDENACOES PROMOVIDAS POR ESTE JUIZO EM DESFAVOR DO SENTENCIADO MARCIO PINTO DE SALES GONCALVES, A
FIM DE QUE PROMOVA A UNIFICACAO DAS PENAS E READEQUACAO DO REGIME DE CUMPRIMENTO DE PENAS, NA FORMA DO ART. 66 DA LEP. CUMPRA-SE.
ACAO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINARIO
PROC.: 201890200291
AUTOR : JUSTICA PUBLICA
REU : MARQUES DIAS DE SANTANA
ADV. : GABRIELA ANETE DE OLIVEIRA BRASIL - OAB: 646-B-SE
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