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Diário RJ - Just.Est. - II - Judicial - 2ª Instância

Ano 11 no 73/2018 Data de Disponibilizacao: terca-feira, 18 de dezembro 109 Caderno II Judicial 2a Instancia Data de Publicacao: quarta-feira, 19 de dezembro Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado do Rio de Janeiro Lei Federal no 11.419/2006, art. 4o e Resolucao TJ/OE no 10/2008. PROCESSO, DEMONSTRANDO, DE FORMA OBJETIVA, A NECESSIDADE DA MANUTENCAO DA PRISAO, QUE DECORRE DA PROTECAO DA ORDEM PUBLICA. SOLTURA TEMERARIA, QUE COMPROMETERIA A EFICACIA E A FINALIDADE DA PRISAO CAUTELAR. PRECEDENTES DO STF E DO STJ. AUSENCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. DENEGACAO DA ORDEM. Conclusoes: POR MAIORIA, DENEGOU-SE A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR, VENCIDO O DES. PAULO DE TARSO QUE CONCEDIA A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO VENCIDO. 015. HABEAS CORPUS 0027137-25.2018.8.19.0000 Assunto: Trafico de Drogas e Condutas Afins / Crimes de Trafico Ilicito e Uso Indevido de Drogas / Crimes Previstos na Legislacao Extravagante / DIREITO PENAL Origem: MESQUITA VARA CRIMINAL Acao: 0013535-96.2018.8.19.0054 Protocolo: 3204/2018.00279492 - IMPTE: ANGELICA RODRIGUES DA SILVEIRA (DP. 969.603-0) PACIENTE: DANIEL DIAS DE OLIVEIRA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MESQUITA CO-REPDO.: MENOR Relator: DES. FLAVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES Funciona: Ministerio Publico e Defensoria Publica Ementa: "HABEAS CORPUS". Paciente preso preventivamente pela pratica do delito previsto nos arts. 33, "caput", c/c 40, VI, ambos da Lei no 11.343/06.O delito comporta pena maxima privativa de liberdade superior a 04 (quatro) anos, a luz dos elementos coligidos pelo "Parquet". Decisao guerreada suficientemente fundamentada, revestida de legalidade e que evidencia a necessidade da prisao, que decorre da protecao da Ordem Publica, diante das peculiaridades do caso concreto. Soltura temeraria, que comprometeria a eficacia e a finalidade da prisao cautelar. Os indicios de autoria do crime emergem da prisao em flagrante, posteriormente convolada em preventiva. Ausencia de constrangimento ilegal.DENEGACAO DA ORDEM. Conclusoes: POR MAIORIA, DENEGOU-SE A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR, VENCIDO O DES. PAULO DE TARSO NOS TERMOS DO SEU VOTO. id: 3162782 *** DGJUR - SECRETARIA DA 2a CAMARA CRIMINAL *** ------------------------- EDITAL-PAUTA ------------------------- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. ANTONIO JOSE FERREIRA CARVALHO PRESIDENTE DA(O) SEGUNDA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 29/01/2019, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS: SESSAO ELETRONICA CONSIDERANDO OS TERMOS DO 3o DA RESOLUCAO 5/2016 DO OESP, "OS ADVOGADOS TERAO O DIREITO DE APRESENTAR OS MEMORIAIS AOS JULGADORES, ATE O DIA DA SESSAO VIRTUAL". 001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CRIMINAL 0028082-12.2018.8.19.0000 Assunto: Internacao sem atividades externas / Medidas Socio-educativas / DIREITO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE Origem: CAPITAL VARA DE EXECUCOES DE MEDIDAS SOCIO EDUCATIV Acao: 0145416-98.2017.8.19.0001 Protocolo: 3204/2018.00288418 - AGTE: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA OAB/DP-000000 Relator: DES. FLAVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES Funciona: Ministerio Publico e Defensoria Publica 002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CRIMINAL 0059563-90.2018.8.19.0000 Assunto: Internacao sem atividades externas / Medidas Socio-educativas / DIREITO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE Origem: CAPITAL VARA DE EXECUCOES DE MEDIDAS SOCIO EDUCATIV Acao: 0102205-75.2018.8.19.0001 Protocolo: 3204/2018.00611009 - AGTE: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA OAB/DP-000000 Relator: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA Funciona: Ministerio Publico e Defensoria Publica 003. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 0114394-85.2018.8.19.0001 Assunto: Trabalho Externo / Pena Privativa de Liberdade / Execucao Penal / DIREITO PROCESSUAL PENAL Origem: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS Acao: 0114394-85.2018.8.19.0001 Protocolo: 3204/2018.00413254 - AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: SANDRO CRISTIAN TEMPONE ADVOGADO: DIANA RODRIGUES MUNIZ OAB/RJ-130510 Relator: DES. FLAVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES Funciona: Ministerio Publico 004. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 0435326-07.2007.8.19.0001 Assunto: Trabalho Externo / Pena Privativa de Liberdade / Execucao Penal / DIREITO PROCESSUAL PENAL Origem: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS Acao: 0435326-07.2007.8.19.0001 Protocolo: 3204/2018.00046045 - AGTE: IVO DA SILVA BARROS ADVOGADO: ALEXANDRE SANTANA OAB/RJ-144375 AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. FLAVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES Funciona: Ministerio Publico 005. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0001937-55.2015.8.19.0021 Assunto: Homicidio Qualificado / Crimes contra a vida / DIREITO PENAL Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CRIMINAL Acao: 0001937-55.2015.8.19.0021 Protocolo: 3204/2018.00376853 - RECTE: SERGIO RICARDO NASCIMENTO DE CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA OAB/DP-000000 RECORRIDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. FLAVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES Funciona: Ministerio Publico e Defensoria Publica 006. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0036307-52.2017.8.19.0001 Assunto: Homicidio Qualificado / Crimes contra a vida / DIREITO PENAL Origem: CAPITAL 2 VARA CRIMINAL Acao: 0036307-52.2017.8.19.0001 Protocolo: 3204/2018.00352722 - RECTE: ALYSSON DA SILVA MAIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA OAB/DP-000000 RECORRIDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. FLAVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES Funciona: Ministerio Publico e Defensoria Publica

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