Busca de Diários Oficiais


Diário RS - Diário Oficial

 Decisao Final: 18 de marco de 2019.
Penalidade Imposta: Advertencia.
Protocolo: 2019000262544
SECRETARIA DA SAUDE
VIGILANCIA SANITARIA
EDITAL DE NOTIFICACAO E JULGAMENTO
Pelo presente, fica notificado (a) Roberto Fontanari, inscrito no CNPJ sob o numero 27.745.768/0001  40, de que na data de
06/11/2018 foi julgado procedente o Auto de Infracao Sanitaria numero 23/2018, Processo 18200001369289, e aplicada a
penalidade de Advertencia , ficando ciente de que tera 15 (quinze) dias, a contar da publicacao deste para, querendo, apresentar
recurso previsto no artigo 30, caput, da Lei Federal n. 6.437, de 20 de agosto de 1977,junto a 19a CRS da Secretaria da Saude do
Estado do Rio Grande do Sul pelo e-mail [email protected] em arquivo PDF, assinado pelo representante legal, ou
impressa na Rua Monsenhor Vitor Batistela, 576, centro, Frederico Westphalen, CEP 98400-000.
Assessoria Tecnica de Planejamento
AGLAE REGINA SILVA
Av. Borges de Medeiros, 1501 - 6 andar
Porto Alegre / RS / 90119-900

Porto Alegre, Terca-feira, 16 de Abril de 2019

Diario Oficial

102

Resolucoes
Protocolo: 2019000262297
RESOLUCAO No 121/19 - CIB/RS
A Comissao Intergestores Bipartite/RS, no uso de suas atribuicoes legais, e considerando:
a Portaria de Consolidacao no 01/17, de 28/09/2017, Capitulo I; Secao I; Secao III, que consolida as normas sobre o
financiamento e a transferencia dos recursos federais para as acoes e os servicos de saude do Sistema Unico de Saude e
dispoe sobre a aquisicao de equipamentos e materiais permanentes, e revoga a Portaria GM/MS no 3.134/13;
a Portaria de Consolidacao no 06/17, de 28/09/2017, Capitulo II; Secoes I, II, III e IV, que dispoe sobre a Consolidacao das
normas sobre o financiamento e a transferencia dos recursos federais para as acoes e os servicos de saude do Sistema Unico
de Saude, e revoga a Portaria GM/MS no 204/07;
a Resolucao CIT no 13, de 23 de fevereiro de 2017, que disp
Importante: Todos os documentos armazenados para fins de busca e exibição no Radar Oficial são documentos de conhecimento público e disponibilizados por fontes oficiais em seus sites originais.