Busca de Diários Oficiais


Diário RJ - Just.Est. - II - Judicial - 2ª Instância

2o, IV, do Codigo Penal.Por derradeiro, afigura-se incabivel a revogacao da prisao preventiva, cujos requisitos autorizadores se fazem presentes no caso em exame. A custodia provisoria mostra-se necessaria para assegurar a aplicacao da lei penal, na medida em que ha informacoes de que o recorrente evadiu-se da carceragem, mediante violencia contra pessoas, conforme se afere dos documentos acostados aos autos.Impoe-se ressaltar que a necessidade de se evitar perturbacoes no ambito probatorio do processo, especialmente, em razao dos depoimentos das testemunhas, que deverao ser prestadas perante o Tribunal do Juri, torna imperiosa a segregacao cautelar do reu para a conveniencia da instrucao criminal.Alem disso, a conduta imputada ao recorrente se revela grave, capaz de gerar repercussao danosa no meio social, o que torna indispensavel a prisao provisoria para a garantia da ordem publica.A indicacao de elementos concretos no tocante a necessidade de garantia da ordem publica constitui motivacao satisfatoria a manutencao da custodia cautelar, que, por obvio, nao caracteriza coacao ilegal, sobretudo quando a violencia empregada na execucao do delito evidenciar uma extrema periculosidade do agente, como na hipotese dos autos.Nesse sentido, o entendimento de JULIO FABBRINI MIRABETE, para quem o conceito de ordem publica nao se limita a prevenir a reproducao de fatos criminosos, mas tambem a acautelar o meio social e a propria credibilidade da justica em face da gravidade do crime e de sua repercussao (Codigo

Importante: Todos os documentos armazenados para fins de busca e exibição no Radar Oficial são documentos de conhecimento público e disponibilizados por fontes oficiais em seus sites originais.