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Diário GO - Tribunal de Justiça

PODER JUDICIARIO
Tribunal de Justica do Estado de Goias
Gabinete do Desembargador Alan Sebastiao de Sena Conceicao
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Destarte, como a sentenca atacada foi
proferida em audiencia, realizada em 28/06/2019, os interessados
em recorrer teriam ate o dia 19/07/2019 para sua protocolizacao,
nos termos dos artigos 219, 224, e 1.003,  1o, todos da codificacao
processual civil. Todavia, o apelo em tela foi interposto somente no
dia 22/07/2019, ou seja, quando ja decorrido o prazo recursal,
restando clara a sua intempestividade.
No mesmo sentido, eis a jurisprudencia:
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM
RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL.
SENTENCA PROFERIDA EM AUDIENCIA.
PARTES INTIMADAS. PRAZO PARA
RECURSO. LEITURA. DISSIDIO
JURISPRUDENCIAL. AUSENCIA DE
COMPROVACAO. [...]. 2. A
jurisprudencia do Superior Tribunal
de Justica firmou-se no sentido de
que o prazo recursal das sentencas
proferidas em audiencia comeca a
correr da leitura da decisao, mesmo
que uma das partes, devidamente
intimada para o ato, nao compareca.
[...]. (STJ  Terceira Turma  AgInt no
AC 0335294.49/s 5
NR.PROCESSO:
0335294.49.2015.8.09.0079
Tribunal de Justica do Estado de Goias
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Assinado por ALAN SEBASTIAO DE SENA CONCEICAO
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ANO XII - EDICAO No 2828 - SECAO I Disponibilizacao: quarta-feira, 11/09/2019 Publicacao: quinta-feira, 12/09/2019
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