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Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: sexta-feira, 29 de novembro de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XIII - Edicao 2943 3566 DPVAT na acao principal. Ante o exposto, julgo parcialmente procedente a acao para condenar a re a pagar a autora indenizacao por danos materiais, consistentes em despesas que a autora teve com medicamentos e tratamentos, a ser apurado em liquidacao de sentenca, com correcao pela tabela pratica do E. TJ/SP, contada a partir do desembolso e juros moratorios de 12% ao ano contados da data do sinistro; indenizacao por danos morais na quantia de R$15.000,00, corrigidos pela tabela do TJSP a partir desta decisao (Sumula 362 do STJ) e acrescidos de juros de mora de 1% ao mes a partir do evento danoso (art. 398 do CC); pagamento da diferenca entre os valores que a autora receberia na empresa em que trabalha e o beneficio que atualmente recebe do INSS, que deve ser pago desde a concessao do auxilio-doenca ate a autora retornar ao seu posto de trabalho, corrigidos pela tabela do TJSP a partir de cada mes de vencimento e juros de mora de 12% ao ano a partir do evento danoso. Por fim, na fase de cumprimento de sentenca o valor do seguro obrigatorio DPVAT podera ser deduzido da indenizacao ora fixada, nos termos da Sumula 246 do C. STJ. Julgo procedente a denunciacao da lide para que a seguradora responda pelos valores ora fixados nas hipoteses e limites do contrato, conforme dispoe o art. 781 do CC. Arcara a denunciada com o pagamento de custas e honorarios fixados em R$1.000,00 (art.85, 8o, do CPC). Em razao da sucumbencia, cada parte arcara com metade das custas e das despesas processuais. Fixo honorarios advocaticios para o patrono da autora em 10% sobre o valor da condenacao (art. 85, 2o, do CPC) e para o patrono da re 10% sobre o pedido de pensao e ticket alimentacao (art. 85, 2o, do CPC). P.R.I. Piracicaba, 27 de novembro de 2019. Luiz Roberto Xavier Juiz de Direito - ADV: LEONARDO PLATAIS BRASIL TEIXEIRA (OAB 160435/RJ), MARCELO LUIZ BORRASCA FELISBERTO (OAB 250160/SP), LENITA DAVANZO (OAB 183886/ SP), ROBERTO DA SILVA FERREIRA (OAB 286335/SP) Processo 1001142-42.2014.8.26.0451 - Cumprimento de sentenca - Prestacao de Servicos - INSTITUTO EDUCACIONAL PIRACICABANO DA IGREJA METODISTA - CLAUDIO DE ALBUQUERQUE PIRES JUNIOR - Vistos. 1.Defiro a pesquisa on line nos sistemas Renajud e Infojud. 2. Defiro, nos termos do paragrafo 3o. do art. 782 do CPC, a inclusao do nome do (s) executado (s), CLAUDIO DE ALBUQUERQUE PIRES JUNIOR, portador do RG 32.587.096-2 SSP/SP e do CPF 222.530.558-75, valor do debito R$3.715,10, no cadastro de inadimplentes do Serasajud, bem como do SCPC, servindo esta decisao como oficio, que devera ser protocolado pelo exequente junto ao referido orgao e comprovada nos autos a entrega do oficio ao destinatario, no prazo de dez dias, devendo o SCPC informar este Juizo quando da realizacao da inscricao. Fica a cargo do exequente, ainda, caso garantido o juizo pela penhora, quitado o debito ou extinta a execucao por qualquer outro motivo, o requerimento de exclusao do nome do(s) executado (s) do referido cadastro no prazo maximo de 48 horas de sua intimacao a respeito da penhora, quitacao ou extincao da execucao. Servira a presente decisao, assinada digitalmente, como OFICIO, com validade de 90 dias, cumprindo a parte sua impressao e encaminhamento, comprovando nos autos a(s) entrega(s) no prazo de 5 dias. As respostas deverao ser devolvidas diretamente a este juizo no endereco eletronico [email protected], consignando, ainda, o respectivo numero do processo. Intime-se. - ADV: TEREZINHA MARIA VARELA (OAB 226005/SP), DIEGO ROBERTO JERONYMO (OAB 296142/SP) Processo 1001231-89.2019.8.26.0451 - Dissolucao Parcial de Sociedade - Ingresso e Exclusao dos Socios na Sociedade - Juliana Aparecida Bueno - Cristiano Paulo Nardon - 1. Ciencia aos interessados sobre a resposta de oficio de fls. 61/64. 2. Ciencia as partes, ante o transito em julgado certificado a fl. 55, que decorrido o prazo de 30 (trinta) dias e na omissao da credora da(s) obrigacao(oes) fixada(s) em sentenca em ajuizar o cumprimento de sentenca, os autos serao arquivados provisoriamente, nos termos do Comunicado CG 1789/2017. - ADV: PAULA SAMPAIO DA CRUZ (OAB 115066/SP) Processo 1002034-77.2016.8.26.0451 - Procedimento Comum Civel - Defeito, nulidade ou anulacao - Salviano Almeida Martins - M.R.V. Engenharia e Participacoes S/A e outro - Ante os documentos de fls. 40/55, concedo ao autos os beneficios da assistencia judiciaria gratuita. Anote-se. Considerando a tese firmada no julgamento do repetitivo objeto do tema 960 STJ e o aparente destaque da verba, conforme fls. 15, o que ensejaria a aplicacao do art. 332, II, do CPC, manifeste-se o autor, no prazo de 10 dias, nos termos do art. 10 do citado codex. Intime-se. - ADV: JACQUELINE MAESTRO DOS SANTOS (OAB 343764/SP), JESSICA APARECIDA DANTAS (OAB 343001/SP) Processo 1002099-67.2019.8.26.0451 - Execucao de Titulo Extrajudicial - Locacao de Imovel - Cassia de Araujo Bortoletto - - Adriana Maria de Araujo - Igreja Mundial do Poder de Deus e outro - Vistos. Fls. 79/80: defiro prazo de cinco dias. Intime-se. - ADV: LUIZ FERNANDO DE ARAUJO BORTOLETTO (OAB 268976/SP) Processo 1002128-88.2017.8.26.0451 - Execucao de Titulo Extrajudicial - Contratos Bancarios - Banco Bradesco S.A. - Murilo de Souza Fernandes - Manifeste-se a parte autora sobre a pesquisa on line NEGATIVA de fls. 139 - ADV: JULIO CESAR GARCIA (OAB 132679/SP) Processo 1002403-71.2016.8.26.0451 - Procedimento Sumario - Interpretacao / Revisao de Contrato - Kleber Fernandes Correa - M.R.V. Engenharia e Participacoes S/A e outro - HOMOLOGO o pedido de desistencia da acao, extinguindo o processo sem resolucao do merito, com base no art. 485, VIII, do CPC. Custas pela parte autora. Sem honorarios, pois sequer houve a citacao. Ausente interesse recursal declaro o transito em julgado, certifique-se, comunique-se e arquivem-se definitivamente. P.R.I. - ADV: HELENICE TERESINHA CHITTOLINA E SILVA (OAB 100577/SP), CAUE GABRIEL NUNES PAIS (OAB 216500/ SP), BERNADETE DE LOURDES NUNES PAIS (OAB 45847/SP) Processo 1002586-76.2015.8.26.0451 (apensado ao processo 1003772-95.2019.8.26.0451) - Procedimento Comum Civel - Perdas e Danos - Cleusa Aparecida Prezotto - Plano 3 Engenharia e Construcao Ltda. - Joao Airton Penatti e outro - Ficam as partes intimadas, atraves da publicacao na imprensa oficial, a se manifestar sobre a certidao do oficial de justica de fl. 457. - ADV: VICTOR MALUF DI LERNIA (OAB 276865/SP), ALESSANDRO DE ANDRADE RIBEIRO (OAB 159061/SP), LICIA DUARTE VAZ (OAB 284683/SP), NATALIA LEITE DO CANTO (OAB 291571/SP), MICHELLE DE OLIVEIRA CZARNECKI BAETA (OAB 300472/SP) Processo 1002644-40.2019.8.26.0451 - Cumprimento de sentenca - Valor da Execucao / Calculo / Atualizacao - Instituicao Paulista Adventista de Educacao e Assistencia Social - Leila Margarida Carneiro Chaves - Manifeste-se a parte autora tendo em vista a devolucao da carta AR de fls. 59 - ADV: JOCYMAR BAYARDO VALENTE (OAB 79503/SP), WILSON ROBERTO CREMONESE (OAB 77671/SP), REGINA CAMARGO KOMETANI (OAB 144355/SP) Processo 1002667-25.2015.8.26.0451 - Procedimento Comum Civel - Rescisao do contrato e devolucao do dinheiro - Pedro Aparecido Nogueira - HM Engenharia e Construcoes S/A - - H Brasil Publicidade e Planejamento Imobiliario Ltda. - Vistos. Proposta acao de rescisao de negocio cumulada com devolucao de quantia paga sob o argumento que adquiriu o imovel descrito na inicial pelo valor de R$ 120.766,97, a ser pago em 21 parcelas de R$ 522,92, com inicio em 25/10/2012 e termino em 25/6/2014, mais R$ 5.000,00 apos a emissao do habite-se, R$ 3.233,18 proveniente do FGTS do autor, R$ 4.836,00 na forma de subvencao economica concedida pelo governo federal conforme simulacao realizada, R$ 100,00 na data de 24/9/2015, R$ 96.613,57 mediante financiamento junto a Caixa Economica Federal e R$ 2.843,03 referente a corretagem em favor da requerida H Brasil. Paga a corretagem na assinatura do contrato e iniciado o pagamento das parcelas do contrato, o requerente teve o financiamento negado pela CEF, pois nao suficiente a entrada dada, que em razao de sua idade deveria ser de 60% do valor do imovel. Surpreendido, pois a requerida HM havia confirmado o valor da entrada, omitindo que em razao da idade o banco

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