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Diário TRF - 5ª Reg.(Jud)

 
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REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
PODER JUDICIARIO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5a REGIAO
Diario da Justica Eletronico TRF5
No 50.0/2019 Recife - PE    Disponibilizacao:  Sexta-feira, 15 Marco 2019
MONETARIA PELO INPC. EMBARGOS DE DECLARACAO PARCIALMENTE PROVIDOS,  COM EFEITOS 
INFRINGENTES AO JULGADO, APENAS PARA APLICAR A CORRECAO MONETARIA O INPC.
ACORDAO
Vistos etc.
Decide  a Quarta Turma do Tribunal Regional Federal  da 5a  Regiao, por unanimidade,  dar  parcial  provimento aos 
embargos de declaracao, com efeitos infringentes ao julgado,  nos termos do voto do Relator, na forma do relatorio e 
notas taquigraficas constantes dos autos, que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Recife, 12 de marco de 2019
(data do julgamento)
Desembargador Federal Lazaro Guimaraes
Relator
AC - 596046/PE - 0007957-85.2012.4.05.8300/01
RELATOR           : DESEMBARGADOR FEDERAL LAZARO GUIMARAES
ORIGEM            : 1a Vara Federal de Pernambuco (Especializada em Naturalizacao)
APTE : SINDICATO  DOS  TRABALHADORES  DAS  UNIVERSIDADES 
FEDERAIS DE PERNAMBUCO - 
SINTUFEPE 
ADV/PROC : JEFFERSON LEMOS CALACA ( PE012873) e outros
ADV/PROC : JOSE LUIS WAGNER ( DF017183) e outros
APTE : UFPE - UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO 
REPTE : PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - 5a REGIAO 
APDO : OS MESMOS 
EMBTE : SINDICATO  DOS  TRABALHADORES  DAS  UNIVERSIDADES 
FEDERAIS DE PERNAMBUCO - 
SINTUFEPE 
EMENTA: Embargos declaratorios. Omissoes. Inocorrencia. Esta Eg. Turma cumpriu com sua funcao jurisdicional.  
Honorarios sucumbenciais. Acao executiva ajuizada sob a egide do CPC/73. Principio da nao surpresa.  Honorarios 
corretamente fixados com base no art.  20 do CPC/73. Juros de mora sobre as parcelas  pagas administrativamente. 
Incidencia. Entendimento atual desta Turma. Correcao monetaria nos moldes do Manual de Calculos da Justica Federal. 
A jurisprudencia do Eg. STF e firme no sentido de que, para fins de aplicacao da sistematica da repercussao geral, nao e  
necessario se aguardar  o transito em julgado do acordao paradigma para a observancia da orientacao estabelecida.  
Acordao  que  analisou todas as  questoes  deduzidas  na demanda.  Embargos  declaratorios  da UFPE e do Sindicato  
improvidos.
ACORDAO
Vistos etc.
Decide a Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 5a Regiao, por unanimidade, NEGO PROVIMENTO tanto aos 
embargos declaratorios da UFPE quanto aos embargos declaratorios do particular, nos termos do voto do Relator, na 
forma do relatorio e notas taquigraficas constantes dos autos, que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Recife, 26/02/19.
(data do julgamento)
Desembargador Federal Lazaro Guimaraes
Relator
AC - 595232/PE - 0004267-14.2013.4.05.8300/01
RELATOR           : DESEMBARGADOR FEDERAL LAZARO GUIMARAES
ORIGEM            : 1a Vara Federal de Pernambuco (Especializada em Naturalizacao)
APTE : UFPE - UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO 
REPTE : PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - 5a REGIAO 
APTE : ZULEIDE FERREIRA E SILVA e outros
ADV/PROC : DIEGO VARGAS PACHECO ( PE001149) e outros
APDO : OS MESMOS 
EMBTE : ZULEIDE FERREIRA E SILVA 
EMENTA:  Embargos  declaratorios.  Julgamento  ultra  petita.  Constatacao.  Nao  consta  do  objeto  dos  Embargos  a  
execucao qualquer impugnacao em relacao  a correcao  monetaria  fixada anteriormente a dez/2000. Necessidade  de 
adequacao do julgado aos termos do pedido. Recorta-se do acordao vergastado a parte que trata da correcao monetaria  
antes  de  jan/2001.  Omissoes.  Inocorrencia.  Esta  Eg.  Turma  apreciou  todas  as  questoes  deduzidas.  Acenou  pela  
incidencia  de  juros  de  mora  sobre  as  parcelas  pagas  administrativamente.  Afastou  a  preliminar  de  prescricao  da  
pretensao  executoria  diante da  ocorrencia  de fato  interruptivo  -  Medida  Cautelar  de  Protesto.  Deixou claro  que a 
Correcao monetaria a partir de 2001 deve-se dar pelo IPCA-E. Entendimento que se coaduna com aquele expresso no  
julgamento do RE 870.947, submetido a sistematica da repercussao geral. A jurisprudencia do Eg. STF e firme no 
sentido de que, para fins de aplicacao da sistematica da repercussao geral, nao e necessario se aguardar o transito em  
julgado do acordao  paradigma para a observancia da orientacao estabelecida.  Embargos declaratorios  parcialmente 
providos, com efeitos modificativos.
ACORDAO
Vistos etc.
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