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Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: sexta-feira, 29 de novembro de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XIII - Edicao 2943 1443 JUIZO DE DIREITO DA 5a VARA JUIZ(A) DE DIREITO ADILSON VAGNER BALLOTTI ESCRIVA(O) JUDICIAL VANDERLEI ROBERTO VISSOTO EDITAL DE INTIMACAO DE ADVOGADOS RELACAO No 0547/2019 Processo 0000082-52.2019.8.26.0297 (processo principal 1006838-31.2017.8.26.0297) - Cumprimento de sentenca - Efeito Suspensivo / Impugnacao / Embargos a Execucao - T.Z.P. - Jose Hidalgo Junior - - FABIANA CRISTINA LOURENCAO - Autos no 2017/001303. Vistos. Fls. 121 (certidao do cartorio): Intime-se pessoalmente a parte requerida para recolhimento das custas processuais pendentes, conforme calculo do Contador Judicial as fls. 117, no prazo de 10 dias. Decorrido o prazo acima assinalado, nao havendo o pagamento devido, expeca-se certidao para inscricao do valor na divida ativa do Estado. Oportunamente, arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: DEBORA ABI RACHED ASSIS (OAB 225652/SP), BRUNA LETICIA PICOLIN MARTINS (OAB 336712/SP), THIAGO DE OLIVEIRA ASSIS (OAB 312442/SP) Processo 0003629-03.2019.8.26.0297 (processo principal 1005571-24.2017.8.26.0297) - Cumprimento Provisorio de Sentenca - Enriquecimento ilicito - Liege Cristina Esteves Altomari Berto - - Ab - Servicos Medicos Ltda - Autos no 2017/001072. Vistos. Inicialmente revogo a cominacao de incidencia de honorarios advocaticios de 10% sobre o montante da execucao constante da decisao de fls. 77, ja que incabiveis, vez que o exequente e o Ministerio Publico. Outrossim, diante dessa decisao declaro a perda do objeto da impugnacao de fls. 82/83, a qual se restringiu a esse assunto. Outrossim, nao tendo havido pagamento no prazo assinalado assevero que a execucao deve prosseguir pelo valor do debito principal acrescido de multa de 10%, o que perfaz, segundo o exequente, o montante de R$ 322.547,64 (fls. 87). Nesse passo, providencie-se, inicialmente, bloqueio on-line pelo sistema Bacen-Jud, bem como penhora e avaliacao com respectivo bloqueio pelo sistema RenaJud, dos veiculos apontados pelo exequente a fls. 88, nomeando-se a executada como depositaria dos bens. Oportunamente, e se infrutifera a providencia supra, serao analisados os pedidos de penhora de imoveis, oficios a Securitizadoras de Credito e Empresas Administradoras de Consorcio. Expeca-se e providencie-se o necessario. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: ADEVALDO DIONIZIO (OAB 83278/SP) Processo 0005124-82.2019.8.26.0297 (processo principal 1004330-78.2018.8.26.0297) - Cumprimento de sentenca - Indenizacao por Dano Material - Liberiva Eldice Batista - Anapps - Associacao Nacional dos Aposentados e Pensionistas da Previdencial Social - Autos no 2018/000814. Vistos. Fls. 1/4. Peticao deflagrando cumprimento de sentenca. INTIME-SE o(a) devedor(a) na pessoa de seu advogado, por publicacao na imprensa oficial, para pagamento do debito em 15 (quinze) dias uteis, acrescido de custas, se houver, sob pena de incidencia da multa de 10% prevista no art. 523, 1o do CPC, alem de mais 10% a titulo de honorarios advocaticios para a fase de cumprimento do julgado, ambos calculados sobre o valor atualizado da condenacao. Cientifique-se o(a) reu(re) que, decorrido o prazo acima assinalado, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias uteis para apresentar impugnacao, independentemente de penhora ou nova intimacao (CPC, art. 525). Em caso de nao pagamento, certifique-se o decurso do prazo e intime-se o(a) credor(a) para apresentar calculo atualizado do debito, com a incidencia da multa de 10% prevista no art. 523, 1o do CPC, alem de mais 10% a titulo de honorarios advocaticios. Fica o(a) devedor(a) cientificado que o deposito do montante exequendo para fins de garantia do juizo nao elidira a incidencia da multa e dos honorarios advocaticios, consoante entendimento do Colendo Superior Tribunal de Justica (Recurso Especial no 1.175.763. 4a Turma. Min. Rel. Marco Buzi. J. 21.06.2012). Feito isso, expeca-se mandado de penhora e avaliacao (CPC, art. 523, 3o), ou providencie penhora on-line pelo sistema BACENJUD. Diante da deflagracao do presente cumprimento de sentenca, arquivemse os autos principais definitivamente, apos o recolhimento de eventuais custas e despesas processuais em aberto. Intime-se. - ADV: HELDER HENRIQUE FERREIRA (OAB 372916/SP), CEZAR HENRIQUE TOBAL DA SILVA (OAB 363928/SP), JESSICA CAVALHEIRO MUNIZ (OAB 107401/RS) Processo 1000443-86.2018.8.26.0297 - Procedimento Comum Civel - Cartao de Credito - Banco Bradesco Cartoes S/A - Autos no 2018/000102. Vistos. Fls. 279 (certidao do cartorio): Nos termos do artigo 72, II do CPC, oficie-se a OAB local solicitando nomeacao de Curador Especial para defesa dos interesses dos requeridos DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS ZIPPY LTDA C.N.P.J. No 12.774.194/0001-61 e LUCAS ZANCHETTA RIBEIRO - CPF 758.670.449-04 - RG. 5.214.034-7 citados por edital. Apos, abra-lhe vista para apresentar defesa nos autos. Prazo: 15 dias A resposta e eventuais documentos deverao ser encaminhados ao correio eletronico institucional do Oficio de Justica ([email protected]), em arquivo no formato PDF e sem restricoes de impressao ou salvamento, devendo constar no campo assunto o numero do processo.resp. Intime-se. - ADV: ANDRE NIETO MOYA (OAB 235738/SP), MARIANE CASTANHEIRA SEVERINO (OAB 417629/SP) Processo 1000637-57.2016.8.26.0297 - Execucao de Titulo Extrajudicial - Compra e Venda - Sergio Luiz Lima Teixeira - Espolio de Sergio Roberto Morales - Autos no 2016/000145. Vistos. Fls. 540: Para analise do pedido, providencie a parte interessada o recolhimento da taxa de desarquivamento no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. - ADV: JOAO SILVEIRA NETO (OAB 92161/SP), CARLOS ALBERTO EXPEDITO DE BRITTO NETO (OAB 93487/SP), GISELE GONCALVES RODRIGUES SERRILHO (OAB 338629/SP), RODRIGO REIS GONCALVES SIQUEIRA (OAB 277531/SP) Processo 1000812-80.2018.8.26.0297 - Monitoria - Contratos Bancarios - BANCO DO BRASIL S/A - Waldemar Angelo Maschio e outros - Autos no 2018/000176. Vistos. Fls. 339 (certidao do cartorio): Nao obstante o teor da certidao, o certo e que a parte autora optou pelo cumprimento em separado (apenso), razao pela qual determino o arquivamento dos presentes autos observadas as formalidades legais.. Intime-se. - ADV: MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB 303021/SP), RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP), ALEX CASSIO DA SILVA (OAB 388604/SP) Processo 1002311-65.2019.8.26.0297 - Execucao de Titulo Extrajudicial - Contratos Bancarios - Banco do Brasil S.a. - Wilson Avelhaneda Andreu - Autos no 2019/000351. Vistos. Fls. 186 (certidao do cartorio): Intime-se pessoalmente a parte requerida para recolhimento das custas e despesas processuais pendentes, conforme calculo do Contador Judicial as fls. 176, no prazo de 10 dias. Decorrido o prazo acima assinalado, nao havendo o pagamento devido, expeca-se certidao para inscricao do valor na divida ativa do Estado. Oportunamente, arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP), RENATA BENTO ANDREU (OAB 217381/SP) Processo 1002852-98.2019.8.26.0297 - Procedimento Comum Civel - Rescisao / Resolucao - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de Sao Paulo - CDHU - Autos no 2019/000459. Vistos. Fls. 110 (pedido de citacao por edital): Indefiro, uma vez que nao esgotadas todas as tentativas de localizacao da requerida Maria Edna Novaes Santos. Com efeito, providencie a autora o recolhimento da taxa de postagem (AR - maos proprias) para expedicao de carta visando a citacao da requerida no endereco constante a fls. 62, ou seja, Rua 3000, n. 570 - Apto 402 - centro - Balneario Camboriu/SC, bem como recolha a diligencia para tentativa de citacao por oficial de justica na Avenida Cosme e Damiao, 982 - Vila Talma - Jales/SP, uma vez que o AR a fls. 105 retornou como nao procurado. Intime-se. - ADV: LEONARDO FURQUIM DE FARIA (OAB 307731/SP), RICARDO DESIDERIO JUNQUEIRA FILHO (OAB 385833/SP)

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