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Diário DF - Justiça

Edicao no 32/2020 Brasilia - DF, disponibilizacao sexta-feira, 14 de fevereiro de 2020
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N. 0707315-08.2019.8.07.0000 - PRECATORIO - A: CARLOS ALBERTO CARVALHO BRAGA. A: FRANCISCO DA COSTA PESSOA. A:
GERALDO JULIO BARRETO. A: IRACEMA SILVA DE MORAIS. A: JULIETA PINTO DOS SANTOS. A: LINO CARDOSO DA SILVA. A: CARLINDA
CLEMENTINO DOS SANTOS. A: MARIA DOLORES ALVES COSTA. A: MAURALICE MARQUES BARBOSA. A: OTACILIA MARIA DE MACEDO.
A: ORDENATO CANDIDO BORBA. Adv(s).: DF9234 - ORDENATO CANDIDO BORBA. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado.
D E C I S A O Chamo o feito a ordem. 1. Analisando os presentes autos e os do Precatorio 0012546-04.2012.8.07.0000, observa-se que a
Secretaria da COORPRE recebeu a requisicao de fl. 1 do ID 8063266 do Precatorio no 0012546-04.2012.8.07.0000. Posteriormente, o Juizo de
Origem encaminhou a esta Coordenadora requisicoes de ID s 8341370, 8341368, 8341366, 8341364, 8341362, 8341360, 8341358, 8341356,
8341353, 8341350 e 8341348 contendo as mesmas partes e o mesmo processo originario (23228/94), a qual gerou o precatorio em epigrafe, de
teor semelhante a requisicao recebida anteriormente, sem a informacao de que se tratava de requisicao retificadora. Assim, face a duplicidade
de autuacoes em beneficio do(s) credor(es) indicado(s) e com a finalidade de garantir a regularidade dos pagamentos desta Coordenadoria,
determino o cancelamento do presente precatorio (mais recente), distribuido sob o no 0707315-08.2019.8.07.0000. 2. Adote a Secretaria da
COORPRE as devidas providencias. Anote-se e oficie-se ao Juizo Fazendario e ao Ente Devedor comunicando o teor desta decisao. 3. Publiquese. Brasilia, 11 de fevereiro de 2020. RAFAEL RODRIGUES DE CASTRO SILVA Juiz de Direito Substituto Coordenador de Conciliacao de
Precatorios
CERTIDAO
N. 0010301-10.2018.8.07.0000 - PRECATORIO - A: MARLENE TEREZINHA DIDONET. Adv(s).: DF24885 - LEONARDO FARIAS
DAS CHAGAS. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciario da Uniao TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO
FEDERAL E DOS TERRITORIOS COORPRE- Coordenadoria de Conciliacao de Precatorios - Contadoria QE 25, Area Especial I, Conj. 2,
Lotes 2/3 - CAVE SRIA II, 2o Andar, Sala 2.95 Forum Desembargadora Maria Thereza de Andrade Braga Haynes - Guara II - DF CEP:
71.025-015 0010301-10.2018.8.07.0000 MARLENE TEREZINHA DIDONET (CPF: 211.437.060-72); LEONARDO FARIAS DAS CHAGAS (CPF:
992.533.051-34); Advogado do(a) CREDOR: LEONARDO FARIAS DAS CHAGAS - DF24885-A C E R T I D A O Certifico e dou fe que o(s)
credor(es) formulou(aram) pedido(s) de preferencia constitucional alegando a motivacao de idade. De ordem, de-se vista do presente precatorio
ao Distrito Federal para, no prazo de 20 (vinte) dias, ja considerado o computo do prazo em dobro, sob pena de preclusao, tomar ciencia de todo
andamento processual, postular o que considerar conveniente e apresentar a planilha de calculos referente ao(s) ?adiantamento(s)? preferencial
deferido ao (a)(s) referido(a)(s) credor(a)(es). Caso o advogado deseje que o alvara para o levantamento do credito pertencente ao seu constituinte
seja expedido em seu nome, devera requere-lo, no prazo de 05 (cinco) dias, devendo anexar procuracao atualizada com poderes expressos para
receber e dar quitacao, a teor do artigo 5o,  2o, parte final, do Estatuto da OAB (Lei no 8.906/94). Se nao houver manifestacao nos termos do
paragrafo precedente, o(s) alvara(s) sera(ao) expedido(s) em nome do(s) respectivo(s) credor(es), nao sendo possivel seu cancelamento para
expedicao em nome do causidico, mesmo que este tenha procuracao nos autos. Nesse ultimo caso, a procuracao devera ser levada, juntamente
com o alvara, para apresentacao a instituicao Bancaria. Guara/DF-12 de fevereiro de 2020 DANIEL DE LIMA FREIRES
N. 0722285-13.2019.8.07.0000 - PRECATORIO - A: BRASILIA PAINEIS LTDA - EPP. A: LUCIANO CORREIA MATIAS ALVES. Adv(s).:
DF21765 - LUCIANO CORREIA MATIAS ALVES. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciario da Uniao TRIBUNAL
DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS COORPRE Coordenadoria de Conciliacao de Precatorios QE 25, Area Especial
I, Conj. 2, Lotes 2/3 - CAVE SRIA II, 2o Andar, Sala 2.95 Forum Desembargadora Maria Thereza de Andrade Braga Haynes - Guara II - DF
CEP: 71.025-015 Gabinete da Coordenacao de Conciliacao de Precatorios - COORPRE 0722285-13.2019.8.07.0000 BRASILIA PAINEIS LTDA
- EPP (CPF: 00.598.839/0001-73); LUCIANO CORREIA MATIAS ALVES (CPF: 828.858.501-91); LUCIANO CORREIA MATIAS ALVES (CPF:
828.858.501-91); Advogado do(a) CREDOR: LUCIANO CORREIA MATIAS ALVES - DF21765-A Advogado do(a) CREDOR: LUCIANO CORREIA
MATIAS ALVES - DF21765-A C E R T I D A O Certifico e dou fe que foi expedida a certidao requerida no ID 14127548. De ordem, fica a parte
interessada intimada para retira-la no prazo de 05 (cinco) dias, ultrapassado este prazo a certidao sera inutilizada. I. Guara/DF-12 de fevereiro
de 2020 CINTHIA MAGALHAES ARAUJO
DECISAO
N. 0009216-48.2002.8.07.0000 - PRECATORIO - A: FRANCISCO DE LIMA BAIER. A: FRANCISCO FABIO DA SILVA. A: FRANCISCO
FERNANDES CAMPOS. Adv(s).: DF0002144A - INEMAR BAPTISTA PENNA MARINHO. A: FRANCISCO JULIO DE SOUSA. Adv(s).:
DF0002144A - INEMAR BAPTISTA PENNA MARINHO, DF0032950A - JESSICA MOURA DE SANTANA. A: FRANCISCO LOPES DE ARAUJO.
Adv(s).: Nao Consta Advogado. A: FRANCISCO PEREIRA DA SILVA. A: FRANCISCO RODRIGUES CAMPELO. A: MILTON DOS SANTOS
ROSA. Adv(s).: DF0002144A - INEMAR BAPTISTA PENNA MARINHO. A: NATAL SOUSA DA SILVA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. A:
NEI BARBOSA DA SILVA. Adv(s).: DF0002144A - INEMAR BAPTISTA PENNA MARINHO. A: NORIKO MONZEN REGUERO. Adv(s).: Nao
Consta Advogado. A: VILMAR AMADO TEIXEIRA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. A: VILMAR BARBOSA DE ANDRADE. A: VILMAR DE
OLIVEIRA MACHADO. Adv(s).: DF0002144A - INEMAR BAPTISTA PENNA MARINHO. A: INEMAR BAPTISTA PENNA MARINHO. Adv(s).:
Nao Consta Advogado. R: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: EGA
- ADMINISTRACAO, PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA - ME. Adv(s).: DF49172 - VIVIANE CARVALHO DE SOUZA. T: PAPELARIA ABC
COMERCIO E INDUSTRIA LTDA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: ENCOM ENGENHARIA LTDA - ME. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T:
METROPOLITAN BRASILIA LTDA - EPP. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: ESFERA INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS LTDA. Adv(s).:
Nao Consta Advogado. T: RANON DOMINGUES DA COSTA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: ANDERSSON MAGAZINE LTDA - EPP. Adv(s).:
Nao Consta Advogado. T: BUANI & PAULUCI LTDA - ME. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: CHARLES DICKENS AZARA AMARAL - ME.
Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: MARCO AURELIO DA SILVA RODRIGUES. Adv(s).: DF4141 - MARIA LUCIA FAYAD DE ALBUQUERQUE
ROSA. T: GEAC CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - ME. Adv(s).: DF0046145A - ISABELA HELENA CARNEIRO DE BARROS,
DF24081 - CARLA EMANUELA SIQUEIRA DA GAMA ROSA CARDOSO. D E C I S A O A sentenca de ID 14010099 homologou os calculos de
adimplemento do presente precatorio. A fim de propiciar uma explicacao mais detida aos interessados, passo a delinear de forma minuciosa a
situacao do credor FRANCISCO LOPES DE ARAUJO expressa na referida sentenca. O credor FRANCISCO LOPES DE ARAUJO cedeu seu
credito a cessionaria OK AUTOMOVEIS PECAS E SERVICOS LTDA, sendo que o total atualizado da(s) cessao(oes) de credito realizada(s)
pelo(a) credor(a) original supera o valor atualizado do credito inscrito no presente precatorio em nome do(a) referido(a) credor(a). Conforme se
extrai da planilha de calculos de ID 14085016, pag. 1, o valor atualizado do credito de FRANCISCO LOPES DE ARAUJO e de R$ 78.031,22, que
deduzido do montante retido a titulo de Previdencia (R$ 4.067,98), corresponde ao credito liquido de R$ 73.963,24. O montante da cessao de
credito atualizada e de R$ 89.134,23. Logo, o valor cedido a maior foi de R$ 15.170,99. Ao realizar a atualizacao da cessionaria OK AUTOMOVEIS
PECAS E SERVICOS LTDA, nota-se que, devido a cessao a maior do credor originario, a referida cessionaria ficou com um saldo negativo de
R$ -7.321,38 (ID 14085016, pag. 1). Ocorre que a cessionaria OK AUTOMOVEIS PECAS E SERVICOS LTDA subcedeu o seu credito para
EGA ? ADMINISTRACAO, PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA. Desse modo, o valor R$ -7.321,38 deve ser deduzido da subcessionaria EGA ?
ADMINISTRACAO, PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA, haja vista que ela e a ultima subcessionaria na cadeia dominial, e tera o certificado
de compensacao tributaria parcial. Registro, por oportuno, que a cessionaria OK AUTOMOVEIS PECAS E SERVICOS LTDA deve ser intimada
para receber o alvara relativo ao credito adquirido de FRANCISCO RODRIGUES CAMPELO. Diante do exposto, revogo parcialmente a sentenca
de ID 14010099, apenas para excluir dela a homologacao do calculo de ID 13955306. Por fim, homologo os calculos expostos nas planilhas de

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