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Diário MT - Tribunal de Contas

HUMBERTO DOMINGUES FERREIRA,
Prefeito Municipal

PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUIRATINGA-MT
Resumo de Termos Aditivos firmados no mes 01/2019
No do
Termo

Data

Numero
Contrato

Contratante

Contratado

Clausula
Alterada

2o T.
Aditivo

08.01
.2019

085/2018

Pref.
M.
Guiratinga

MARIVALDO
INOCENCIO
GUIMARAES
-ME

5a

Diminui
cao de
Valor

1o T.
Aditivo

09.01
.2019

014/2018

Pref.
M.
Guiratinga

GERALDO
JOAO
RIBEIRO-ME

7a
Prazo

1o T.
Aditivo

17.01
.2019

070/2018

Pref.
M.
Guiratinga

AIRTON
CASOLA
EPP

9aAcresci
mo de
Valor



-

Prazo

2.03
0,63
18.0
1 a
18.0
4.20
19

Lei Complementar 475 de 27 de setembro de 2012

Coordenacao:SECRETARIA GERAL DO TRIBUNAL PLENO: Telefone (65) 3613-7678 - e-mail: [email protected]
Rua Conselheiro Benjamin Duarte Monteiro, S/N, Edificio Marechal Rondon  Centro Politico Administrativo  Cuiaba-MT  CEP 78049-915

Valor
do
Aditiv
o R$

+84.
971,
84

Diario Oficial de Contas
Tribunal de Contas de Mato Grosso
Ano 8 No 1540

 Pagina 55

Divulgacao sexta-feira, 1 de fevereiro de 2019

1o T.
Aditivo

24.01
.2019

063/2018

Pref.
M.
Guiratinga

J.C
MADUREIRA
RODRIGUES
Grafica
Folha
de
Guiratinga

3a

Prazo
4a

Acresci
mo de
Valor

28.0
1 a
28.1
1.20
19

+10.
599,
90

Guiratinga/MT, 31 de janeiro de 2019.
HUMBERTO DOMINGUES FERREIRA
Prefeito Municipal

Publicacao segunda-feira, 4 de fevereiro de 2019

Art. 1. Convocar para a posse e entrada em exercicio nos respectivos
cargos de interesse da Secretaria Municipal de Educacao os candidatos aprovados dentro do
numero de vagas, conforme consta no Decreto de Homologacao no 059/2018.
Art.2o. Os candidatos ora convocados na forma deste Edital devem
comparecer ao Depto. Pessoal, sito a Rua dos Girassois, no. 387  Esq. Av. Fortaleza  Centro 
CEP. 78578-000 Ipiranga do Norte  MT, no prazo de 10 (dez) dias para a regularizacao de
documentos pessoais e mais 20 (vinte) dias para a posse a contar da publicacao ou afixacao deste
Edital, para as providencias necessarias e cabiveis com vista aos procedimentos de conferencia da
documentacao e outros procedimentos de praxe, atinente a posse e designacao dos respectivos
locais de trabalho;
Paragrafo Unico  O nao comparecimento do candidato no prazo
estipulado neste artigo implicara na sua desclassificacao, sendo considerado desistente da vaga.

PREFEITURA MUNICIPAL DE IPIRANGA DO NORTE
ATOS
TERMO DE DISPENSA DE LICITACAO No 006/2019
Processo n.o: 009/2019
Interessado: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Fica dispensada de licitacao a despesa abaixo especificada, cujo objeto
e a Locacao de imovel urbano destinado a instalacao e funcionamento da Secretaria
Municipal de Saude, imovel este localizado na Avenida Rio Branco, n. 1276, Centro, no
Municipio de Ipiranga do Norte  MT, CEP: 78.578-000, com area total de aproximadamente
442,16 m2 (Quatrocentos e Quarenta e Dois Metros Quadrados e Dezesseis Centimetros), com
fundamento no inciso X, do artigo 24, da Lei Federal n o 8.666/93, e em consonancia com o Parecer
Juridico acostado aos autos, exigencia do art.38, inciso VI, do mesmo diploma legal.
Valor global: R$ 48.000,00 (Quarenta e Oito Mil Reais).
Dotacao
Orcamentaria:
08.001.10.122.0022.2011.33.90.39.00.00.00.0.1.02.000000
Prazo: 12 (Doze) meses.
Locador: ERS ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA /CNPJ:
12.303.599/0001-11
Fundamento: Art. 24, inciso X da Lei no 8.666/93, bem como suas
alteracoes posteriores.
Ipiranga do Norte-MT, 01 de Fevereiro de 2019.
PEDRO FERRONATTO
Prefeito Municipal

DISPENSA DE LICITACAO N. 006/2019
TERMO DE RATIFICACAO
Ratifico por este termo, a Dispensa de Licitacao, objeto do Processo de
Dispensa de Licitacao n. 006/2019, cujo objeto e a Locacao de imovel urbano destinado a
instalacao e funcionamento da Secretaria Municipal de Saude, imovel este localizado na
Avenida Rio Branco, n 1276, Lote 01, Centro, no Municipio de Ipiranga do Norte  MT, CEP:
78.578-000, com area total de aproximadamente 442.16m2 (Quatrocentos e Quarenta e Dois
Metros Quadrados e Dezesseis Metros) em favor de ERS ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO
LTDA / CNPJ: 12.303.599/0001-11, para eficacia do ato, nos termos do Artigo 26 da Lei n.o
8.666/93, e alteracoes posteriores, de acordo com Parecer da Assessoria Juridica da Prefeitura
Municipal, e tendo em vista os elementos que instruem o Processo Licitatorio n.o 009/2019.
Ipiranga do Norte - MT, 01 de Fevereiro de 2019.
PEDRO FERRONATTO
Prefeito Municipal

Art. 3o - Os candidatos convocados:
INSC

CANDIDATO

27

Everty Leandra Pereira Silva Professor
Medina
Infantil

CARGO
de

Pedagogia

Educacao

PT

de

Pedagogia

Educacao

6,6

OC RE
13

OC

29

Luciana Moro

Professor
Infantil

16

Tatiana Pereira Barros

Professor de Pedagogia 1o ao 5 ano

5,85 6[2] OC

60

Taisa Tandara de Souza

Professor de Pedagogia 1o ao 5 ano

5,85 7

Art.4o. Para contratacao os candidatos
FOTOCOPIA juntamente com os originais dos seguintes documentos:

6,1

deveram

14[
1] OC
OC

apresentar

1  Cedula de Identidade;
2  ser brasileiro ou estrangeiro nos termos da Lei (art. 12 e 37, I da
CF/88);
3  Certidao de Casamento ou Nascimento;
4  Certidao de Nascimento e CPF dos filhos menores de 21 anos (se
for o caso);
5  Carteira de Vacinacao dos filhos menores de 14 anos (se for o caso);
6  Cartao de Identificacao do Contribuinte (CPF);
7  Comprovante de votacao da ultima eleicao que antecede a posse ou
certidao de quitacao eleitoral;
8  Titulo de Eleitor;
9  Atestado Medico Adicional expedido de acordo com as exigencias da
Administracao Municipal pela Medicina do Trabalho;
10  Ter registro no conselho da respectiva categoria quando se tratar
de profissao regulamentada;
11  Certidao de Reservista (quando do sexo masculino);
12  Comprovante de Escolaridade;
13  Declaracao negativa de acumulo de cargo publico;
14  Declaracao de nao ter infringindo as leis que fundamentaram este
Edital;
15  Cartao/Numero do PIS/PASEP;
16  Copia onde consta o numero, a data e o orgao de emissao da
Carteira de Trabalho;
17  Comprovante de residencia em nome do candidato ou declaracao
de residencia;
18  Declaracao de bens.
19  Copia comprovante de frequencia escolar dos filhos menores de 14
anos; (se houver)
20  1 foto 3x4 recente;
21  Certidao Negativa fornecida pelo Cartorio Distribuidor da comarca
do domicilio dos ultimos cinco anos, relativa a existencia ou inexistencia de acoes civeis e criminais
(com transito em julgado);
22  Declaracao de nao ter sido demitido por justa causa do servico
publico;
23  Conta Corrente no Banco do Brasil ou Sicredi;
24 - Certidao Negativa de Debitos para com o municipio de posse;
25 - CNH
Paragrafo unico. A jornada de trabalho e aquela definida no referido
Edital.
Art. 5o. Este Edital entra em vigor na data de sua publicacao.

PROCESSO SELETIVO

Gabinete do Prefeito Municipal, 31 de janeiro de 2019.
Edital no. 008/2019, de 31 de janeiro de 2019.
DISPOE SOBRE A CONVOCACAO DOS CANDIDATOS APROVADOS
NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO No 003/2018 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE
IPIRANGA DO NORTE  MT

PEDRO FERRONATTO
Prefeito Municipal

O Prefeito Municipal de Ipiranga do Norte  MT, Estado de Mato Grosso,
Sr. Pedro Ferronatto, no uso das atribuicoes legais que lhe confere a Lei Organica do Municipio,
considerando o interesse publico e a necessidade da Administracao;

[1] Empate na nota geral entre o 14o e 15o colocados do cargo de
Professor de Pedagogia 1o ao 5o ano; desempate entre o 4o e 5o colocados pelo criterio da clausula
7.3.1, alinea d.
[2] Empate na nota geral entre o 6o e 7o colocados do cargo de
Professor de Pedagogia 1o ao 5o ano; desempate entre o 4o e 5o colocados pelo criterio da clausula
7.3.1, alinea d.

Considerando ainda o Decreto Municipal no 059/2018, Edital do
Processo Seletivo Simplificado no 003/2018 e o atendimento da necessidade emergencial de
pessoal da Secretaria Municipal de Educacao, Cultura e Esporte;
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