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Diário RJ - Parte I (Poder Executivo)

2018, consignado no item 3.3:
3.3. Processo do DETRAN/RJ no E-12/062/99290/2013.
Relator: Sr. Hamilton Dorta do Amaral Filho, Conselheiro, Vice-Presidente do CETRAN/RJ.
- Foram aprovados, a unanimidade, os relatorios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo nao conhecimento dos recursos, porquanto INTEMPESTIVOS; mantendo-se,

assim, as penalidades de multa, e demais efeitos, correspondentes
as DELIBERACOES CETRAN de 2018; consignados no item 3.4:
3.4. Processos do DETRAN/RJ nos E-12/066/20030/2014, E12/066/17568/2014 e E-12/066/14095/2014.
- Foi aprovado, a unanimidade, o relatorio oferecido no processo a
seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo nao conhecimento do
recurso, porquanto INTEMPESTIVO; mantendo-se, assim, a penalidade de multa e demais efeitos, aplicada ante a disposicao do artigo 244, inciso I do CTB; correspondente a DELIBERACAO CETRAN
de 2018, consignado no item 3.5:
3.5. Processo do DETRAN/RJ no E-12/066/18903/2014 (anexo o
proc. no E-12/066/46139/2014).
- Foi aprovado, a unanimidade, o relatorio oferecido no processo a
seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo deferimento do recurso
interposto pelo Coordenador - Geral de Julgamento e Controle de Infracoes - CJC (representante do Sr. Presidente do DETRAN/RJ). Por
conseguinte, foi CANCELADA a decisao proferida pela 3a JARI/DETRAN/RJ, MANTENDO-SE, desta forma, A PENALIDADE DE MULTA
e seus efeitos, entao aplicada ao Sr. Marcilio Ehms de Abreu, por
infringencia as prescricoes do artigo 244, inciso I do CTB, registrado
no auto de infracao no C34553705, correspondente a DELIBERACAO
CETRAN de 2018, consignado no item 3.6:
3.6. Processo do DETRAN/RJ no E-12/062/15752/2014.
- Foi aprovado, a unanimidade, o relatorio oferecido no processo a
seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo deferimento do recurso
interposto pelo Coordenador - Geral de Julgamento e Controle de Infracoes - CJC (representante do Sr. Presidente do DETRAN/RJ). Por
conseguinte, foi cancelada a decisao proferida pela 3a JARI/DETRAN/RJ. Assim, restou MANTIDA A PENALIDADE DE SUSPENSAO
DO DIREITO DE DIRIGIR, por infringencia as prescricoes do artigo
244, inciso II do CTB; correspondente a DELIBERACAO CETRAN de
2018, consignado no item 3.7:
3.7. Processo do DETRAN/RJ no E-12/069/183/2014.
Relator: Dr. Daniel Kneip Buissa, Conselheiro-Suplente da FETRANSPOR/RJ.
- Foram aprovados, a unanimidade, os relatorios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos INDEFERIMENTOS dos recursos apreciados, MANTENDO-SE, desta forma, AS
PENALIDADES DE SUSPENSAO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicadas
pela autoridade de transito - Presidente do DETRAN/RJ, por infringencia as prescricoes do artigo 165 do CTB, conforme regulamentacao
estabelecida pela Resolucao CONTRAN no 182, de 09.09.2005; correspondentes as DELIBERACOES CETRAN de 2018, consignados no
item 3.8:
3.8. Processos do DETRAN/RJ nos E-12/062/63171/2013, E12/062/44909/2013, E-12/062/043679/2013 (14a Ciretran - Santo Antonio de Padua/RJ), E-12/062/43165/2013, E-12/062/035197/2013, E12/062/33783/2013, E-12/062/30028/2013, E-12/062/23359/2013, E12/062/22176/2013, E-12/062/16481/2013 e E-12/062/15596/2013.
Relator: Sr. Delfim da Silva Santos Neto, Conselheiro-Representante
do Sindicato dos Instrutores de Transito - SIEAERJ.
- Foi aprovado, a unanimidade, o relatorio oferecido no processo a
seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do
recurso apreciado; mantendo-se, assim, em sintese, a penalidade de
multa, e demais efeitos, aplicada ante a disposicao do artigo 165 do
CTB; correspondente a DELIBERACAO CETRAN de 2018, consignado no item 3.9:
3.9. Processo do DETRAN/RJ no E-12/062/88036/2013.
- Foram aprovados, a unanimidade, os relatorios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos INDEFERIMENTOS dos recursos apreciados, MANTENDO-SE, desta forma, AS
PENALIDADES DE SUSPENSAO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicadas
pela autoridade de transito - Presidente do DETRAN/RJ, por infringencia as prescricoes do artigo 165 do CTB, conforme regulamentacao
estabelecida pela Resolucao CONTRAN no 182, de 09.09.2005; correspondentes as DELIBERACOES CETRAN de 2018, consignados no
item 3.10:
3.10. Processos do DETRAN/RJ nos E-12/062/28547/2013, E12/062/21378/2013,
*E-12/679363/2012,
E-12/676686/2012,
*E12/676909/2012, *E-12/676591/2012 e *E-12/674680/2012. *(omitidos
na ata da 47a sessao, de 05/12/2018).
- Foram aprovados, a unanimidade, os relatorios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo nao conhecimento dos recursos, porquanto INTEMPESTIVOS; mantendo-se,
assim, as penalidades de multa, e demais efeitos, aplicadas ante a
disposicao do artigo 165 do CTB; correspondentes as DELIBERACOES CETRAN de 2018; consignados no item 3.11:
3.11. Processos do DETRAN/RJ nos E-12/066/10663/2014 e E12/066/81245/2013.
- *Foi aprovado, a unanimidade, o relatorio oferecido no processo a
seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo nao conhecimento do
recurso interposto ao CETRAN/RJ, ante a infringencia da disposicao
do artigo 3o, item V, da Resolucao CONTRAN no 299/2008; mantendo-se, assim, A PENALIDADE DE SUSPENSAO DO DIREITO DE DIRIGIR e seus demais efeitos, aplicada pela autoridade de transito Presidente do DETRAN/RJ, por infringencia as prescricoes do artigo
165 do CTB, conforme regulamentacao estabelecida pela Resolucao
CONTRAN no 182, de 09.09.2005; correspondente a DELIBERACAO
CETRAN de 2018, consignado no item 3.12:
3.12. *Processo do DETRAN/RJ no. E-12/671208/2011. *(omitido na
ata da 47a sessao, de 05/12/2018).
Relator: Dr. Jose Walter de Oliveira Junior, Conselheiro-Representante
da Casa Civil.
- Foram aprovados, a unanimidade, os relatorios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos INDEFERIMENTOS dos recursos apreciados; MANTENDO-SE, desta forma, AS
PENALIDADES DE SUSPENSAO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicadas
pela autoridade de Transito - Presidente do DETRAN/RJ, cujo computo das autuacoes incidiu nas prescricoes dos artigos 261,1o (20
pontos ou mais) e 265 do CTB - regulamentado pela Resolucao CONTRAN no 182, de 09.09.2005 -, correspondentes as DELIBERACOES
CETRAN de 2018, conforme processos consignados no item 3.13:
3.13. Processos do DETRAN/RJ nos E-12/062/66410/2013 e E12/062/2217/2013.
- *Foi aprovado, a unanimidade, o relatorio oferecido no processo a
seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo nao conhecimento do
recurso, porquanto INTEMPESTIVO; mantendo-se, assim, a penalidade de multa e demais efeitos, aplicada ante a disposicao do artigo 165 do CTB; correspondente a DELIBERACAO CETRAN de
2018, consignado no item 3.14:
3.14. Processo do DETRAN/RJ no E-12/066/36520/2013. *(omitido na
ata da 23a sessao, de 13/06/2018).
Relatora: Dra. Manoela Gonzalez Mussel, Conselheira-Representante
da ABRAMET/RJ.
- Foi aprovado, a unanimidade, o relatorio oferecido no processo a
seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO do recurso apreciado; cancelando-se, assim, em sintese, a penalidade de
multa, e demais efeitos, correspondente a DELIBERACAO CETRAN
de 2018, consignado no item 3.15:
3.15. Processo do PMN no 530/001685/2014.
- Foi aprovado, a unanimidade, o relatorio oferecido no processo a
seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO PARCIAL do recurso interposto pela recorrente Sra. Valdirene Moreira de
Castilho, por reconhecer a sua responsabilidade, tao somente, sobre
o pagamento da multa, registrada no auto de infracao no
R28889352, porquanto atual proprietario do veiculo infracionado, e,
por conseguinte, reconhecer que a PONTUACAO decorrente, deve ser
IMPUTADA ao Sr. ARLINDO MOREIRA DE CASTILHO, condutor do
veiculo a epoca do infracionamento, em sintese, por infringencia as
prescricoes do artigo 208 do CTB, na forma da legislacao vigente;
correspondente a DELIBERACAO CETRAN de 2018, consignado no
item 3.16:
3.16. Processo da PMARA no 018/2015.
Relator: Sr. Marcello de Rezende Lourenco, Conselheiro-Representante da PMRJ.
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