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Diário PA - Justiça

TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6780/2019 - Sexta-feira, 8 de Novembro de 2019

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20190462614932 DECISAO INTERLOCUTORIA R. H. Trata-se de acao penal proposta pelo Ministerio
Publico Estadual em face do denunciado VEZELINO GOMES DA SILVA indicado na exordial acusatoria,
por suposta pratica de crime capitulado no art. 213, 1o, caput, e art. 226, inciso II, todos do CPB.
Recebida a denuncia, foi determinada a citacao do reu para apresentar resposta preliminar, e, atraves de
Advogado constituido, apresentou a peca defensoria a fl. 70. Nao ha elementos para, neste momento,
afastar a pratica do(s) delito(s) em relacao ao denunciado necessitando de instrucao probatoria para
identificar a capitulacao criminal em face deste, a par das teses defensivas de merito. Ademais, nao vejo
prejudiciais ou preliminares ao merito e nao ha lastro probatorio, nesta hora, para rejeicao da denuncia,
ainda que parcialmente, ou pela absolvicao sumaria, aptas a serem enfrentadas neste momento, em que
pese a defesa preliminar. As questoes acerca das provas sao proprias do merito e como tal serao
enfrentadas, apos regular instrucao. Desta feita, mantenho o recebimento da denuncia em relacao ao
denunciado VEZELINO GOMES DA SILVA e, nos termos do art. 399, do CPP, designo audiencia de
instrucao e julgamento para o dia 29/01/2020, as 13h00min, pelo que determino a requisicao do reu, se
preso estiver, ou sua intimacao, se solto estiver, ou, ainda, a publicacao da data da audiencia por meio de
edital, caso esteja em local incerto e nao sabido. Intime-se o Ministerio Publico, a Assistencia, se houver,
assim como a Defesa. Intimem-se as testemunhas arroladas pela Acusacao e Defesa. Cumpra-se.
Expedientes necessarios, inclusive Carta Precatoria. Obidos/PA, 06 de novembro de 2019. Clemilton
Salomao de Oliveira Juiz de Direito Titular da Vara Unica da Comarca de Obidos/PA OBIDOS Rua Marcos
Rodrigues de Souza, s/n Forum de: Endereco: CEP: 68.250-000 Bairro: CENTRO Fone: (93)3547-1319
Email: [email protected] Pag. 1 de 1
PROCESSO No 00048307320198140035, ACAO PENAL, AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO
DO PARA, REU: VALDELINO TAVARES DA SILVA (ADVOGADO JOSE CLAUDIO GALATE DE
MORAES OAB /PA 6373) Poder Judiciario Tribunal de Justica do Estado do Para OBIDOS SECRETARIA
DA VARA UNICA DE OBIDOS 00048307320198140035 20190462665372 DECISAO INTERLOCUTORIA
- DOC: 20190462665372 DECISAO INTERLOCUTORIA R. H. Trata-se de acao penal proposta pelo
Ministerio Publico Estadual em face do denunciado VALDELINO TAVARES DA SILVA indicado na exordial
acusatoria, por suposta pratica de crime capitulado no art. 217-A, caput, c/c art. 226, inciso II, na forma do
art. 71, todos do CPB. Recebida a denuncia, foi determinada a citacao do reu para apresentar resposta
preliminar, e, atraves de Advogado constituido, apresentou a peca defensoria a fl. 70. Nao ha elementos
para, neste momento, afastar a pratica do(s) delito(s) em relacao ao denunciado necessitando de instrucao
probatoria para identificar a capitulacao criminal em face deste, a par das teses defensivas de merito.
Ademais, nao vejo prejudiciais ou preliminares ao merito e nao ha lastro probatorio, nesta hora, para
rejeicao da denuncia, ainda que parcialmente, ou pela absolvicao sumaria, aptas a serem enfrentadas
neste momento, em que pese a defesa preliminar. As questoes acerca das provas sao proprias do merito
e como tal serao enfrentadas, apos regular instrucao. Desta feita, mantenho o recebimento da denuncia
em relacao ao denunciado VALDELINO TAVARES DA SILVA e, nos termos do art. 399, do CPP, designo
audiencia de instrucao e julgamento para o dia 29/01/2020, as 11h30min, pelo que determino a requisicao
do reu, se preso estiver, ou sua intimacao, se solto estiver, ou, ainda, a publicacao da data da audiencia
por meio de edital, caso esteja em local incerto e nao sabido. Intime-se o Ministerio Publico, a Assistencia,
se houver, assim como a Defesa. Intimem-se as testemunhas arroladas pela Acusacao e Defesa. Cumprase. Expedientes necessarios, inclusive Carta Precatoria. Obidos/PA, 06 de novembro de 2019. Clemilton
Salomao de Oliveira Juiz de Direito Titular da Vara Unica da Comarca de Obidos/PA OBIDOS Rua Marcos
Rodrigues de Souza, s/n Forum de: Endereco: CEP: 68.250-000 Bairro: CENTRO Fone: (93)3547-1319
Email: [email protected] Pag. 1 de 1
PROCESSO No 00016857720178140035, ACAO PENAL, AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO
DO PARA, * o denunciado AMARILDO SOUSA DA MOTA; advogado nomeado, o Dr. JEIFFSON
FRANCO DE AQUINO, OAB/PA 18.296; DESPACHO. 1. Homologo a desistencia do MP, fl. 123, quanto a
oitiva da testemunha CLACE KELY AVINTE. 2. Vista para alegacoes finais. Primeiro ao MP, apos a
DEFESA. Em seguida conclusos para sentenca. 3. Cumpra-se. Expedientes necessarios. Obidos (PA), 15
de outubro de 2019. Clemilton Salomao de Oliveira Juiz de Direito Titular da Vara Unica da Comarca de
Obidos
PROCESSO No 00080672320168140035, ACAO PENAL, AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO
DO PARA, REU: EDINELSON DA SILVA SOUZA (ADVOGADO JOSE CLAUDIO GALATE DE MORAES
OAB /PA 6373)


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