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Diário TRF - 5ª Reg.-PB (Jud)

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Codigo de autenticacao: 9-1006-1101-8
REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
PODER JUDICIARIO
Secao Judiciaria da Paraiba
Diario da Justica Eletronico SJPB
No 187.0/2019 Joao Pessoa - PB Disponibilizacao: Terca-feira, 1 Outubro 2019
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A D V E R T E N CI A S:
1) Ficam int
imados pelo presente Edital os Sr(s). Executado(s) e conjuge(s), se
casado(s) for(em); o coproprietario de be m indivisivel do qual tenha sido penhorada
fracao ideal; o ti
tu
lar de usufruto, uso, habitacao, enfiteuse, direito de superficie,
concessao de uso especial para fins de m oradia ou concessao de direito real de uso,
quando a penhora recair sobre be m gravado co m tais direitos reais; o proprietario do
terreno sub m etido ao regime de direito de superficie, enfiteuse, concessao de uso
especial para fins de m oradia ou concessao de direito real de uso, quando a penhora
recair sobre tais direitos reais; o credor pignoraticio,hipotecario, anticret
ico,fiduciario
ou co m penhora anteriormente averbada, quando a penhora recair sobre bens co m
tais grava m es, caso nao seja o credor, de qualquer m odo, parte na execucao; o
promitente co m prador, quando a penhora recair sobre be m e m relacao ao qual haja
promessa de co m pra e venda registrada; o promitente vendedor, quando a penhora
recair sobre direito aquisit
ivo derivado de promessa de co m pra e venda registrada; a
Uniao, o Estado e o M unicipio, no caso de alienacao de be m tombado (art.889 do
C P C/2015).
2) O arrematante S O M E N T E podera desisti
r da arrematacao, sendolhe
imediatamente devolvido o deposito que tiver feito, se provar, nos 10 (dez) dias
seguintes a arrematacao, a existencia de onus real ou grava m e nao m encionado no
editaldo lei
lao;se, antes de expedida a carta de arrematacao ou a orde m de entrega,
o executado alegar alguma das situacoes previstas no  1o do art.903 do C P C/2015;
se, u ma vez citado para responder a acao autono m a para invalidacao da arrematacao,
apresentar a desistencia no prazo de que dispoe para responder a essa acao (art.903,
5o do C P C/2015).
3) E de exclusiva atribuicao dos l
ic
i
tantes verif
icar o estado de conservacao,
situacao de posse e especif
icacoes do(s) be m(ns) oferecido(s) no lei
lao, haja vista a
possibil
idade de ocorrerem erros tipograficos quando da confeccao dos editais e
defeitos de orde m topograficos da penhora. Qualquer duvida devera ser dirimida no
ato do Leilao.
4) Nas execucoes fiscais,e m caso de arrematacao, o exequente que nao tenha
se m anifestado previamente podera adjudicar os bens arrematados co m preferencia,
e m igualdade de condicoes co m a m elhor oferta, no prazo de 30 (tr
inta)dias (art.24,
Lei no 6.830/80).
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