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Diário SE - Justiça

ACAO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
PROC.: 201710300789
AUTOR : MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. : TIAGO BATISTA VIEIRA
AUTOR : MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
ADV. : JARBAS ADELINO S. JUNIOR - OAB: 581-M-SE
ADV. : BRUNO MELO MOURA - OAB: 1468-M-SE
REU : EMMANUEL DA SILVA NASCIMENTO
ADV. : LUIZ HAMILTON SANTANA DE OLIVEIRA - OAB: 3068-SE
DECISAO/DESPACHO....: ABERTA A AUDIENCIA, PELA ORDEM O PATRONO DO REU REQUEREU PRAZO PARA A JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO, O QUE FOI
DEFERIDO  PELO  MAGISTRADO  QUE  CONCEDEU CINCO DIAS  PARA  A  JUNTADA  DA  DOCUMENTACAO,  ATO  CONTINUO,  FORAM EXORTADAS  AS PARTES  DA
POSSIBILIDADE DE ACORDO QUE RESTOU INFRUTIFERO. PELO MM. JUIZ FOI REALIZADA A COLHEITA DO DEPOIMENTO DO REU, O SR. EMMANUEL DA SILVA
NASCIMENTOE DA TESTEMUNHA FABIO MANGUEIRA DA CRUZ NUNES,  JOSENITO VITALE DE JESUS,  VINICIUS PORTO MENEZES,  LUCIANO DOS SANTOSQUE
FORAM DEVIDAMENTE GRAVADOS EM MIDIA.  AS DEMAIS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA DEFESA FORAM DISPENSADAS E APOS A CONCORDANCIA DOS
AUTORES FOI DEFERIDO PELO MAGISTRADO. LOGO EM SEGUIDA, AS PARTES REQUERERAM A CONCESSAO DE PRAZO PARA APRESENTACAO DAS ALEGACOES
FINAIS, NA FORMA DE MEMORIAIS, O QUE FOI DEFERIDO PELO MERITISSIMO JUIZ, CONCEDENDO AS PARTES O PRAZO SUCESSIVO DE 15 (QUINZE) DIAS PARA
APRESENTACAO DAS DERRADEIRAS ALEGACOES, INICIANDO-SE COM A PARTE AUTORA, QUE DESDE JA FICA INTIMADA, DEVENDO, POSTERIORMENTE, SER
INTIMADO  O  MUNICIPIO  DE  ARACAJU  PARA  O  MESMO  FIM.  COM  AS  ALEGACOES  DO  MUNICIPIO  DE  ARACAJU,  INTIME-SE  A  PARTE  REQUERIDA  PARA
APRESENTACAO DOS SEUS MEMORIAIS. POR FIM, FACAM-SE OS AUTOS CONCLUSOS PARA SENTENCA. NADA MAIS SENDO REQUERIDO, DECLARO ENCERRADA A
PRESENTE AUDIENCIA. EU, MARCIO LUIZ CARDOSO BUARQUE, TECNICO JUDICIARIO DO 17o OFICIO QUE DIGITEI E SUBSCREVO O PRESENTE TERMO.
EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL
PROC.: 201710300891
EXEQUENTE : BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A
ADV. : NADJA NARA RIBEIRO REBOUCAS CALASANS - OAB: 2187-SE
EXECUTADO : COMERCIAL BEM BARATO EIRELI ME
EXECUTADO : TARCIANNE LIMA DA SILVA
ATO ORDINATORIO....: INTIMAR A PARTE EXEQUENTE, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A), A, NO PRAZO DE 05 DIAS, COMPARECER NA SECRETARIA A FIM DE TER
VISTA DOS ENVIADOS PELA RECEITA FEDERAL.
PROCEDIMENTO COMUM
PROC.: 201810300130
REQUERENTE : ROBERTO JOSE DOS SANTOS
ADV. : JULIA DAGMAR CARDOSO SANTOS LISBOA - OAB: 7047-SE
REQUERIDO : EMPRESA MUNICIPAL DE SERVICO URBANOS PARQ.SEMENTEIRA
ADV. : ANDRE VINICIUS FONTES VIEIRA - OAB: 3281-SE
ADV. : GERALDO MENESES PRADO NETO - OAB: 10857-SE
DECISAO....: DECISAO SANEADORA PROCESSO N.: 201810300130 REQUERENTE: ROBERTO JOSE DOS SANTOS REQUERIDO: EMPRESA MUNICIPAL DE SERVICOS
URBANOS - EMSURB I  RELATORIO TRATA-SE DEACAO DEINDENIZACAO POR DANOS MORAISAJUIZADA PORROBERTO JOSE DOS SANTOSEM FACE DAEMPRESA
MUNICIPAL DE SERVICOS URBANOS - EMSURB, ALEGANDO: NARRA O REQUERENTE QUE E SOBRINHO DA SRA. CREUZA MARIA ROSA DA SILVA E QUE ESTA
FALECEU EM 15/11/2015, SENDO SEPULTADA NA MESMA DATA NO CEMITERIO SAO JOAO BATISTA. ALEGA QUE A ADMINISTRACAO DO CEMITERIO INFORMOU AO
REQUERENTE QUE OS RESTOS MORTAIS DE SUA PARENTE DEVERIAM SER RETIRADOS EM 24 MESES APOS O SEPULTAMENTO. ADUZ QUE FOI SURPREENDIDO
COM A RETIRADA PREMATURA DOS RESTOS MORTAIS DE SUA TIA EM JUNHO DE 2017. ASSIM, AFIRMA QUE PROCUROU FUNCIONARIOS DO LOCAL, POREM
NINGUEM SOUBE INFORMAR O PARADEIRO DOS RESTOS MORTAIS DE SUA TIA E NEM MESMO O PORQUE DO ADIANTAMENTO NAO AUTORIZADO DA REMOCAO.
ALEGA QUE SOMENTE SOUBE DO OCORRIDO QUANDO FOI ATE O CEMITERIO PARA UMA VISITA COTIDIANA, UMA VEZ QUE AFIRMA TER CUIDADO A EPOCA DE
TODO O SEPULTAMENTO E ENTERRO DE SUA TIA. NESSE SENTIDO, REQUER A CONDENACAO DA PARTE REQUERIDO AO PAGAMENTO DE INDENIZACAO POR
DANOS  MORAIS  NO  VALOR  DE  R$  10.000,00  (DEZ MIL  REAIS),  ANTE  A  CONDUTA  NEGLIGENTE  DA  PARTE  RE.  JUNTOU  DOCUMENTOS  COM A  EXORDIAL.
CONTESTACAO APRESENTADA, NO DIA 16/04/2018, IMPUGNANDO, INICIALMENTE, O PEDIDO DE JUSTICA GRATUITA DA PARTE AUTORA E, NO MERITO, ALEGA O
DEMANDADO QUE O CEMITERIO SAO JOAO BATISTA E O UNICO CEMITERIO MUNICIPAL QUE AINDA SE ENCONTRA ATIVO PARA SEPULTAMENTO ROTATIVO EM
GAVETAS,  JAZIGOS  E  OSSUARIOS,  SENDO  RESPONSAVEL  EM  ATENDER  A  GRANDE  DEMANDA  POR  SEPULTAMENTO  GRATUITO.  QUE  DIANTE  DA  ALTA
ROTATIVIDADE, A NECESSIDADE DE RETIRADA DOS OSSOS PARA LIBERACAO DA GAVETA PARA UM NOVO SEPULTAMENTO E INEVITAVEL. ALEGA QUE TEM
RESPONSABILIDADE COM OS OSSOS RETIRADOS DA GAVETA, OS QUAIS SAO DEVIDAMENTE ACONDICIONADOS EM SACO ESPECIFICO, LACRADO E ETIQUETADO
COM AS INFORMACOES DO FALECIDO: NOME, DATA DE NASCIMENTO, DATA DE FALECIMENTO, DATA DA RETIRADA DA GAVETA E O NUMERO DA GAVETA EM QUE
FOI SEPULTADO. QUE ESTE PROCEDIMENTO FOI REALIZADO COM OS RESTOS MORTAIS DA TIA DO AUTOR. AFIRMA QUE DE FATO O AUTOR PROCUROU O
ENCARREGADO  DO  CEMITERIO  QUANDO  NAO  ENCONTROU  OS  RESTOS  DE  SUA  TIA  NA  GAVETA  ONDE  ESTA  HAVIA  SIDO  SEPULTADA,  TENDO  SIDO-LHE
ESCLARECIDO QUE A OSSADA DE SUA TIA SE ENCONTRAVA GUARDADA NO DEPOSITO DE OSSOS, E QUE DIANTE DA QUANTIDADE DE OSSADAS GUARDADAS,
INFORMOU AO REQUERENTE QUE NECESSITARIA DE UM PRAZO. AFIRMA QUE O AUTOR CONCORDOU E FICOU DE VOLTAR ALGUNS DIAS DEPOIS, MAS QUE ESTE
NAO RETORNOU. RESSALTA QUE A OSSADA SE ENCONTRA NO CEMITERIO SAO JOAO BATISTA, GUARDADA EM LOCAL RESERVADO NO DEPOSITO DE OSSOS.
NESSE SENTIDO, ADUZ QUE NAO HA QUE SE FALAR EM RESPONSABILIDADE CIVIL DE SUA PARTE, REQUERENDO A IMPROCEDENCIA DO PLEITO AUTORAL OU,
SUBSIDIARIAMENTE, QUE SEJA REDUZIDO O QUANTUM INDENIZATORIO. APESAR DE INTIMADO O REQUERENTE NAO APRESENTOU REPLICA, CONFOR
PROCEDIMENTO COMUM
PROC.: 201810300564
REQUERENTE : JOCEILDO DOS SANTOS DE JESUS
ADV. : JOAO LUIZ CHAVES DOS SANTOS - OAB: 8237-SE
REQUERIDO : MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. : MARIA LUCIENE DA SILVA NASCIMENTO BARRETO
REQUERIDO : GUARDA MUNICIPAL DE ARACAJU
DECISAO....: DESTARTE, DEFIRO A PROVA TESTEMUNHAL REQUERIDA PELO DEMANDADO. A FIM DE PROMOVER O REGULAR PROSSEGUIMENTO DA DEMANDA,
TENDO  EM  VISTA  O  DEFERIMENTO  QUANDO  AO  PEDIDO  DE  DESIGNACAO  DE  AUDIENCIA  DE  INSTRUCAO,  INTIMEM-SE  AS  PARTES  PARA,  QUERENDO,
APRESENTAREM O ROL DE SUAS TESTEMUNHAS NOS TERMOS DO ART. 450 DO CPC, BEM COMO RATIFICAREM EVENTUAIS TESTEMUNHAS JA DEVIDAMENTE
ARROLADAS, E O MINISTERIO PUBLICO, NO PRAZO DE ATE 15 DIAS, NOS TERMOS DO ART. 357, 4o, DO CPC. ADVIRTA-SE, AINDA, QUE, NOS TERMOS DO ART. 455
DO CPC, CABE AO ADVOGADO DA PARTE INFORMAR OU INTIMAR A TESTEMUNHA POR ELE ARROLADA SOBRE A AUDIENCIA ORA DESIGNADA, SOB PENA DE
PRESUMIR-SE A DESISTENCIA DA INQUIRICAO DA TESTEMUNHA, RESSALVADAS AS HIPOTESES PREVISTAS NO  4o  DO CITADO ARTIGO.  CASO REQUERIDA
INTIMACAO DE TESTEMUNHA QUE SEJA SERVIDOR PUBLICO OU MILITAR, CUMPRA-SE NOS TERMOS DO ART. 455, 4o, INCISO III, DO CPC, SEM A NECESSIDADE DE
NOVA DETERMINACAO. EM TEMPO, SE QUISEREM, AS PARTES INTERESSADAS PODERAO TRAZER MIDIA REMOVIVEL NO DIA DA AUDIENCIA. APOS CUMPRIDA A
DILIGENCIA ACIMA OU DECORRIDO O PRAZO SEM NADA REQUEREREM, DESIGNE-SE AUDIENCIA DE CONCILIACAO, INSTRUCAO E JULGAMENTO. CUMPRAM-SE.
MANDADO DE SEGURANCA CIVEL
PROC.: 201810300590
IMPETRANTE : ASSOCIACAO MAO NO ARADO DE SERGIPE
ADV. : JOAO CARLOS ALMEIDA DE ARAUJO - OAB: 4659-SE
IMPETRADO : SEPLAG/SE - SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO ORCAMENTO E GESTAO DE SERGIPE
ATO ORDINATORIO....: INTIMAR AS PARTES DA DESCIDA DOS AUTOS DO TJ/SE.
PROCEDIMENTO COMUM
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