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Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

maconha. No imovel tambem foram apreendidos saquinhos de chupe-chupe, alem de celulares, cosmeticos e perfumes. Tambem foi apreendido fermento Royal, o qual e utilizado para misturar com a cocaina, a fim de render. No mesmo sentido o relato do policial Olivio, o qual, ao ser ouvido as fls. 115/117, corroborou as assertivas do policial Sidney Campos, dizendo que Katia declarou na delegacia que Adriano e Anderson trabalhavam juntos no trafico de drogas, sendo que o reu Adriano, ao ser ouvido pelos policiais, assumiu a propriedade do crack apreendido.A policial Alba Valeria, por sua vez, ouvida as fls. 120/121, disse que presenciou o momento em que as declaracoes de Katia foram prestadas na delegacia. Segundo Alba, ao ser ouvida na delegacia, Katia nao foi coagida a prestar as suas declaracoes e leu o teor do documento que assinou, tendo declarado, inclusive, que seu companheiro foi coagido pelo co-reu Andrews ou Anderson para que traficasse. No que concerne ao valor probatorio do depoimento de testemunhas policiais, e importante ressaltar que a doutrina majoritaria e no sentido de que os depoimentos dos policiais, quando se coadunam com os demais elementos de prova trazidos aos autos, sao dignos de plena credibilidade. Nesse sentido, recolhe-se a manifestacao do doutrinador Julio Fabbrini Mirabete, que afirma: Nao se pode contestar, em principio, a validade dos depoimentos dos policiais, pois o exercicio da funcao nao desmerece, nem torna suspeito o seu titular, presumindose em principio que digam a verdade, como qualquer outra testemunha. Realmente, o depoimento de policial so nao tem valor Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: Segunda-feira, 12 de Janeiro de 2009 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano II - Edicao 391 2332 quando se demonstra ter interesse na investigacao e nao encontra sustentacao alguma em outros elementos probatorios. (Processo Penal, Julio Fabbrini Mirabete, Sao Paulo, editora Atlas, 1997). A jurisprudencia majoritaria, em abono do entendimento doutrinario acima aludido, assim tem decidido: A eficacia probante de declaracoes de policial afere-se pelo seu valor intrinseco. Por sua procedencia, nao valem nem mais, nem menos. A qualidade de policial da testemunha nao a qualifica, nem positiva, nem negativamente, a priori (RJDTACRIM v.5 janeiro/marco de 1990, p. 171, Juiz Correa de Moraes). A simples condicao de policial nao torna a testemunha impedida ou suspeita (STF RT 68/64). Nao existe motivo algum a ensejar a desvalia do depoimento policial. Seria contra-senso credenciar o estado alguem para atuar em seu nome e, depois, negar-lhe credito quando, perante o mesmo estado-juiz, viesse relatar seus atos de oficio. Por isso, totalmente superada a tese do desprestigio do relato policial na moderna jurisprudencia. O agente de seguranca e testemunha como os demais. Submete-se a compromisso e tera seu depoimento avaliado no cotejo de todas as provas. Sem plus-valia, mas tambem sem preconceito (TACRIM/SP JUTACRIM 30/221). E certo que o depoimento do policial obedece aos mesmos principios aplicados ao restante das pessoas, nao havendo que se falar em inidoneidade ou suspeicao, considerando-se, tao-somente, a sua condicao funcional. No caso em comento, os depoimentos policiais coligidos aos autos no curso da instrucao processual sao dignos de toda a credibilidade, haja vista o fato de mostrarem-se harmonicos entre si e, tambem, com as demais provas carreadas aos autos. Ademais, inexistem quaisquer indicios de que as referidas testemunhas estivessem mentindo ou que possuissem qualquer especie de interesse na condenacao do reu. Deveras, nao ha nos autos qualquer prova que desabone as testemunhas policiais ouvidas, nao me parecendo plausivel pressupor a ma-fe delas e acreditar que, simplesmente para legitimar sua atuacao funcional, seriam capazes de imputar graciosamente a pratica de um crime para uma pessoa inocente, que sequer conheciam. Sabe-se que o valor de todo testemunho ou depoimento e sempre relativo, e aferivel diante do acervo probatorio coligido aos autos durante a instrucao do feito, pouco importando os qualificativos da testemunha ouvida, como sua idade, profissao, sexo, grau de instrucao ou credo, de modo que so se pode desconsiderar a oitiva de uma testemunha, seja total ou parcialmente, se demonstrado e provado, de forma inequivoca, o motivo aduzido para o seu nao acolhimento. Destarte, e evidentemente preconceituosa, e sem respaldo legal, a alegacao de que os depoimentos dos policiais sao sempre parciais, pois nao estando eles impedidos de depor, nao se pode desprezar, sumariamente, o valor probante de suas declaracoes. Nao se pode olvidar ainda que os policiais, como servidores publicos que sao, tem fe publica em relacao aos atos praticados durante o exercicio de suas funcoes, de modo que milita em favor deles a presuncao juris tantum de que agem escorreitamente, sendo certo que tal presuncao, no caso em comento, nao foi infirmada pelo acervo probatorio coligido aos autos. Diante de todo o exposto, forcoso concluir que os depoimentos policiais, no caso sub judice, sao plenamente habeis para embasar a declaracao de procedencia da acao. Ressaltase que as declaracoes do reu nao se sobrepoem ao depoimento dos policiais, porquanto o primeiro, por nao ser obrigado a produzir prova contra si, tem assegurada a prerrogativa de calar e, ate mesmo, de mentir em juizo. Os policiais, ao contrario do reu, sao ouvidos em juizo na qualidade de testemunha e, por conseguinte, com o compromisso de dizer a verdade, sob pena de incorrer no delito capitulado no art. 342 do Codigo Penal, razao pela qual suas declaracoes devem se sobrepor as declaracoes do reu. E certo que, por ocasiao de sua oitiva em juizo (fls. 118/119), a companheira do reu, de nome Katia, alterou a versao fornecida por ela na fase administrativa, mencionando que tudo o que esta escrito a fl. 05 foi inventado pela policia e que ela nao leu o teor de suas declaracoes antes de assinar. Compulsando-se os autos, contudo, observa-se claramente que Katia alterou em juizo o teor seu depoimento com o evidente intuito de proteger seu companheiro o reu Adriano , razao pela qual a sua versao judicial nao merece acolhimento, ja que nao representa a verdade real dos fatos. Deveras, o relato fornecido por Katia em juizo nao e digno de nenhuma credibilidade, vez que restou isolado nos autos, nao havendo qualquer prova acerca da alegada armacao policial. Ademais, nao se pode olvidar que, a semelhanca do que ocorre com o reu, aos parentes mais proximos dele, como por exemplo, conjuge e, analogicamente, companheira, nao se defere o compromisso a que alude o art. 203 do Codigo de Processo Penal, em razao do que dispoe o art. 206 do mesmo diploma legal. Sendo assim, e licito ao conjuge ou companheira do reu mentir em juizo, ja que a eles nao se impoe o dever de dizer a verdade. Pelos motivos acima expostos, e evidente que as declaracoes da companheira do reu, Katia, nao tem o condao de infirmar o relato dos policiais ouvidos em juizo, pois nao se pode atribuir as declaracoes daquele que pode mentir em juizo o mesmo valor que se atribui as declaracoes de quem e ouvido com o compromisso legal de dizer a verdade. Destarte, conforme ja foi dito linhas atras, nao ha duvidas de que as declaracoes dos policiais merecem integral acolhimento e sao suficientes para embasar a prolacao de um decreto condenatorio. Compulsando-se os autos, verifica-se que o local e as circunstancias da prisao do reu Adriano, bem como a quantidade de droga apreendida e a forma como ela estava acondicionada, aliados a apreensao de apetrechos comumente utilizados para a embalagem da droga (saquinhos de chupe-chupe), evidenciam que o entorpecente seria realmente destinado

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