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Diário AM - Justiça

Publicacao Ofi cial do Tribunal de Justica do Estado do Amazonas - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o
Disponibilizacao: quarta-feira, 11 de setembro de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judiciario - Capital Manaus, Ano XII - Edicao 2694 67
juntada, proceda-se a penhora por meio do BACENJUD, na forma 
do art. 854 do CPC. Em caso de resposta positiva, determino que 
se proceda ao bloqueio dos aludidos recursos no limite do credito 
executado. Apos efetivada a penhora, intime-se o(a) Devedor(a) 
nos termos dos arts. 854,  3o e 6oc/c 847, ambos do CPC. 
Proceda-se, ainda, a transferencia dos valores bloqueados para 
conta judicial. Em caso da pesquisa resultar em bloqueio excessivo, 
determino, desde ja, o desbloqueio dos valores excedentes. Na 
hipotese de insufi ciencia da penhora e desde que pagos, no prazo 
de 05 (cinco) dias, os emolumentos processuais concernentes a 
consulta aos sistemas mencionados, conforme Lei n. 4.408/2016 
e tabela de custas consolidada pela Portaria no116/2017-PTJ, 
efetue-se a pesquisa de bens em nome da parte executada, por 
meio do INFOJUD, RENAJUD, ERIDFT. Autorizo, desde logo, 
a bloqueio da transferencia, mediante RENAJUD, de eventuais 
veiculos existentes em nome do devedor. Apos, intimem-se a parte 
exequente, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, requeira o que 
entender de direito, sob pena de suspensao, na forma do artigo 
921, III do CPC, mantendo-se os autos em arquivo provisorio, sem 
prejuizo da retomada da execucao, desde que requerido pela parte. 
Por fi m, certifi cado o transito em julgado da decisao e transcorrido 
o prazo do art. 523 do CPC, a parte exequente podera requerer 
diretamente a serventia a expedicao de certidao, nos termos do 
art. 517 do CPC, que servira tambem aos fi ns previstos no art. 782, 
3o, todos do CPC. P.R.I.C.
ADV: ROBERTO ALVES (OAB 9258/AM), ADV: LUIS PHILLIP 
DE LANA FOUREAUX (OAB 1011A/AM), ADV: GUILHERME 
VILELA DE PAULA (OAB 1010/AM), ADV: ISABELA MONTOURI 
BOUGLEUX DE ARAUJO (OAB 118303/MG), ADV: ISABELA 
MONTUORI BOUGLEUX DE ARAUJO (OAB 1069A/AM), ADV: 
FILIPE DE FILIPPO (OAB 73668/MG) - Processo 061483815.2017.8.04.0001 - Procedimento Comum Civel - Fornecimento 
de Energia Eletrica - REQUERENTE: Aronne Teixeira dos Santos 
- REQUERIDO: Amazonas Distribuidora de Energia S/A - Vistos, 
etc. Diante da comprovacao dos honorarios advocaticios nas fl s. 
231/235, expeca-se alvara em nome do patrono Roberto Alves. 
Apos, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe bem como 
proceda-se a baixa na distribuicao. P.R.I.C.
ADV: MOISES BATISTA DE SOUZA (OAB 469A/AM), ADV: 
MOISES BATISTA DE SOUZA (OAB 149225/SP), ADV: EDNEY 
MARTINS GUILHERME (OAB 177167/SP), ADV: FERNANDO 
LUZ PEREIRA (OAB A658AM), ADV: IRLANE LIMA DE OLIVEIRA 
ARAUJO (OAB 7784/AM), ADV: FERNANDO LUZ PEREIRA 
(OAB 658A/AM) - Processo 0615145-37.2015.8.04.0001 - Busca 
e Apreensao em Alienacao Fiduciaria - Alienacao Fiduciaria - 
REQUERENTE: B. V. Financeira S/A - Credito, Financiamento e 
Investimento - REQUERIDA: RITA CASSIA ARAUJO INOCENCIO 
- Ressalto que ate o presente momento nao fora efetivado a citacao 
do requerido, embora seja competencia da parte autora promover 
as diligencias cabiveis para fi ns de citacao. Ademais, a interrompe 
da prescricao ocorre com o despacho que ordena a citacao, desde 
que realizada em observancia ao disposto no 2odo art. 240, ainda 
que proferido por juizo incompetente, tambem preconizado no art. 
202, I do Codigo Civil de 2002. Portanto, determino a intimacao do 
requerente acerca da prescricao do titulo, no prazo de 15 (quinze) 
dias. P.R.I.C.
ADV: FRANK FIGUEIREDO CESAR (OAB 6560/AM) - 
Processo 0615813-42.2014.8.04.0001 - Procedimento Comum 
Civel - Compra e Venda - REQUERENTE: Jose Ferreira Barbosa 
- REQUERIDO: CLAUDIO MARIANO GOMES - Indefi ro pedido 
de fl s. (200/202), haja vista ate o presente momento nao ter sido 
efetivado a citacao do requerido, e ser de competencia da parte 
autora promover as diligencias cabiveis para fi ns de citacao. 
Ademais, conforme o NCPC/2015, interrompe a prescricao, 
o despacho que ordena a citacao, desde que realizada em 
observancia ao disposto no 2odo art. 240, ainda que proferido por 
juizo incompetente, tambem preconizado no art. 202, I do Codigo 
Civil de 2002. Portanto, determino a intimacao do requerente acerca 
da prescricao do titulo, no prazo de 15 (quinze) dias. P.R.I.C.
ADV: RAFAEL SGANZERLA DURAND (OAB 211648/AC), 
ADV: RAFAEL SGANZERELA DURAND (OAB 10348A/MA), ADV: 
WILLIANE WANESSA QUEIROZ CAVALCANTE (OAB 8489/AM), 
ADV: RAFAEL SGANZERLA DURAND (OAB 3594/AC), ADV: 
NELSON WILLIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 598A/AM), 
ADV: RYLENE ALVARES BASTOS RODRIGUES (OAB 10145/AM), 
ADV: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/
SP), ADV: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB A598/
AM), ADV: LIVIA SA PEIXOTO FRAXE DA COSTA (OAB 5113/
AM), ADV: ANDRE GUSTAVO SALVADOR KAUFFMAN (OAB 
126991RJ), ADV: ANDRE GUSTAVO SALVADOR KAUFFMAN 
(OAB 168804/SP), ADV: JOAO ANTONIO DA SILVA TOLENTINO 
(OAB 2300/AM), ADV: JANAINA MENDONCA DE MORAES (OAB 
8070/AM) - Processo 0616217-93.2014.8.04.0001 - Procedimento 
Comum Civel - Indenizacao por Dano Material - REQUERENTE: 
CVN - CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA - REQUERIDO: 
ELEVADORES ATLAS SCHINDIER S/A - I Vista ao apelado para 
responder no prazo de 15 dias; II Com ou sem manifestacao, 
subam os autos a Superior Instancia com os nossos cumprimentos. 
III - Intime-se.
ADV: MARCONDES FONSECA LUNIERE JUNIOR (OAB 
2897/AM), ADV: THALES SILVESTRE JUNIOR (OAB 2406/AM) 
- Processo 0616277-03.2013.8.04.0001 - Execucao de Titulo 
Extrajudicial - Cedula de Credito Bancario - EXEQUENTE: Banco 
Bradesco S/A - EXECUTADO: Ana Cleide Carvalho de Souza - 
Ana Cleide Carvalho de Souza - TERCEIRO I: Departamento 
Estadual de Transito do Amazonas - DETRAN/AM - Indefi ro pedido 
de fl s. 183/184, tendo em vista que todas as tentativas anteriores 
de bloqueio dos ativos fi nanceiros em nome do executado, nao 
lograram exito, portanto, e improvavel que desta vez se obtenha 
resultado positivo. Ademais, e dever do magistrado, em sua funcao 
jurisdicional, fi ltrar diligencias inuteis ou desnecessarias, conforme 
interpretacao analogica do paragrafo unico do art. 370 do Codigo 
de Processo Civil, no intuito de promover um processo mais efi caz. 
Portanto, sob a luz do art. 921, III,  1o e 2o, CPC/2015, DECIDO: 
I - A secretaria para que suspenda o processo em epigrafe, pelo 
prazo de 1 (um) ano. II - Decorrido o referido prazo, sem que seja 
localizado o executado (a) ou encontrados bens penhoraveis, o juiz 
ordenara o arquivamento dos autos. III - Transcorrido o prazo de 
que trata o  1o do art. 921 do NCPC/2015, sem manifestacao do 
exequente, comeca a correr o prazo de prescricao intercorrente. 
Saliento que, suspensa a execucao, NAO SERAO PRATICADOS 
ATOS PROCESSUAIS, podendo o juiz, entretanto, salvo no caso 
de arguicao de impedimento ou de suspeicao, ordenar providencias 
urgentes, bem como se forem encontrados bens penhoraveis, 
conforme preconizado no art. 921, 3o c/c 923 do NCPC/2015. 
Adverto a parte autora sobre a nao incidencia de pedidos ulteriores 
a esta decisao, com conteudos meramente procrastinatorio, sob 
pena de confi gurar-se ato atentatorio a dignidade da justica, com 
a possibilidade de punicao pecuniaria, nos termos do que dispoe o 
art. 77, inciso IV, e 1o e 2o do NCPC/2015, ensejando a aplicacao 
de multa de ate 20% (vinte por cento) do valor da causa, de acordo 
com a gravidade da conduta, revertida ao Fundo de Modernizacao 
do Poder Judiciario, do Egregio Tribunal de Justica do Estado do 
Amazonas, como determina o art. 97 do novo Codigo de Processo 
Civil. P. R. I. C.
ADV: BIANCA ALENCAR HOLANDA FARIAS (OAB 6858/
AM), ADV: FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP), ADV: ANA MARIA 
HOLANDA FARIAS SALES (OAB 4502/AM), ADV: SANDRO 
LUCIANO MARTINS RASZL (OAB 9087/AM), ADV: FRANCISCO 
ANDRE CARDOSO DE ARAUJO (OAB 1159A/AM), ADV: BEATRIZ 
BATISTA DOS SANTOS (OAB 1153A/AM), ADV: CARLOS 
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