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embargos.
Confira, ainda, alguns julgados deste tribunal a respeito dessa questao:
... 1. Os embargos de declaracao prestam-se a esclarecer ou sanar vicios de
fundamentacao apostos na decisao judicial e que nomeadamente comprometam sua clareza
(obscuridade, contradicao, erro material), ou que denotem deficiencia sobre questao
controvertida entre as partes (omissao). 2. No caso, verifica-se que o julgado se mostra
desprovido de vicios, mormente de erro material, uma vez que as questoes colocadas a
apreciacao judicial foram suficientemente examinadas e resolvidas conforme os fatos
explanados no processo. EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. (TJGO, Agravo de
Instrumento (CPC) 5066001-60.2017.8.09.0000, Rel. CARLOS ROBERTO FAVARO, 1a
Camara Civel, julgado em 31/01/2018, DJe de 31/01/2018)
... 2. Os embargos de declaracao tem por objetivo precipuo esclarecer
obscuridade, eliminar contradicao, suprir omissao ou corrigir erro material. Ausentes
quaisquer dos vicios catalogados no art. 1.022, I a III, do CPC, ficam rejeitados os aclaratorios
opostos. (TJGO, Embargos de Declaracao (CPC) 0225889-58.2015.8.09.0021, Rel.
MAURICIO PORFIRIO ROSA, 2a Camara Civel, julgado em 01/02/2018, DJe de 01/02/2018)
... I- Ausente do acordao embargado obscuridade, contradicao, omissao ou erro
material que reclame o excepcional efeito infringente, impoe-se a rejeicao dos embargos. IIEmbargos de declaracao rejeitados. (TJGO, APELACAO 0280011-33.2012.8.09.0051, Rel.
BEATRIZ FIGUEIREDO FRANCO, 3a Camara Civel, julgado em 30/01/2018, DJe de
30/01/2018)
... 2. Inexistindo o desacerto na decisao embargada, essa deve ser mantida, vez
que ausente dos vicios da omissao, contradicao, obscuridade e erro material. 3. Embargos de
declaracao conhecidos e rejeitados. (TJGO, Agravo de Instrumento (CPC) 529363632.2017.8.09.0000, Rel. KISLEU DIAS MACIEL FILHO, 4a Camara Civel, julgado em
30/01/2018, DJe de 30/01/2018)
... 1- Os Embargos de Declaracao tem por objetivo esclarecer obscuridade,
eliminar contradicao, suprir omissao, ou corrigir erro material, nao se prestando a rediscussao
de questoes ja analisadas. 2- Nao verificadas qualquer das hipoteses previstas no artigo
1.022 do Codigo de Processo Civil/2015 (contradicao, obscuridade, ou omissao) e, tampouco,
erro material no julgado, a rejeicao dos Embargos de Declaracao e medida necessaria,
maxime quando restar configurado que a parte embargante almeja somente a rediscussao
das materias expostas no acordao recorrido, em face do seu inconformismo com a tese
juridica adotada. 3- Nao merecem acolhimento os embargos declaratorios opostos a pretexto
de atender o requisito do prequestionamento, quando o acordao nao contem os vicios
elencados na norma processual civil. EMBARGOS DE DECLARACAO CONHECIDOS E
NR.PROCESSO:
5127759.77.2018.8.09.0138
Tribunal de Justica do Estado de Goias
Documento Assinado e Publicado Digitalmente em
Assinado por CARLOS HIPOLITO ESCHER
Validacao pelo codigo: 10403569071234677, no endereco: https://projudi.tjgo.jus.br/PendenciaPublica
ANO XII - EDICAO No 2828 - SECAO I Disponibilizacao: quarta-feira, 11/09/2019 Publicacao: quinta-feira, 12/09/2019
Documento Assinado Digitalmente DJ Eletronico Acesse: www.tjgo.jus.br 2099 de 3565