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Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: sexta-feira, 29 de novembro de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XIII - Edicao 2943 3130 117417/SP) Processo 0018279-56.2018.8.26.0405 (processo principal 1013461-78.2017.8.26.0405) - Cumprimento Provisorio de Sentenca - Acidente de Transito - ELIANA MARIA DE ARAUJO - DIOGO DA SILVA ARAUJO - - SOMPO SEGUROS S/A - Em cumprimento a determinacao de fls. 43/45, emiti Mandado de Levantamento Eletronico (MLE), a favor do(a) exequente, referente ao(s) deposito(s) de fls. 15 e 42, sendo o MLE remetido para assinatura do Magistrado, nesta data. - ADV: DANIELA BENES SENHORA HIRSCHFELD (OAB 171674/SP), KAREN VANNUCCI (OAB 274330/SP), GUIOMAR OLIVEIRA COSTA DE ARAUJO (OAB 118379/SP), JOSE ARMANDO DA GLORIA BATISTA (OAB 41775/SP) Processo 0018316-49.2019.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial Civel - Rescisao do contrato e devolucao do dinheiro - Telefonica Brasil S/A - Vistos. Fls. 46/47: HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes, e JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 487, inciso III, alinea b, do Novo Codigo de Processo Civil. Homologo a renuncia ao direito de recorrer, tambem para que produza os seus juridicos e legais efeitos de direito. Tudo cumprido, certifique-se o transito em julgado e proceda-se as anotacoes de extincao do feito, remetendo-se os autos ao arquivo. P.I.C. - ADV: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP) Processo 0019182-57.2019.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial Civel - Indenizacao por Dano Moral - CECILIA LAZARO BALDEZ - Casas Bahia Comercial Ltda. - Vistos. Excepcionalmente, converto o julgamento em diligencia. Compareca a autora no balcao do cartorio do juizado especial civel, no prazo de 15 dias, para esclarecer com suficiente precisao quando que a bicama quebrou pela segunda vez, sob pena de arcar com o onus da prova. Intime-se. - ADV: FELICIANO LYRA MOURA (OAB 21714/PE) Processo 0020019-15.2019.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial Civel - Indenizacao por Dano Moral - OLIVERIO DE SOUZA - BANCO CBSS S/A - Intimar o(a) patrono(a) do(a) autor(a) para que comprove sua sociedade no escritorio indicado as fls. 98, no prazo de 10 (dez) dias, conforme artigo 1116, 3o das NSCGJ. - ADV: DAVID FERNANDES PEREIRA (OAB 150381/MG), LEYDIANE DA COSTA CALLEGARO (OAB 411094/SP), TACIO GODOY FELDNER (OAB 102176/MG), RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB 396604/SP) Processo 0021467-91.2017.8.26.0405 (processo principal 1007893-18.2016.8.26.0405) - Cumprimento de sentenca - Interpretacao / Revisao de Contrato - EIKO SASAKI - BIO SAUDE SERVICOS MEDICOS LTDA - Vistos. Fls. 155/157: defiro. Expeca-se o necessario. Apos, intime-se e arquive-se. Int. - ADV: CAMILA DA SILVA SASAKI (OAB 330962/SP), FERNANDO MACHADO BIANCHI (OAB 177046/SP) Processo 0021891-65.2019.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial Civel - Indenizacao por Dano Moral - FARFETCH - Vistos. Fls. 33/34: HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes, e JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 487, inciso III, alinea b, do Novo Codigo de Processo Civil. Nao tendo o(a) autor(a), em seu pedido feito qualquer ressalva, considero tal ato incompativel com o direito de recorrer (art. 1.000, paragrafo unico do NCPC) e determino que decorrido o prazo, certifique-se o transito em julgado e aguarde-se o cumprimento. Tudo cumprido, proceda as anotacoes de extincao do feito e remetam-se os autos ao arquivo. P.I.C. - ADV: MARCIO ARTIN ARAKELIAN (OAB 228066/SP) Processo 0022441-60.2019.8.26.0405 (processo principal 1015850-02.2018.8.26.0405) - Cumprimento de sentenca - Indenizacao por Dano Moral - GILVAN DA SILVA SANTOS - Eletropaulo Metropolitana - Vistos. JULGO EXTINTO o processo nos termos do artigo 924, inciso II, do Novo Codigo de Processo Civil. Considero tal ato incompativel com o direito de recorrer (artigo 1.000, paragrafo unico do NCPC) e determino que apos o prazo, certifique-se o transito em julgado e proceda-se as anotacoes de extincao do feito. Cumpra-se o determinado de fls. 135 dos autos principais, emitindo o MLE a favor do exequente. Torno insubsistente eventual penhora. Ao arquivo. P.I.C. - ADV: CARLOS HENRIQUE DE MELLO DIAS (OAB 98133/SP), ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES (OAB 131600/SP) Processo 0022617-39.2019.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial Civel - Indenizacao por Dano Moral - MARIA AUXILIADORA ARRAIS DE CARVALHO - BEAUTY COM. ATAC. E VAREJO e outro - Vistos. Excepcionalmente, converto o julgamento em diligencia. Compareca a autora no balcao do juizado especial civel, no prazo de 15 dias, para declarar se reconhece ou nao como sua a assinatura de fls. 46. O silencio sera entendido como reconhecimento positivo. Intime-se. - ADV: GERSON GARCIA CERVANTES (OAB 146169/SP), JESSICA PAULA FERNANDES BARBOSA (OAB 339273/SP) Processo 0024226-91.2018.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial Civel - Indenizacao por Dano Moral - RONALD ALVES OLIVEIRA e outro - ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A - Em cumprimento a determinacao de fls. 203, emiti Mandado de Levantamento Eletronico (MLE), a favor dos autores, referente ao deposito de fls. 197, sendo o MLE remetido para assinatura do Magistrado, nesta data. - ADV: RAMON HENRIQUE DA ROSA GIL (OAB 303249/SP), EDSON CARVALHO DOS SANTOS (OAB 38193/SP), NANCI CARVALHO DOS SANTOS (OAB 273942/SP), AMANDA KARLA PEDROSO RONDINA PERES (OAB 302356/SP) Processo 0025697-11.2019.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial Civel - Acidente de Transito - LOCALIZA RENT A CAR S/A - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com resolucao de merito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, para condenar a parte requerida ao pagamento de R$ 450,00, a titulo de ressarcimento por danos materiais, com juros de mora de 1% ao mes, a partir do evento danoso, e correcao monetaria pela Tabela Pratica do TJ/SP, tambem a contar da data do orcamento de fls. 8 (23.09.2019). Deixo de condenar a parte vencida nas verbas de sucumbencia, com fundamento no artigo 55, da Lei no 9.099/95. O prazo para recorrer desta sentenca e de 10 dias uteis a contar da intimacao. Nos termos da Lei Estadual no 15.855/2015 e do artigo 54, paragrafo unico, da Lei no 9.099/95 (o preparo do recurso compreendera todas as despesas processuais, inclusive aquelas dispensadas em primeiro grau de jurisdicao, ressalvada a hipotese de assistencia judiciaria gratuita), o valor do preparo devera ser composto pela soma de duas parcelas: a primeira corresponde a 1% sobre o valor da causa; a segunda, a 4% sobre o valor da causa (regra geral) ou da condenacao (regra especifica, quando houver condenacao) ou, ainda, do valor fixado pelo magistrado como base do preparo, se este assim o fizer. Para cada parcela, deve ser respeitado o valor minimo de 5 UFESPs, caso a porcentagem prevista em lei resulte em valor inferior. As duas parcelas podem ser recolhidas numa unica guia DARE, observando-se o determinado no Provimento da Corregedoria Geral de Justica no 33/2013 quanto ao preenchimento dos dados, sob pena de nao ser considerado valido tal recolhimento. O valor do preparo deve ser recolhido no prazo de ate 48 horas apos a interposicao do recurso, independentemente de intimacao. Nao existe possibilidade de complementacao, caso haja recolhimento de valor inferior ao devido, conforme restou pacificado pelo egregio Superior Tribunal de Justica (AgRg na Rel 4.885/PE). Para inicio da fase de cumprimento de sentenca, o peticionamento devera observar os termos do Comunicado CG no 1789/2017. P.R.I. - ADV: CAMILA CEOLIN LIMA (OAB 152308/MG) Processo 0025775-05.2019.8.26.0405 (processo principal 1000975-90.2019.8.26.0405) - Cumprimento de sentenca - Obrigacoes - CAMAROTTO PROPAGANDA - PAULENY ALVES FERREIRA ME - Vistos. A extincao do processo se relaciona com a fase de conhecimento e, como consequencia da extincao, e cabivel a execucao do acordo se, porventura haja o seu descumprimento. Posto isto, HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes (fls. 15/16), e JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 487, inciso III, alinea b, do Novo Codigo de Processo Civil. Aguarde-se o cumprimento do acordo. Homologo a

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