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Diário PA - Justiça

TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6781/2019 - Segunda-feira, 11 de Novembro de 2019

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persecucao penal, recebo a denuncia ofertada em desfavor do (a) acusado (a). 2. Designo audiencia de
suspensao condicional do processo para o dia 27/08/2020 as 12 horas e 30 minutos. 3. Cite-se e intime-se
apenas o (a) acusado (a), cientificando de que, em caso de recusa a proposta de suspensao do processo
ou nao preenchidos os requisitos para tanto, da data da audiencia correra o prazo de 10(dez) dias para
oferecimento de Resposta, por meio de advogado. 4. Certifiquem-se os antecedentes. 5. Ciencia ao MP.
Tome-Acu, 4 de novembro de 2019 JOSE RONALDO PEREIRA SALES Juiz de Direito PROCESSO:
00012289620198140060 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A):
JOSE RONALDO PEREIRA SALES Acao: Acao Penal - Procedimento Ordinario em: 04/11/2019
FLAGRANTEADO:ANTONIO CLEITON DOS SANTOS REIS VITIMA:S. G. S. . DECISAO 1. Nao arguidas
preliminares ou excecoes em defesa preliminar, nem sendo o caso de absolvicao sumaria, designo
audiencia de instrucao e julgamento para o dia 08/04/2021 as 11 horas e 00 minutos. 2. Intime-se o
acusado e seu advogado, bem como as testemunhas arroladas pela acusacao e aquelas porventura
indicadas pela defesa, procedendo-se a requisicao, se necessario. Caso haja testemunha residente em
outra Comarca, expeca-se Carta Precatoria para sua oitiva. Cientifiquem-se as testemunhas de que a
ausencia injustificada importa conducao coercitiva, imposicao de multa, sem prejuizo da responsabilidade
criminal. 3. Certifiquem-se os antecedentes. 4. Ciencia ao Ministerio Publico. Tome-Acu, 4 de novembro de
2019 JOSE RONALDO PEREIRA SALES Juiz de Direito PROCESSO: 00020396620138140060
PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): JOSE RONALDO
PEREIRA SALES Acao: Busca e Apreensao Infancia e Juventude em: 04/11/2019 REQUERENTE:BANCO
BRADESCO SA Representante(s): OAB 14918 - TALITA MARIA CARMONA DOS SANTOS
(ADVOGADO) REQUERIDO:VANDEILDO ALVES VASCONCELOS. PODER JUDICIARIO TRIBUNAL DE
JUSTICA DO ESTADO DO PARA COMARCA DE TOME-ACU - VARA UNICA DESPACHO 1 - Cumpra-se
o despacho de fl. 059 no endereco de fl. 060. Tome-Acu, 04 de novembro de 2019. JOSE RONALDO
PEREIRA SALES JUIZ DE DIREITO PROCESSO: 00023254420138140060 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): JOSE RONALDO PEREIRA SALES Acao: Inquerito
Policial em: 04/11/2019 VITIMA:A. C. O. E. INDICIADO:LEONARDO DOS SANTOS. PODER JUDICIARIO
TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PARA COMARCA DE TOME-ACU - VARA UNICA
DESPACHO R.H. 1. Encaminhem-se os autos a autoridade policial para cumprimento da diligencia
requerida pelo MP, anotando-se que o procedimento encontrava-se na delegacia, aparentemente, desde o
ano de 2014, sem qualquer justificativa para toda essa demora e ainda se encontra mal instruido ou
instruido de forma insuficiente, situacao que pode ensejar a apuracao de eventual responsabilidade. 2.
Apos, vistas ao MP. Tome-Acu, 31/10/2019. JOSE RONALDO PEREIRA SALES Juiz de Direito
PROCESSO:
00026455520178140060
PROCESSO
ANTIGO:
---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): JOSE RONALDO PEREIRA SALES Acao: Acao
Penal - Procedimento Ordinario em: 04/11/2019 VITIMA:M. B. S. DENUNCIADO:KETHI SIMAURO DA
SILVA Representante(s): OAB 17899 - MARGARETH CARVALHO MONTEIRO (ADVOGADO) OAB 11586
- LUIS CARLOS PEREIRA BARBOSA (ADVOGADO) . DECISAO 1. Nao arguidas preliminares ou
excecoes em defesa preliminar, nem sendo o caso de absolvicao sumaria, designo audiencia de instrucao
e julgamento para o dia 22/04/2021 as 09 horas e 00 minutos. 2. Intime-se o acusado e seu advogado,
bem como as testemunhas arroladas pela acusacao e aquelas porventura indicadas pela defesa,
procedendo-se a requisicao, se necessario. Caso haja testemunha residente em outra Comarca, expecase Carta Precatoria para sua oitiva. Cientifiquem-se as testemunhas de que a ausencia injustificada
importa conducao coercitiva, imposicao de multa, sem prejuizo da responsabilidade criminal. 3.
Certifiquem-se os antecedentes. 4. Ciencia ao Ministerio Publico. Tome-Acu, 4 de novembro de 2019
JOSE RONALDO PEREIRA SALES Juiz de Direito PROCESSO: 00028294020198140060 PROCESSO
ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): JOSE RONALDO PEREIRA SALES
Acao: Termo Circunstanciado em: 04/11/2019 AUTOR DO FATO:FELIPE MORAES SOUSA VITIMA:A. C.
O. E. . SENTENCA Trata-se de TCO lavrado em face de FELIPE MORAES SOUSA, pelo delito do artigo
28, da Lei n. 11.340/06. A fls. 25 as partes firmaram acordo de transacao penal, devidamente homologado
em Juizo, sendo de imediato aplicada a medida correspondente. O documento de fls. 29 atesta o
cumprimento dos termos do acordo pelo autor do fato. O MP manifestou-se pela extincao da punibilidade.
De acordo com o art. 89,  5o, da Lei no 9.099/95, "Expirado o prazo sem revogacao, o juiz declarara
extinta a punibilidade". Da mesma forma, estabelece o art. 66, II, competir ao Juizo da execucao penal a
declaracao de extincao da punibilidade. Nesses termos e amparado no art. 89,  5o, da Lei no 9.099/95, c/c
o art. 66, II, da Lei no 7.210/84, declaro extinta a punibilidade do fato atribuido a FELIPE MORAES
SOUSA. Publique-se com efeito de intimacao. Registre-se. Ciencia ao MP. Transitada em julgado,
certifique-se e arquivem-se. Tome-Acu, 04 de novembro de 2019. JOSE RONALDO PEREIRA SALES Juiz
de Direito PROCESSO: 00028718920198140060 PROCESSO ANTIGO: ---

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