Busca de Diários Oficiais


Diário SP - TRE

Ano 2019  , Numero 020 Sao Paulo, sexta-feira, 1 de fevereiro de 2019 Pagina 132
Diario da Justica Eleitoral - Tribunal Regional Eleitoral de Sao Paulo. Documento assinado digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001 de 24.8.2001, que institui a 
Infra-estrutura de Chaves Publicas Brasileira - ICP-Brasil, podendo ser acessado no endereco eletronico http://www.tre-sp.jus.br
100a ZONA ELEITORAL - PORTO FELIZ
COMUNICADOS
EDITAL n. 03/2019 
NOTIFICACAO DAS DIRECOES PARTIDARIAS MUNICIPAIS PARA APRESENTACAO DAS CONTAS OU JUSTIFICATIVA QUANTO A AUSENCIA, 
REFERENTE AS ELEICOES GERAIS 2018 PRAZO DE 20 DIAS
O Excelentissimo Sr. Dr. Jorge Panserini, Juiz Eleitoral da a Zona Eleitoral do Estado de Sao Paulo, no uso de suas atribuicoes, e na forma da 
lei etc.,
FAZ SABER a todos quantos este edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente os interessados abaixo relacionados:
- Comissao Interventora do Partido Progressista  PP de Porto Feliz/SP, seu representante legal e tesoureiro  Processo n. 2897.2018.6.26.0100
- Comissao Provisoria Municipal do Patriota  PATRI de Porto Feliz/SP, seu representante legal e tesoureiro -  Processo n. 2460.2018.6.26.0100
- Comissao Provisoria Municipal do Partido Republicano Progressista  PRP de Porto Feliz/SP, seu representante legal e tesoureiro  
Processo n. 33-22.2018.6.26.0100
Que nos autos dos processos de prestacao de contas acima mencionados, foi proferida a decisao determinando a notificacao para que 
apresentem justificativa quanto a ausencia da apresentacao das contas, referente as Eleicoes Gerais de 2018. Assim sendo, ficam os acima 
relacionados NOTIFICADOS do prazo de 03 (tres) dias, finda a dilacao do periodo de 20 dias do edital, para apresenta-las. E, para que 
chegue ao conhecimento de todos e ninguem no futuro possa alegar ignorancia, foi expedido este edital, que sera afixado no local de 
costume na sede do cartorio eleitoral e publicado no DJE/SP. NADA MAIS. Porto Feliz, 25 de janeiro de 2019. Eu, ____________, Fernanda 
Carvalho Antunes Fairbanks, Chefe de Cartorio, subscrevo.
Jorge Panserini
Juiz  Eleitoral 
ATOS JUDICIAIS
DESPACHO
Processo no 26-30.2018.6.26.0100
Natureza: Prestacao de Contas
Partido Humanista da Solidariedade  PHS - de Porto Feliz/SP
Presidente: Fabio Martelini
Tesoureiro:  Eziquiel da Conceicao
Advogado (a): Dra. Cristiane de Paula Nascimento  OAB/SP no 265.267
Vistos.
Tendo em vista que na exordial ha referencias tanto de prestacao de contas anual (2018) como de prestacao de contas de campanha 
(Eleicoes 2018), intime-se, mediante publicacao no DJE do TRE/SP, atraves do advogado constituido, o Diretorio Municipal do Partido 
Humanista da Solidariedade  PHS  de Porto Feliz/SP, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, se especifique se a presente prestacao de 
contas refere-se a anual (2018) ou a campanha eleitoral (Eleicoes de 2018).        
Publique-se. Intime-se. Cumpra-se.                                                  
Porto Feliz, 21 de janeiro de 2019.
Importante: Todos os documentos armazenados para fins de busca e exibição no Radar Oficial são documentos de conhecimento público e disponibilizados por fontes oficiais em seus sites originais.