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Diário GO - Tribunal de Justiça

A proposito, o inciso VI do artigo 235 do RITJGO, que dispoe
especificamente sobre o procedimento do habeas corpus, assim reza:
Art. 235. O relator requisitara, sendo necessario, informacao do
indicado coator e podera:
(...)
VI  julgar prejudicado o pedido se verificar que ja cessou a
violencia ou coacao.
Cumpre observar que a prejudicialidade do pedido, reconhecida por ato
monocratico, nao implica em ofensa ao principio da colegialidade, pela possibilidade
de debate da materia pelo orgao colegiado, como previsto no artigo 364 do Regimento
Interno deste Tribunal.
Ex positis, por decisao monocratica, julgo o pedido prejudicado, por
perda de seu objeto, com supedaneo nos artigos 659 do Codigo de Processo Penal,
195 e 235, inciso VI, do Regimento Interno deste Tribunal, acrescido pela Emenda
Regimental n. 1, de 14/05/2014.
Intime-se.
Empos, ocorrida a preclusao temporal, de-se baixa na distribuicao do
feito e arquivem-se os autos, por findos.
Goiania, 09 de setembro de 2019.
DESEMBARGADOR LEANDRO CRISPIM
R E L A T O R
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NR.PROCESSO:
5492081.25.2019.8.09.0000
Tribunal de Justica do Estado de Goias
Documento Assinado e Publicado Digitalmente em
Assinado por LEANDRO CRISPIM
Validacao pelo codigo: 10483560072676001, no endereco: https://projudi.tjgo.jus.br/PendenciaPublica
ANO XII - EDICAO No 2828 - SECAO I Disponibilizacao: quarta-feira, 11/09/2019 Publicacao: quinta-feira, 12/09/2019
Documento Assinado Digitalmente DJ Eletronico Acesse: www.tjgo.jus.br 1159 de 3565

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