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Diário DF - Justiça

Edicao no 175/2019 Brasilia - DF, disponibilizacao quarta-feira, 11 de setembro de 2019
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DECISAO
N. 0713599-29.2019.8.07.0001 - CUMPRIMENTO DE SENTENCA - A: MARIA VERONICA ETTLIN PETRAGLIA. Adv(s).: DF0030818A
- VIVIANE RESENDE DUTRA SILVA. R: JULIANA STIVAL DE FREITAS. Adv(s).: GO27246 - LUCIANO DE PAULA CARDOSO QUEIROZ.
Poder Judiciario da Uniao TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS 12VARCVBSB 12a Vara Civel de Brasilia
Numero do processo: 0713599-29.2019.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENCA (156) EXEQUENTE: MARIA VERONICA
ETTLIN PETRAGLIA EXECUTADO: JULIANA STIVAL DE FREITAS DECISAO INTERLOCUTORIA Diante da ausencia de impugnacao, converto
a penhora em pagamento parcial. Expeca-se alvara de levantamento em favor da exequente, no valor de R$ 661,29, de acordo com o Id.
41803967. A consulta aos sistemas eletronicos disponiveis neste Juizo foi parcial, conforme se verifica nos autos. Ao autor para demonstrar o
alegado quanto ao processo 0026969-24.2016.8.07.0001 ou indicar bens da parte devedora passiveis de penhora, pedir diligencias com vistas
a satisfacao da divida ou requerer certidao de credito, trazendo planilha atualizada do debito, no prazo de quinze dias, sob pena de suspensao
do feito na forma do artigo 921,  1o, do CPC. Cientifico, assim, a parte credora que tendo sido realizada diligencia via sistemas disponiveis
ao juizo para o caso (BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD), nao serao admitidos pedidos de reiteracao dessas providencias sem que o credor
demonstre a modificacao da situacao economica do devedor (Resp. 1.284.587 - SP. Min. Massami Uyeda, DJe 29/02/12). Inerte, suspenda-se
o cumprimento de sentenca pelo prazo de 1(um) ano, a partir desta data, durante o qual se suspendera a prescricao, com fundamento no art.
921, inciso III, 1o do CPC, pois nestes autos ja foram realizadas diversas diligencias com o intuito de localizar bens penhoraveis, sem exito.
Decorrido o prazo supra sem manifestacao da parte credora, comecara a correr automaticamente o prazo de prescricao intercorrente, passando
a incidir a regra disposta no 2o do mesmo artigo. Arquivem-se os autos, independentemente do recolhimento de custas e da baixa, ficando
vedado o fornecimento de certidao negativa a parte devedora ate a efetiva quitacao do debito ou nova determinacao deste Juizo. Caso requerido,
expeca-se certidao de credito em favor do credor, que podera leva-la a protesto. Tambem se requerido, inclua-se o nome da parte executada nos
cadastros de inadimplentes. Brasilia, 10 de setembro de 2019. Arthur Lachter Juiz de Direito Substituto
N. 0730317-38.2018.8.07.0001 - CUMPRIMENTO DE SENTENCA - A: DOLZANI MARTINS COELHO. Adv(s).: DF0008568A - ADELSON
VIANA DA SILVA. R: MARIA DA CONCEICAO DE SOUSA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: MARIA LAZARA APARECIDA. Adv(s).: Nao
Consta Advogado. Poder Judiciario da Uniao TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS 12VARCVBSB 12a
Vara Civel de Brasilia Numero do processo: 0730317-38.2018.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENCA (156) EXEQUENTE:
DOLZANI MARTINS COELHO EXECUTADO: MARIA DA CONCEICAO DE SOUSA, MARIA LAZARA APARECIDA DECISAO INTERLOCUTORIA
A instituicao financeira comunicou que nao consta debito referente ao contrato de financiamento que ensejou o gravame sobre o veiculo da
parte executada. Assim, a penhora deve recair sobre o proprio bem e nao mais sobre os direitos aquisitivos do devedor fiduciante. Assim,
defiro a penhora do veiculo indicado ao Id. 38402105. Ja consta o registro da constricao no sistema Renajud, conforme documento juntado
anteriormente. Nomeio a exequente como depositario fiel do bem ora penhorado, nos termos do art. 840,  1o, do CPC de 2015. Considerando que
o protocolo do sistema Renajud, juntamente com esta decisao, contem todos os requisitos previstos no artigo 838 do novo Codigo de Processo
Civil, fica dispensada, em homenagem ao principio da eficiencia, a lavratura do respectivo termo. Fica o devedor intimado, atraves do seu patrono
constituido, acerca da penhora realizada, para eventual manifestacao, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 525,  11o, do Codigo de Processo
Civil. Independentemente de manifestacao, expeca-se mandado de remocao e avaliacao, devendo o credor acompanhar a diligencia para indicar
pessoa apta a receber o veiculo. O mandado devera ser cumprido nos enderecos que ainda nao foram diligenciados, segundo as pesquisas
realizada via sistemas. Retornando o mandado sem cumprimento, intime-se o exequente para promover o andamento do processo, em 05 dias,
sob pena de extincao (art. 218, 3o, do NCPC). Retornando o mandado integralmente cumprido, intimem-se as partes para que se manifestem
sobre a avaliacao, em 15 dias, sob pena de preclusao. Brasilia, 10 de setembro de 2019. Arthur Lachter Juiz de Direito Substituto
N. 0715871-30.2018.8.07.0001 - CUMPRIMENTO DE SENTENCA - A: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS RIO PRETO LTDA. Adv(s).:
DF49669 - VIVIANE PEREIRA VALADARES, DF0053294A - ALISSON CARVALHO DOS SANTOS. R: RV PIZZARIA E LANCHONETE LTDA
- ME. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciario da Uniao TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
12VARCVBSB 12a Vara Civel de Brasilia Numero do processo: 0715871-30.2018.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENCA
(156) EXEQUENTE: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS RIO PRETO LTDA EXECUTADO: RV PIZZARIA E LANCHONETE LTDA - ME DECISAO
INTERLOCUTORIA A tentativa de constricao pelo BACENJUD foi integralmente frutifera, conforme documento de comprovacao anexo. Nao
obstante o disposto no art. 854,  3o e 4o do CPC, o valor bloqueado foi transferido para conta bancaria a disposicao do Juizo para permitir a
incidencia da remuneracao da conta judicial, razao pela qual fica desde logo convertido em penhora, independentemente da lavratura de termo,
conforme o disposto no  5o do art. 854 do CPC. Fica a parte devedora intimada da penhora por intermedio de seu advogado, com a publicacao
desta decisao. Caso nao tenha advogado constituido, intime-se a parte devedora pessoalmente da penhora, preferencialmente pela via postal,
considerando-se realizada a intimacao quando a parte executada houver mudado de endereco sem previa comunicacao ao Juizo (art. 841,  3o,
do CPC). Eventual manifestacao sobre a nulidade ou incorrecao da penhora podera ser realizada no prazo de 15 dias contados da intimacao
acima referida, nos termos do art. 917, 1o, do CPC. Caso nao haja manifestacao da parte devedora, intime-se a parte credora para dizer se da
quitacao em relacao ao debito no prazo de 5 dias. Advirta-se de que o silencio sera tido como concordancia e implicara na extincao do feito pelo
pagamento. Brasilia, 10 de setembro de 2019. Arthur Lachter Juiz de Direito Substituto
N. 0734357-63.2018.8.07.0001 - CUMPRIMENTO DE SENTENCA - A: JMA - CLINICA DE ESTETICA LTDA. Adv(s).: DF0010657A -
LILIANA BARBOSA DO NASCIMENTO MARQUEZ. R: FITCORPUS ASSESSORIA E SERVICOS LTDA - ME. Adv(s).: DF0016231A - PIERRE
TRAMONTINI. Poder Judiciario da Uniao TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS 12VARCVBSB 12a Vara
Civel de Brasilia Numero do processo: 0734357-63.2018.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENCA (156) EXEQUENTE: JMA -
CLINICA DE ESTETICA LTDA EXECUTADO: FITCORPUS ASSESSORIA E SERVICOS LTDA - ME DECISAO INTERLOCUTORIA A tentativa de
constricao pelo BACEN JUD foi infrutifera. Pesquisado o sistema RENAJUD, nao foram localizados veiculos em nome da(s) parte(s) devedora(s).
A rede INFOJUD - acesso a declaracao de bens do Imposto de Renda - nao foi consultada porque, em regra, pessoas juridicas nao apresentam
declaracao de bens a Receita Federal. Igualmente, o sistema E-RIDF nao sera pesquisado porque a parte credora nao e beneficiaria da gratuidade
de justica, posto que tal sistema foi concebido apenas para essa hipotese, ja que quem tem condicoes de recolher os emolumentos pode realizar,
sem o auxilio do Poder Judiciario, igual pesquisa. Portanto, a consulta aos sistemas eletronicos disponiveis neste Juizo para o caso foi ineficaz,
conforme se verifica nos autos. Cientifico, assim, a parte credora que tendo sido realizada diligencia via sistemas disponiveis ao juizo (BACENJUD,
RENAJUD e INFOJUD), nao serao admitidos pedidos de reiteracao dessas providencias sem que o credor demonstre a modificacao da situacao
economica do devedor (Resp. 1.284.587 - SP. Min. Massami Uyeda, DJe 29/02/12). Do exposto, fica a parte credora intimada para indicar bens da
devedora passiveis de penhora, pedir diligencias com vistas a satisfacao da divida, ou requerer certidao de credito, trazendo planilha atualizada
do debito, no prazo de cinco dias, sob pena de arquivamento do feito na forma do artigo 921,  1o, do CPC. Brasilia, 10 de setembro de 2019.
Arthur Lachter Juiz de Direito Substituto
N. 0703593-60.2019.8.07.0001 - CUMPRIMENTO DE SENTENCA - A: ANNETTA INDUSTRIA QUIMICA LTDA. Adv(s).: MG110961 -
ANA LUIZA PATRIZI COBRA MAGALHAES. R: J WILIAN VAZ PISOS INDUSTRIAIS - ME. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciario
da Uniao TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS 12VARCVBSB 12a Vara Civel de Brasilia Numero do
processo: 0703593-60.2019.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENCA (156) EXEQUENTE: ANNETTA INDUSTRIA QUIMICA
LTDA EXECUTADO: J WILIAN VAZ PISOS INDUSTRIAIS - ME DECISAO INTERLOCUTORIA A tentativa de constricao pelo BACENJUD foi

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