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Diário RS - Diário Oficial

s termos dos artigos 23, 24 e 31 da Lei
no 10.395/95 e tendo em vista o que consta no processo no 19/0811-0000295-1, ATRIBUI ao servidor PAULO RENATO CENTENO
ARMANI, Id. Func. 3029395/1, lotado na Secretaria de Comunicacao, uma gratificacao de confianca correspondente ao valor da
funcao gratificada de Assistente Tecnico, padrao FGE-6, RL 01 0801 3 006 0408, na vaga deixada por Eduarda Osorio Alcaraz,
que permanecera bloqueada enquanto no efetivo exercicio de tal comissionamento, fixando a gratificacao de representacao em
75% (setenta e cinco por cento), nos termos do paragrafo 1o do artigo 3o da Lei no 10.138/94, combinado com o disposto no
artigo 19 da Lei no 10.395/95.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuicoes, nos termos dos artigos 23 e 24 da Lei
10.395/95, combinados com o paragrafo 1o do artigo 2o da Lei no 10.717/96, com a redacao dada pelo artigo 3o da Lei no
13.671/11 e tendo em vista o que consta no processo 19/1500-0002930-7, NOMEIA SARITAALMEIDA REBELATO SCHUCK, para
exercer o cargo em comissao de Coordenador de Programas, padrao CCE-10, RL 01 1500 3 010 0054, na Secretaria de
Agricultura, Pecuaria e Desenvolvimento Rural, na vaga deixada por Carlos Eduardo Santarem, Id. Func. 4468716/01, devendo
perceber a gratificacao de representacao de 50% (cinquenta por cento), prevista no artigo 3o da Lei no 10.138/94, com a redacao
dada pelo artigo 2o, anexo IV, inciso I, alinea b da Lei no 10.717/96, ficando bloqueado o cargo em comissao de Coordenador de
Programas, padrao CCE-10, RL 01 1500 3 010 0057, vaga de Sarah Sofia Koech Pinnow, Id. Func. 4398971/01, de valor
equivalente ao provimento desta nomeacao, em observancia ao artigo 5o, paragrafo unico, do Decreto no 54.480 de 02 de janeiro
de 2019.

Porto Alegre, Terca-feira, 16 de Abril de 2019

Diario Oficial

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O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuicoes, nos termos dos artigos 23 e 2
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