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Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: sexta-feira, 29 de novembro de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XIII - Edicao 2943 931 termos de prosseguimento do feito, requerendo o que de direito. Int. - ADV: NEI CALDERON (OAB 114904/SP) Processo 1002499-36.2019.8.26.0272 - Monitoria - Contratos Bancarios - Banco do Brasil S/A - Fls. 122: Fica o requerente intimado a recolher a guia necessaria para a realizacao das pesquisas solicitadas no prazo de 05 (cinco) dias. - ADV: NEI CALDERON (OAB 114904/SP) Processo 1002566-98.2019.8.26.0272 - Busca e Apreensao em Alienacao Fiduciaria - Alienacao Fiduciaria - BV Financeira SA Credito Financiamento e Investimento - Fls. 49/52: Manifeste-se o requerente, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da pesquisa Renajud.- - ADV: PASQUALI PARISE E GASPARINI JUNIOR ADVOGADOS (OAB 4752/SP) Processo 1002567-83.2019.8.26.0272 - Consignacao em Pagamento - Pagamento em Consignacao - Silvana Sebastiana Cremasco Teles - - Aparecido Alves Teles - Rosana Maria Cremasco Rodrigues - - Vicente de Paula Neto Rodrigues - Intime-se o autor para que, no prazo de 15 dias, manifeste-se acerca da contestacao apresentada nos autos. Intime-se. - ADV: MARIELLI CARLA DE FREITAS ROTOLI VICENTE (OAB 254559/SP), IGOR JOSE MAGRINI (OAB 292774/SP) Processo 1002570-38.2019.8.26.0272 - Execucao de Titulo Extrajudicial - Duplicata - Incomagri Ind Comercio de Maquinas Litda - Nos termos do despacho de folhas 44/45, proceda nova tentativa de citacao via correio, junto ao endereco apresentado as folhas 74. Intime-se. - ADV: ALEXANDRA PEREIRA RODRIGUES MARIANO (OAB 420817/SP) Processo 1002603-28.2019.8.26.0272 - Execucao de Titulo Extrajudicial - Duplicata - Incomagri Industria e Comercio de Maquinas Ltda - Fl. 53: Defiro o pedido formulado. Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a divida, custas e despesas processuais, alem de honorarios advocaticios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (tres) dias, a contar da citacao. Caso o(s) executado(s) possua(m) cadastro na forma do art. 246, 1o, e art. 1.051, do Codigo de Processo Civil, a citacao devera ser feita de maneira preferencialmente eletronica. Do mandado ou carta de citacao devera constar, tambem, a ordem de penhora e avaliacao a ser cumprida pelo Oficial de Justica tao logo verificado o nao pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimacao do executado. Nao encontrado(s) o(s) executado(s), havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justica devera proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execucao, seguindo o processo na forma do art.830, do Codigo de Processo Civil. As citacoes, intimacoes e penhoras poderao realizar-se no periodo de ferias forenses, ou nos feriados ou dias uteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art.5o, inciso XI, da Constituicao Federal. O(s) executado(s) devera(ao) ter ciencia de que, nos termos do art.827, 1o, do Codigo de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorarios advocaticios poderao ser reduzidos pela metade. Registre-se, tambem, a possibilidade de oferecimento de embargos a execucao, distribuidos por dependencia e instruidos com copias das pecas processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231, do Codigo de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o deposito de trinta por cento do valor total executado, podera ser requerido o parcelamento do restante em ate 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correcao monetaria e de juros de um por cento ao mes. Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeicao dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, podera acarretar na elevacao dos honorarios advocaticios, multa em favor da parte, alem de outras penalidades previstas em lei. O exequente, por sua vez, devera ter ciencia de que, nao localizados o(s) executado(s), devera, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessarias para a viabilizacao da citacao, sob pena de nao se aplicar o disposto no art. 240, 1o, do Codigo de Processo Civil. Tratando-se de pessoa juridica, devera, desde logo, providenciar a juntada de certidao de breve relato obtida junto a Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros processuais do juizo onde a empresa tem sede ou filial. Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados a disposicao do juizo, devera, tambem, comprovar o previo recolhimento das taxas previstas no art. 2o, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculada por cada diligencia a ser efetuada. Por fim, registre-se que, independentemente de nova ordem judicial, mediante o recolhimento das respectivas taxas, o exequente podera requerer diretamente a Serventia a expedicao de certidao, nos termos do art. 828, que servira tambem aos fins previstos no art. 782, 3o, todos do Codigo de Processo Civil. Expedida a certidao, cabera ao exequente providenciar as averbacoes e comunicacoes necessarias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuizo de eventual responsabilizacao. Servira a presente decisao, por copia digitada, como CARTA PRECATORIA a ser instruida e distribuida no juizo deprecado pelo proprio advogado do requerente ainda que ele seja beneficiario da gratuidade da justica, nos termos do Comunicado CG no 2290/2016, comprovando-se nos autos. Por fim, devera o requerente comprovar nestes autos, no prazo de 15 (quinze) dias, o cumprimento integral desta determinacao (distribuicao da deprecata). - ADV: ALEXANDRA PEREIRA RODRIGUES MARIANO (OAB 420817/SP) Processo 1002619-79.2019.8.26.0272 - Execucao de Titulo Extrajudicial - Duplicata - Incomagri Industria e Comercio de Maquinas Ltda - TOP MILK COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO - EIRELI - ME - Fls. 84/86: Homologo, para que produza seus juridicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes e, via de consequencia, declaro suspensa a execucao, pelo prazo concedido pelo exequente, o que faco com fundamento no artigo 922, do Codigo de Processo Civil/2015. Aguardese o cumprimento do acordo, ficando as partes cientificadas que decorrido o prazo para cumprimento do pacto e nada sendo reclamado em 30 (trinta) dias, o processo sera extinto independentemente de nova intimacao. Sem prejuizo, proceda a Serventia ao desbloqueio de eventuais valores encontrados atraves da Ordem de Detalhamento de Bloqueio de Valores de fl. 90. - ADV: MURILO ALBERTO BUDAZ REZENDE (OAB 46298/GO), ALEXANDRA PEREIRA RODRIGUES MARIANO (OAB 420817/SP) Processo 1002620-64.2019.8.26.0272 - Monitoria - Nota Promissoria - Aparecida dos Santos - Defiro o pedido de diligencia para a pesquisa de endereco da parte re, exclusivamente com relacao aos meios eletronicos de pesquisa (BACENJUD e INFOJUD, que sao suficientes a conferir a adocao dos meios uteis e efetivos de obtencao de endereco), por inteligencia ao artigo 319, 1o, do NCPC. Com o resultado, havendo enderecos ainda nao diligenciados nos autos, expeca-se correspondencia de citacao com aviso de recebimento em maos proprias (intimando-se a parte autora para recolhimento das respectivas custas, caso se trate de justica paga). Caso nao sejam localizados enderecos, de-se vista a parte autora para que se manifeste em termos de prosseguimento do feito, requerendo o que de direito. Int. - ADV: FERNANDA PARENTONI AVANCINI (OAB 317108/ SP) Processo 1002657-28.2018.8.26.0272 - Tutela Antecipada Antecedente - Liminar - Rsx Servicos de Cobrancas & Fomento Mercantil - I9b Industria e Comercio de Embalagens Ltda - Fls 98/99: Esclareca o requerente, no prazo de 15 dias, a necessidade de retificacao da carta precatoria, tendo em vista que a testemunha, Dirceu Aparecido da Silva, reside na comarca de Itapira. Intime-se. - ADV: ROSEMEIRE SILVA VIEIRA MARTINS (OAB 388385/SP), ANDRE LUIZ OLIVEIRA (OAB 279818/SP) Processo 1002671-75.2019.8.26.0272 - Procedimento Comum Civel - Prestacao de Servicos - Perolla Organizacao Contabil - EIRELI - Fernanda Fonseca Brusasco Zaferino - EIRELI - Certidao supra: Intimem-se as partes a recolher, no prazo de 5 dias, o valor de R$ 30,00 cada, devido a conciliadora, nos termos consignado ata de conciliacao de fl. 39. No mais, aguardese a apresentacao de contestacao ou decurso de prazo para tanto. - ADV: ANTONIO CUSTODIO DA SILVA (OAB 272601/SP), CARLOS EDUARDO ZULZKE DE TELLA (OAB 156754/SP) Processo 1002724-56.2019.8.26.0272 - Alvara Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Julio Cesar Teodoro - Tratase de pedido formulado por Julio Cesar Teodoro, brasileiro, solteiro, maior, soldador jr, portador do RG. no 43.071.665-5 (SSP/

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