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Diário RJ - Just.Est. - II - Judicial - 2ª Instância

17/01/2018, manteve-se a decisao que decretou a prisao preventiva. Por fim, informa ter sido designada a AIJ para o dia 06/02/2018. Decisao devidamente fundamentada nos termos dos artigos 93, IX, da CR/88 e 315 do CPP. Presentes o "fumus comissi delicti" e o "periculum libertatis". Nao ha qualquer ilegalidade a ser sanada no decisum a quo, considerando ser gravissimo o crime imputado ao paciente com pena maxima de reclusao superior a quatro anos, nos termos do inciso I do art. 313 do Codigo Penal, descabendo ainda, a aplicacao do artigo 319 pelos mesmos motivos. Ressalta-se, ter sido o paciente reconhecido pelas

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