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Diário RO - Justiça

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DIARIO DA JUSTICA
ANO XXXVII NUMERO 171 QUARTA-FEIRA, 11-09-2019
Este diario foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletronico pode ser encontrado no sitio do Tribunal de Justica do Estado de
Rondonia, endereco: http://www.tjro.jus.br/novodiario/
Arbitro os honorarios advocaticios em 10% sobre o valor da causa.
No caso de integral pagamento da divida no prazo de 3 dias, a verba
honoraria sera reduzida pela metade.Nao encontrando o devedor,
o Oficial de Justica arrestar-lhe-a tantos bens quantos bastem
para garantir a execucao. Nos 10 dias seguintes a efetivacao do
arresto, o oficial de justica procurara o devedor duas vezes em
dias distintos e, havendo suspeita de ocultacao, realizara a citacao
com hora certa ou nao o encontrando, certificara em qualquer das
hipoteses o ocorrido.Incumbe ao exequente requerer a citacao por
edital, uma vez frustradas a pessoal e com hora certa.
Aperfeicoada a citacao e transcorrido o prazo de pagamento, o
arresto converter-se-a em penhora, independentemente de termo.
A analise dos pleitos deduzidos nos Ids 23383860 e 2838014, sera
diferido para o momento oportuno.
Sirva esta DECISAO como MANDADO /carta precatoria de citacao,
arresto/penhora, avaliacao e intimacao.
EXECUTADO: LAURI GUILLANDE, residente na Avenida Duque
de Caxias, no 1847, B. 10 de Abril, Guaraja-Mirim-RO, ou ainda, no
Comando da Policia Militar da respectiva comarca.
Rolim de Moura, data conforme movimentacao processual.
LEONARDO LEITE MATTOS E SOUZA
Juiz de Direito
RMM1CIVGM1
PODER JUDICIARIO DO ESTADO DE RONDONIA
Tribunal de Justica de Rondonia
Rolim de Moura - 1a Vara Civel
Av. Joao Pessoa, no 4555, Bairro Centro, CEP 76.940-000, Rolim
de Moura, RO Processo n.: 0003630-60.2014.8.22.0010 Classe:
ProcedimentoComumCivelValordaacao:R$8.688,00Parteautora:
THIAGO VALERIO LINHARES CPF no 030.545.912-04 Advogado:
EDMAR FELIX DE MELO GODINHO OAB no RO3351, REJANE
MARIA DE MELO GODINHO OAB no RO1042, DILMA DE MELO
GODINHO OAB no RO6059 Parte requerida: INSS - INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CNPJ no 29.979.036/0001-40
Advogado: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDONIA
1. Cuida-se da instauracao de procedimento de cumprimento
definitivo de SENTENCA que reconhece a exigibilidade de
obrigacao de pagar quantia certa pela Fazenda Publica.
2. Intime-se a Fazenda Publica, na pessoa de seu representante
judicial, por carga, remessa ou meio eletronico, para, querendo, no
prazo de 30 (trinta) dias e nos proprios autos, impugnar a execucao
(art. 535, CPC).
3. Nao impugnada a execucao ou rejeitadas as arguicoes da
executada, expeca-se precatorio ou RPV em favor do exequente
(art. 535,  3o, CPC).
4. Havendo impugnacao parcial, expeca-se precatorio ou RPV
em relacao a parte nao questionada ou incontroversa (art. 535, 
4o, CPC).5. Para o caso de expedicao de RPV, arbitro honorarios
da fase de cumprimento de SENTENCA em 10% (dez por cento)
do valor da execucao (art. 85,  2o e 3o, I, CPC), cujo montante
devera ser acrescido ao debito principal (art. 85,  13, CPC). Nao
sao devidos honorarios advocaticios em caso de expedicao de
precatorio, desde que nao haja impugnacao (art. 85,  7o, CPC).
Segue precedente:PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO NO
RECURSO ESPECIAL. EXECUCAO DE SENTENCA CONTRA
A FAZENDA PUBLICA. RPV. FIXACAO DE HONORARIOS NA
FASE DE CUMPRIMENTO. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES.
AGRAVO NAO PROVIDO. 1. A jurisprudencia do STJ firmou
orientacao de que nas execucoes contra a Fazenda Publica
ajuizadas apos a vigencia da Medida Provisoria 2.180-35/2001 e nao
embargadas, os honorarios advocaticios serao devidos quando se
tratar de debitos de pequeno valor. 2. Agravo interno nao provido.
(BRASIL. Superior Tribunal de Justica. Segunda Turma. Agravo
Regimental no Recurso Especial 1.572.722/RS. Relator Ministro
Mauro Campbell Marques. Julgamento: 08/03/2016. Publicacao:
14/03/2016.)5.1. Antes da intimacao determinada no item 2, deve
a parte autora apresentar os calculos dos honorarios arbitrados
provisoriamente no item 5, de modo que a Fazenda Publica desde
ja tenha ciencia dos valores fixados.5.2. Apresentada impugnacao,
as questoes relativas aos honorarios desta fase serao decididas
junto com a propria impugnacao.6. Autorizado(s) o(s) pagamento(s)
e vindas as informacoes do(s) deposito(s) judicial(is), expeca(m)se o necessario a entrega do(s) valor(es) ao(s) exequente(s).Rolim
de Moura, RO, terca-feira, 10 de setembro de 2019.LEONARDO
LEITE MATTOS E SOUZA
Juiz de Direito
RMM1CIVGJ1
PODER JUDICIARIO DO ESTADO DE RONDONIA
Tribunal de Justica de Rondonia
Rolim de Moura - 1a Vara Civel
Av. Joao Pessoa, no 4555, Bairro Centro, CEP 76.940-000, Rolim
de Moura, RO Processo n.: 7003177-67.2019.8.22.0010 Classe:
ProcedimentoComumCivelValordaacao:R$11.976,00Exequente:
AUTOR: MARIA VANDA MARTINS Advogado: ADVOGADO DO
AUTOR: MYRIAN ROSA DA SILVA OAB no RO9438, CARLOS
OLIVEIRA SPADONI OAB no MT607 Executado: REU: I. -. I. N.
D. S. S. Advogado: ADVOGADO DO REU: PROCURADORIA
FEDERAL EM RONDONIA
DESPACHO
Intime-se a parte exequente a, no prazo de 15 dias, emendar a
inicial indicando a sua profissao, nos termos do art. 319, II e ar.t
321, ambos do CPC.
Somente entao, tornem-me os autos conclusos.
Rolim de Moura/RO, terca-feira, 10 de setembro de 2019.
LEONARDO LEITE MATTOS E SOUZA
Juiz de Direito
RMM1CIVGJ2
PODER JUDICIARIO DO ESTADO DE RONDONIA
Tribunal de Justica de Rondonia
Rolim de Moura - 1a Vara Civel
Av. Joao Pessoa, no 4555, Bairro Centro, CEP 76.940-000, Rolim
de Moura, RO Processo n.: 7000111-50.2017.8.22.0010 Classe:
Procedimento Comum Civel Valor da acao: R$117.875,28 Parte
autora: IVANILDE BARANCELLI CPF no 219.812.992-20 Advogado:
ABDIEL AFONSO FIGUEIRA OAB no RO3092 Parte requerida:
VANDERMIR FRANCESCONI CPF no 034.853.078-15 Advogado:
RENATO PEREIRA DA SILVA OAB no RO6953, DANIELE DOS
SANTOS OAB no SP183976, AYRTON LUIZ ARVIGO OAB no
SP70015
Tratam-se de embargos de declaracao opostos por VANDERMIR
FRANCESCONI (doc. Id. 28081866) em face da DECISAO proferida
no Id. 27750828, alegando contradicao.
A embargante assevera que ha omissao e/ou contradicao dado as
terras foram utilizadas para plantio de cana, e, por este motivo seria
necessario o investimento realizado no terreno (doc. Id. 28081866,
p. 3) e que, portanto, deveria ser reconhecido o investimento
realizado pelo Embargante em favor das terras da Embargada
(doc. cit.)
Afirma que a correcao monetaria deve ser aplicada apenas a partir
do ajuizamento da acao e nao do vencimento de cada parcela
dos alugueis. Aponta jurisprudencias e afirma que deve ser
demonstrada a superacao ou diferenca do caso concreto (art. 489,
1o, VI, do CPC).
Os autos vieram-me conclusos.
Conheco dos presentes embargos declaratorios, eis que opostos
tempestivamente, nos termos do artigo 1.023 do Codigo de
Processo Civil.
Os embargos apontam existencia de contradicao e/ou omissao no
julgado.
Porem, nao ha contradicao alguma no ato decisorio combatido
e muito menos omissao nos ponto a e b dos embargos. As
razoes para nao reconhecimento de eventuais gastos que o
embargante tenha feito na propriedade estao na fundamentacao
da SENTENCA: nao foi apresentada reconvencao e nao ha o
que se decidir a respeito. Da mesma forma, este Juizo concluiu

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