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Diário TRF - 5ª Reg.-SE (Jud)

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REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
PODER JUDICIARIO
Secao Judiciaria do Sergipe
Diario da Justica Eletronico SJSE
No 89.0/2019 Aracaju - SE Disponibilizacao: Quarta-feira, 15 Maio 2019
3 a. VARA FEDERAL
Intimacao
3 a. VARA FEDERAL
EDMILSON DA SILVA PIMENTA
Juiz Federal
Nro. Boletim 2019.000070
FICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENCAS/DECISOES/DESPACHOS NOS AUTOS
ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EDMILSON DA SILVA PIMENTA
Expediente do dia 15/05/2019 13:48
206 - EXECUCAO CONTRA FAZENDA PUBLICA
1 - 0000532-14.1997.4.05.8500 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL DO ESTADO DE
SERGIPE - SINTSEP/SE. (Adv. LUIZ ROBERTO DANTAS DE SANTANA, DANIEL FABRICIO COSTA JUNIOR) X
FUDANCAO NACIONAL DE SAUDE - FNS (Adv. LEANDRO DOS SANTOS RODRIGUES CAMPOS). Vistos, etc.
SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL DO ESTADO DE SERGIPE - SINTSEP/SE,
promove EXECUCAO DE SENTENCA em face da UNIAO FEDERAL (FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE-FUNASA),
apresentando a liquidacao do julgado, no valor de 22.345,53 (vinte e dois mil, trezentos e quarenta e cinco reais e cinquenta
e tres centavos), juntando planilha de calculos: fls. 268/270 e 271/277. Citada, a parte Executada interpos Embargos (fls.
279/280). As fls. 283/288, o SINTSEP/SE requer o pagamento do valor incontroverso da execucao. Conforme o Despacho
de fls. 317, foram expedidas as Requisicoes de Pequeno Valor - RPV: 2012.85.00.003.00027/2012 a 42/2012 (fls. 321/336).
Em face do transito em julgado dos Embargos a Execucao, a parte exequente requereu a remessa dos autos a Contadoria,
para verificar a existencia de valores remanescentes, pugnando, tambem, pelo pagamento de honorarios advocaticios de
sucumbencia e os contratuais (fls. 399/400). Os calculos finais da Contadoria do Juizo encontram-se as fls. 419/420, com
ciencia da FUNASA, fls. 423, e do SINTSEP/SE, fls. 428. Nos termos do Despacho de fls. 429, foram expedidas as
Requisicoes de Pequeno Valor - RPV: 2018.85.00.003.000318 a 329/2018 (fls. 430/441) e 2018.85.00.003.000331 a
333/2018 (fls. 442/444). Pagamentos efetuados as folhas 452/466 Vieram-me os autos conclusos para sentenca. E o breve
relatorio. DECIDO. Satisfeita a obrigacao pagar, DECLARO por sentenca, EXTINTO o presente Processo de Execucao no
0000532-14.1997.4.05.8500, nos termos dos artigos 924, II, e 925, ambos do Codigo de Processo Civil. Arquivem-se os
autos, com Baixa na Distribuicao. P.R.I.
2 - 0006480-34.1997.4.05.8500 CARLOS ALCINO BARROS MENDONCA E OUTRO (Adv. ANTONIO EDUARDO SILVA
RIBEIRO, CARLOS REGO NETO, LUIGI MATEUS BRAGA, AILTON ALVES NUNES JUNIOR, CLARISSE DE AGUIAR
ROCHA RIBEIRO) X INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA (Adv. GILDA DINIZ DOS
SANTOS (INCRA), KARLOS MAX ARAUJO ALVES). Nos termos da Resolucao no 458/2017-CJF, art. 41, manifeste-se a
parte interessada, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o deposito referente ao(s) requisitorio(s) expedido(s) nos autos, bem
como acerca da satisfacao do credito.
229 - CUMPRIMENTO DE SENTENCA
3 - 0004030-74.2004.4.05.8500 EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT (Adv. LUIZ MONTEIRO
VARAS, ALEXANDRE JOSE CASTRO DE ARAUJO) X COMPANHIA SUL SERGIPANA DE ELETRICIDADE - SULGIPE
(Adv. CURT VIEIRA, NADJA MARIA FARO SANTANA). Em cumprimento ao art. 6o da Resolucao Pleno no 13/2017 do
Tribunal Regional Federal da 5a Regiao, que autorizou a digitalizacao de processos fisicos em tramitacao e sua inclusao no
sistema Processo Judicial Eletronico - PJe, intimo os representantes das partes acerca da digitalizacao dos autos, sua
posterior inclusao no PJE e da necessidade de cadastramento no mencionado Sistema de ao menos um causidico para cada
parte.
103 - EXECUCAO PENAL
4 - 0001711-50.2015.4.05.8500 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. RUY NESTOR BASTOS MELLO, SERGIO SAAD
FERREIRA CARDOSO) X SANDRO ATAIDE MOURA. Trata-se de EXECUCAO PENAL, decorrente de duas condenacoes
penais, referentes aos processos 000891-02.2013.4.05.8500 e 0001020-07.2013.4.05.8500, respectivamente, cujas penas,
inicialmente, foram unificadas (fls. 104/108) e depois mantidas em separado (144/145 e 170/171), em que figura como
apenado SANDRO ATAIDE MOURA. As folhas 450, constata-se a certidao relatando o cumprimento das condicoes impostas,
pelo apenado, no processo 000891-02.2013.4.05.8500, e a ausencia de cumprimento das penas substitutivas impostas no
processo 0001020-07.2013.4.05.8500. Designacao de audiencia admoestatoria, as folhas 457, conforme requerido pelo MPF.
As folhas 466/468, o MPF relata que, em relacao ao processo 0001020-07.2013.4.05.8500, houve extincoes/liquidacoes dos
debitos apurados, pelo apenado acima mencionado, nos correlatos processos administrativos fiscais, alem do recolhimento
da pena de multa e das custas processuais, requerendo, por conseguinte, a extincao da punibilidade. E o relatorio. Decido.
POSTO ISSO, declaro, por sentenca, EXTINTA A PUNIBILIDADE de SANDRO ATAIDE MOURA, nos termos do art. 66, II, da
Lei 7.210/84. Proceda-se, imediatamente, o cancelamento da audiencia designada para o dia 15/05/2019. Exclua-se o nome
de Sandro Ataide Moura do rol dos culpados. Oficie-se ao Egregio TRE-SE. Ciencia ao M.P.F e demais comunicacoes
necessarias. Apos, arquivem-se os autos, com Baixa na Distribuicao. P.R.I.
Total Intimacao : 4
RELACAO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:
SE003475 - AILTON ALVES NUNES JUNIOR-2
AL006147 - ALEXANDRE JOSE CASTRO DE ARAUJO-3
SE000843 - ANTONIO EDUARDO SILVA RIBEIRO-2
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