Busca de Diários Oficiais


Diário PA - Justiça

TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6780/2019 - Sexta-feira, 8 de Novembro de 2019

2655

provisoria a requerente (fls. 20/20-V).Guarda provisoria das criancas a promovente (fls. 21).Ante a nao
localizacao da mae biologica, foi realizada sua citacao por edital as fls. 23/24. Oficio ao INSS autorizando
a promovente a receber o beneficio previdenciario (fls. 32). Nomeada, a curadora especial apresentou
contestacao por negativa geral as fls. 34/37. Estudo de Guarda elaborado pelo Setor Psicossocial e
Pedagogico deste Tribunal (fls. 42/45), o qual constatou que o menor Breno vive com a promovente,
enquanto o infante Bryan mora com Jaires, tia paterna. A defesa dativa impugnou a guarda do menor
Bryan a autora, visto que o mesmo nao reside com a pleiteante (fls. 54/55). Manifestacao da parte autora
as fls. 59/60 ratificando os pedidos iniciais. Ministerio Publico favoravel ao deferimento da guarda definitiva
de ambas as criancas a promovente (fls. 64). Os autos vieram-me conclusos para sentenca. Brevemente
relatado. Decido. Inicialmente, cumpre destacar que a Constituicao Federal/88 dispoe que, dentre as
garantias basicas da crianca e do adolescente, esta o direito a convivencia familiar, a teor do art. 227, a
seguir transcrito: Art. 227. E dever da familia, da sociedade e do Estado assegurar a crianca, ao
adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito a vida, a saude, a alimentacao, a educacao, ao
lazer, a profissionalizacao, a cultura, a dignidade, ao respeito, a liberdade e a convivencia familiar e
comunitaria, alem de coloca-los a salvo de toda forma de negligencia, discriminacao, exploracao, violencia,
crueldade e opressao. Nesse sentido, reconhecendo a importancia da base familiar, o Estatuto da
Crianca e do Adolescente  ECA reforca que e dever de todos, inclusive do Poder Publico, priorizar a
garantia absoluta de convivencia familiar, conforme disposto no art. 4o do mencionado diploma legislativo.
In verbis: Art. 4o E dever da familia, da comunidade, da sociedade em geral e do poder publico
assegurar, com absoluta prioridade, a efetivacao dos direitos referentes a vida, a saude, a alimentacao, a
educacao, ao esporte, ao lazer, a profissionalizacao, a cultura, a dignidade, ao respeito, a liberdade e a
convivencia familiar e comunitaria.Ato continuo, o principio da prevalencia da familia assegura as
criancas e adolescentes o reingresso na familia natural ou extensa, a teor do art. 100, X, do ECA: Art.
100. Na aplicacao das medidas levar-se-ao em conta as necessidades pedagogicas, preferindo-se aquelas
que visem ao fortalecimento dos vinculos familiares e comunitarios. [...] X - prevalencia da familia: na
promocao de direitos e na protecao da crianca e do adolescente deve ser dada prevalencia as medidas
que os mantenham ou reintegrem na sua familia natural ou extensa ou, se isso nao for possivel, que
promovam a sua integracao em familia adotiva MENOR BRYAN KAUAN MACEDO DA SILVA Do
conjunto probatorio constante dos autos, tenho como de grande relevancia o Estudo de Guarda as fls.
42/45 dos autos, em razao deste documento ser imprescindivel para a elucidacao dos fatos deste
processo. O mencionado relatorio constatou que, ao contrario do que afirmou a promovente na inicial, as
02 (duas) criancas nao residem com a referida avo paterna, mas somente o menor Breno, uma vez que o
infante Bryan mora com sua tia Jaires, irma do falecido genitor dos menores, a qual declarou que desde o
ano de 2016 ela e o seu companheiro, Nicolau, cuidam de Bryan como um verdadeiro filho. A averiguacao
in loco causou certa duvida no profissional responsavel pelo Estudo de Guarda, conforme depreende-se
da sua afirmacao as fls. 45: Em relacao a concessao da guarda, nao apresentaremos parecer conclusivo,
pois a guarda de fato e exercida por duas pessoas, quando no processo se requer que a guarda de direito
seja concedida a MARIA DO SOCORRO MORAIS DO NASCIMENTO. Diante da apuracao supracitada,
verifico que e incabivel a concessao da guarda definitiva do menor Bryan a avo, ora promovente, uma vez
que a coabitacao e de extrema importancia na guarda, objeto da presente demanda. Ademais, restou
demonstrado que a tia paterna Jaires cuida e zela pela crianca Bryan desde 2016, tratando-o como um
legitimo filho, de modo que entendimento diverso resultaria, na pratica, numa guarda somente de direito a
promovente Maria do Socorro, enquanto a guarda fatica permaneceria com a tia Jaires. Nesse aspecto, e
cedico que atualmente a avo Maria do Socorro e a tia Jaires residem na mesma rua, em casas proximas, o
que nao dificulta o convivio de ambas as criancas em qualquer uma das residencias. Entretanto, a atual
situacao favoravel podera ser alterada caso a avo e a tia passem a morar distantes ou, eventualmente,
ocorra algum desentendimento que transforme as familias em desafetas, o que, certamente, ensejaria
disputa pela guarda fatica e prejudicaria a guarda de direito. Ante o exposto, nao merece prosperar o
pedido de guarda definitiva do menor Bryan a avo materna Maria do Socorro, especialmente por nao haver
a prevalencia do melhor interesse da crianca, como preve o conjunto legislativo acima, haja vista que o
infante em comento reside com sua tia Jaires ha cerca de 03 (tres) anos, nao havendo registro de
coabitacao anterior do menor com sua avo paterna. MENOR BRENO KAYK MACEDO DA SILVA Por outro
lado, em relacao ao menor Breno, entendo ser plenamente cabivel sua guarda definitiva a promovente. Ao
contrario da situacao do outro infante (seu irmao), restou comprovado no bojo processual que a crianca
ora analisada reside e convive ininterruptamente com a sua avo Maria do Socorro desde 2016, quando foi
deixado pela sua genitora, a qual esta em local incerto e nao sabido. Acrescento o fato do genitor das
criancas ter falecido no ano de 2015, conforme certidao de obito juntado as fls. 09. O Tribunal de Justica
do Rio Grande do Sul ja se posicionou sobre caso semelhante, quando, observando a primazia do


Importante: Todos os documentos armazenados para fins de busca e exibição no Radar Oficial são documentos de conhecimento público e disponibilizados por fontes oficiais em seus sites originais.