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Diário CE - Justiça

Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado do Ceara - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o
300Disponibilizacao: sexta-feira, 7 de dezembro de 2018 Fortaleza, Ano IX - Edicao 2045Caderno 2: Judiciario
46.2014.8.06.0001 - Procedimento Comum - Seguro - REQUERENTE: Patricia Queiroz Freitas - REQUERIDO: Bradesco 
Seguros S/A - Seguradora Lider dos Consorcios Dpvat - Intimem-se as partes para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, 
manifestar-se sobre o laudo pericial acostado aos autos, nos termos do art 477 1o, CPC/2015. Faculto as partes, em igual prazo, 
apresentar proposta de acordo para possivel homologacao. Em caso de transcurso de prazo sem quaisquer manifestacao, dou 
por encerrada a fase instrutoria, devendo os autos seguirem conclusos para julgamento. Intimem-se.
ADV: MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (OAB 21145/CE), ADV: FABIO POMPEU PEQUENO JUNIOR (OAB 14752/CE), ADV: 
MARIANA ARAUJO MENDES (OAB 23535/CE), ADV: JOAO ALVES BARBOSA FILHO (OAB 27954/CE) - Processo 090211536.2014.8.06.0001 - Procedimento Comum - Seguro - REQUERENTE: Francisco Adeilson Freitas da Silva - REQUERIDO: 
Bradesco Seguros S/A - Seguradora Lider dos Consorcios do Seguro Dpvat S/A - Intimem-se as partes para, querendo, no prazo 
de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre o laudo pericial acostado aos autos, nos termos do art 477 1o, CPC/2015. Faculto 
as partes, em igual prazo, apresentar proposta de acordo para possivel homologacao. Em caso de transcurso de prazo sem 
quaisquer manifestacao, dou por encerrada a fase instrutoria, devendo os autos seguirem conclusos para julgamento. Intimemse.
ADV: MARCELO PEREIRA BRANDAO (OAB 26103/CE), ADV: BRUNO PEREIRA BRANDAO (OAB 22013/CE), ADV: 
THIAGO SABOYA PIRES DE CASTRO (OAB 24156/CE), ADV: ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA (OAB 16983/
PE) - Processo 0906582-58.2014.8.06.0001 - Procedimento Comum - Acidente de Transito - REQUERENTE: Jose Bonfim Dias 
- REQUERIDO: Maritima Seguros Sa - Defiro o pedido de justica gratuita, devendo patrocinar os interesses do autor(a), o(s) 
advogado(s) habilitado(s), que aceitou o encargo. Ademais, malgrado em tese a materia versada em acoes desta natureza 
sejam eminentemente de direito, exsurge a possibilidade da necessidade de prova tecnica de maior complexidade, no caso 
pericial, motivo pelo qual converto desde ja o procedimento sumario em ordinario, nos termos do normatizado no artigo 277,  
5o, do CPC. CITE(M)-SE a(s) parte(s) requerida(s), com as advertencias de que nao sendo contestada a acao, se presumirao 
aceitos por ele, como verdadeiros, os fatos articulados na inicial, salvo se tratar de direito indisponivel.
ADV: THIAGO SABOYA PIRES DE CASTRO (OAB 24156/CE), ADV: ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA (OAB 
16983/PE), ADV: MARCELO PEREIRA BRANDAO (OAB 26103/CE), ADV: BRUNO PEREIRA BRANDAO (OAB 22013/CE) 
- Processo 0906582-58.2014.8.06.0001 - Procedimento Comum - Acidente de Transito - REQUERENTE: Jose Bonfim Dias 
- REQUERIDO: Maritima Seguros Sa - Pericia Data: 27/09/2018 Hora 15:00 Local: Sala de Pericias do CEJUSC Situacao: 
Pendente
ADV: ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA (OAB 16983/PE), ADV: MARCELO PEREIRA BRANDAO (OAB 26103/
CE), ADV: THIAGO SABOYA PIRES DE CASTRO (OAB 24156/CE), ADV: BRUNO PEREIRA BRANDAO (OAB 22013/CE) - 
Processo 0906582-58.2014.8.06.0001 - Procedimento Comum - Acidente de Transito - REQUERENTE: Jose Bonfim Dias - 
REQUERIDO: Maritima Seguros Sa - Conforme disposicao expressa na Portaria no 542/2014, emanada da Diretoria do Forum 
Clovis Bevilaqua: Intime-se a parte autora por mandado, para comparecimento a pericia no dia 27/09/2018 as 15:00h horas, 
na sala de Sala de Pericias do CEJUSC do Forum Clovis Bevilaqua, localizado na rua Desembargador Floriano Benevides 
Magalhaes, no. 220, Agua Fria, CEP: 60811-690, munida de documentacao pessoal e de outros documentos pertinentes, tais 
como exames e laudos medicos relativos a invalidez permanente decorrente do acidente automobilistico. Advirta-se de que a sua 
ausencia, sem justificativa razoavel,sera interpretada como recusa a producao de prova pericial, seguindo os autos conclusos 
para julgamento, conforme determinado pelo (a) MM. Juiz(a) em decisao interlocutoria anteriormente proferida. O exame pericial 
sera realizado por um desses peritos judiciais: DR. JOSEBSON SILVA DIAS, CRM 8291; DR. FERNANDO LANDIM CARRILHO , 
CRM 8558 e DR. ELOILSON DE ARAGAO BEZERRA, CRM 11403, a ser custeado pela Seguradora Lider, no valor de R$ 250,00 
cada pericia. Intimem-se. Expedientes necessarios.
ADV: ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA (OAB 16983/PE), ADV: BRUNO PEREIRA BRANDAO (OAB 22013/
CE), ADV: THIAGO SABOYA PIRES DE CASTRO (OAB 24156/CE), ADV: MARCELO PEREIRA BRANDAO (OAB 26103/CE) 
- Processo 0906582-58.2014.8.06.0001 - Procedimento Comum - Acidente de Transito - REQUERENTE: Jose Bonfim Dias - 
REQUERIDO: Maritima Seguros Sa - Intimem-se as partes para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre o 
laudo pericial acostado aos autos, nos termos do art 477 1o, CPC/2015. Faculto as partes, em igual prazo, apresentar proposta 
de acordo para possivel homologacao. Em caso de transcurso de prazo sem quaisquer manifestacao, dou por encerrada a fase 
instrutoria, devendo os autos seguirem conclusos para julgamento. Intimem-se.
ADV: ALESSANDRA ERIKA MAIA BARROS (OAB 21113/CE), ADV: DANIEL FARIAS PORTO (OAB 20334/CE), ADV: ANTONIO 
EDUARDO GONCALVES DE RUEDA (OAB 16983/PE) - Processo 0913227-02.2014.8.06.0001 - Procedimento Comum - Seguro 
- REQUERENTE: Nielson Kaliton da Silva Carlos - REQUERIDO: Maritima Seguros S.a. - Seguradora Lider dos Consorcios do 
Seguro Dpvat - Vistos, etc. Intimem-se as partes para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se sobre o laudo 
pericial acostado aos autos, nos termos do art 477 1o, CPC/2015. Faculto as partes, em igual prazo, apresentar proposta de 
acordo para possivel homologacao. Em caso de transcurso de prazo sem quaisquer manifestacao, dou por encerrada a fase 
instrutoria, devendo os autos seguirem conclusos para julgamento. Intimem-se. Exp. Nec.
JUIZO DE DIREITO DA 14a VARA CIVEL (SEJUD V)
JUIZ(A) DE DIREITO MARCIA OLIVEIRA FERNANDES MENESCAL DE LIMA
DIRETOR(A) DE SECRETARIA RACHEL GIRAO SOBREIRA MOTA
INTIMACAO DE ADVOGADOS
RELACAO No 0812/2018
ADV: FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR (OAB 16045/CE), ADV: BENEDITO RODRIGUES FERREIRA 
(OAB 89908/MG) - Processo 0049288-52.2012.8.06.0001 - Procedimento Comum - Seguro - REQUERENTE: FRANCISCO 
LOURENCO NETO - REQUERIDO: MAPFRE SEGURADORA S.A. - SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO 
DPVAT S.A - Vistos, etc. Em casos como este, de cobranca de seguro DPVAT, de todo necessaria a realizacao de pericia, para 
apuracao do grau de invalidez sofrido pela parte Demandante, sendo essa fundamental para a resolucao da presente, ate em 
observancia ao entendimento, hoje, sumulado, do Colendo STJ, segundo o qual: Sumula 474 - A indenizacao do seguro DPVAT, 
em caso de invalidez parcial do beneficiario, sera paga de forma proporcional ao grau da invalidez. Determino, desse modo, 
a inclusao do presente em pauta de mutirao destinado a realizacao de pericias dessa natureza, para cujo comparecimento 
devera ser intimada a parte autora, pessoalmente, via carta com AR mao propria, mandado ou carta precatoria, conforme o 
caso (a teor, igualmente, do que vem decidindo o Colendo STJ - REsp 1.364.911-GO, Rel. Min. Marco Buzzi, por unanimidade, 
julgado em 1/9/2016, DJe 6/9/2016), devendo se fazer presente munida da documentacao pessoal e outros documentos 
pertinentes, tais como exames e laudos medicos relativos a invalidez permanente decorrente do acidente automobilistico. 
Destaco que a pericia nao sera realizada na Secretaria, mas na Sala de Pericias do Centro Judiciario de Solucao de Conflitos e 
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