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Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: terca-feira, 12 de novembro de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XIII - Edicao 2932 3533 BEPPU (OAB 421451/SP) Processo 0002324-55.2018.8.26.0996 - Execucao da Pena - Regime Inicial - Fechado - Daiane Proenca Alves da Silva - Assim, diante do exposto, por ora, INDEFIRO o pedido de Livramento Condicional, formulado em favor de Daiane Proenca Alves da Silva, CPF: 106.845.649-39, MT: 1082293, RG: 107252347, RJI: 180611593-44, recolhida no(a) Penitenciaria Feminina de Tupi Paulista, por falta do preenchimento do requisito subjetivo. - ADV: JULIANO RODRIGO PAGANIN (OAB 265431/SP) Processo 0002324-55.2018.8.26.0996 - Execucao da Pena - Regime Inicial - Fechado - Daiane Proenca Alves da Silva - 1- Homologo o calculo para que surta seus efeitos legais. Devera o Diretor da Unidade Prisional imprimir copia do calculo que servira como Atestado de Pena a cumprir. 2- Requisite-se a direcao do presidio, expediente atualizado, a fim de instruir pedido de progressao ao regime semiaberto, em favor de Daiane Proenca Alves da Silva, CPF: 106.845.649-39, MT: 1082293, RG: 107252347, RJI: 180611593-44, recolhida no(a) Penitenciaria Feminina de Tupi Paulista, desde que nao haja nenhum impedimento nao informado nos autos, tal como: ausencia do requisito subjetivo em razao de falta disciplinar, condenacao nao informada no Atestado de Pena, Mandado de prisao preventiva, ou qualquer outro. Superado o impedimento, devera ser dado imediato atendimento a esta determinacao. Copia desta decisao serve de Oficio. - ADV: JULIANO RODRIGO PAGANIN (OAB 265431/SP) Processo 0002464-44.2018.8.26.0041 - Execucao da Pena - Regime Inicial - Fechado - JOSE PEREIRA DE SANTANA - Manifeste-se a defesa no prazo de 03 (tres) dias. - ADV: JAIR VISINHANI (OAB 45170/SP), ALEXANDRE SANCHES MARQUES (OAB 359786/SP) Processo 0003108-55.2016.8.26.0041 - Execucao da Pena - Semi-aberto - JONATHAN PESSOA ESTEVES MOREIRA - Diante do exposto, por ora, INDEFIRO o pedido de Livramento Condicional e PROMOVO o sentenciado JONATHAN PESSOA ESTEVES MOREIRA, RG: 44136411, RJI: 170475830-70, recolhido(a) no(a) Penitenciaria Compacta de Paraguacu Paulista, ao regime SEMIABERTO, com fundamento no art. 112 da Lei de Execucoes Penais. - ADV: PETERSON ALVES BRUNETTI (OAB 363046/SP), ROBERTO RENAN BARRIATTO (OAB 312419/SP) Processo 0003114-05.2019.8.26.0996 - Execucao Provisoria - Regime Inicial - Fechado - Julio Viana de Alcantara Neto - Manifeste-se a defesa, no prazo de 03 (tres) dias. - ADV: BRUNO HENRIQUE DA SILVA (OAB 307226/SP) Processo 0003114-05.2019.8.26.0996 - Execucao Provisoria - Regime Inicial - Fechado - Julio Viana de Alcantara Neto - AGUARDAR MANIF. MP - ADV: BRUNO HENRIQUE DA SILVA (OAB 307226/SP) Processo 0003403-73.2018.8.26.0154 - Execucao Provisoria - Regime Inicial - Fechado - WILLIAM CESAR ROSA - Diante do exposto, por ora, INDEFIRO a promocao do(a) sentenciado(a) WILLIAM CESAR ROSA, RG: 48448628, RJI: 170211032-67, recolhido(a) no(a) Penitenciaria Compacta de Tupi Paulista ao regime semiaberto, ante ausencia de requisito objetivo. - ADV: MARCIO PASCHOAL ALVES (OAB 247224/SP) Processo 0003403-73.2018.8.26.0154 - Execucao Provisoria - Regime Inicial - Fechado - WILLIAM CESAR ROSA - Ciencia a defesa, no prazo legal, da decisao proferida nos autos em epigrafe . - ADV: MARCIO PASCHOAL ALVES (OAB 247224/SP) Processo 0003507-04.2017.8.26.0509 - Execucao da Pena - Regime Inicial - Fechado - HAROM HENRICO DE SOUSA MACHADO - 1. Fls. 114/118: intime-se a defesa para que instrua o pedido de progressao de regime com Boletim Informativo e Atestado de Comportamento Carcerario atualizados do(a) sentenciado(a). 2. Ciente do V. Acordao de fls. 119/122. Observo que o calculo de penas de fls. 84/86 foi elaborado nos termos da decisao proferida nos autos de Agravo de Execucao Penal no 0005920-87.2017.8.26.0509. 3. Ciente da absolvicao do sentenciado nos autos do procedimento disciplinar no 401/2018 que apurou a falta praticada em 11/12/2018. - ADV: ERNESTO BENEDITO NOBILE (OAB 64625/SP) Processo 0003513-39.2016.8.26.0026 - Execucao da Pena - Semi-aberto - Justica Publica - Danilo Ferran Goncalves - Diante do exposto, INDEFIRO, por ora, o pedido de progressao ao regime aberto, formulado em favor do(a) sentenciado(a) Danilo Ferran Goncalves, RG: 29.839.168, RJI: 181331984-13, recolhido(a) no(a) Centro de Ressocializacao de Marilia, por falta do preenchimento do requisito subjetivo. - ADV: GUILHERME TAVARES MARQUES RODRIGUES (OAB 164022/SP), MARIA TEREZA MONTALVAO SERRANO (OAB 387967/SP) Processo 0003776-21.2019.8.26.0041 - Execucao Provisoria - Semi-aberto - JEFERSON BISPO DE SOUZA SANTOS - Diante do exposto, por ora, INDEFIRO o pedido de Livramento Condicional, formulado em favor do(a) sentenciado(a) JEFERSON BISPO DE SOUZA SANTOS, MTR: 1095006, RG: 34493332, RJI: 181066269-30, recolhido(a) no(a) Centro de Progressao Penitenciaria de Pacaembu, com fundamento no art. 83 do Codigo Penal. - ADV: CAMILLA GIGLIOLI DA SILVA (OAB 289500/ SP) Processo 0003786-52.2015.8.26.0996 - Execucao Provisoria - Transferencia para o regime fechado - Rodrigo Sanches de Oliveira - Manifeste-se a defesa no prazo de 03 (tres) dias. - ADV: JULIANA AZEVEDO (OAB 219195/SP), MARIA CRISTINA DE AZEVEDO (OAB 81918/SP) Processo 0003786-52.2015.8.26.0996 - Execucao Provisoria - Transferencia para o regime fechado - Rodrigo Sanches de Oliveira - Ciencia a defesa, no prazo legal, da decisao proferida nos autos em epigrafe . - ADV: JULIANA AZEVEDO (OAB 219195/SP), MARIA CRISTINA DE AZEVEDO (OAB 81918/SP) Processo 0003786-52.2015.8.26.0996 - Execucao Provisoria - Transferencia para o regime fechado - Rodrigo Sanches de Oliveira - Manifeste-se a defesa, no prazo de 03 (tres) dias. - ADV: MARIA CRISTINA DE AZEVEDO (OAB 81918/SP), JULIANA AZEVEDO (OAB 219195/SP) Processo 0003869-29.2019.8.26.0996 - Execucao da Pena - Semi-aberto - Sheila Fabiana Mica da Silveira - Ciente do comunicado constante as fls. 88, referente ao processo no 0001315-45.2017.8.26.0559 da 2a Vara Criminal da Comarca de Foro de Sao Jose do Rio Preto-SP. Anote-se e atualize-se o Historico de Partes. - ADV: FABYOLA DA SILVA LIMA (OAB 417090/SP), JULIA VIOL REQUI (OAB 424748/SP) Processo 0003869-29.2019.8.26.0996 - Execucao da Pena - Semi-aberto - Sheila Fabiana Mica da Silveira - Assim, diante do exposto, presentes os pressupostos legais para a concessao da progressao prevista no 3o do art. 112 da Lei de Execucoes Penais, PROMOVO a sentenciada Sheila Fabiana Mica da Silveira, MT: 652568, RG: 27337890, RJI: 170260102-83, recolhida no(a) Penitenciaria Feminina de Tupi Paulista, ao regime SEMIABERTO, com fundamento no art. 112 da Lei de Execucoes Penais. - ADV: FABYOLA DA SILVA LIMA (OAB 417090/SP), JULIA VIOL REQUI (OAB 424748/SP) Processo 0004333-76.2017.8.26.0041 - Execucao Provisoria - Semi-aberto - RAMOM EDUARDO GONCALVES DE SOUZA - Assim, diante do exposto, por ora, INDEFIRO o pedido de Livramento Condicional, formulado em favor do sentenciado RAMOM EDUARDO GONCALVES DE SOUZA, MT: 1038032, RG: 39010189, RJI: 181335097-88, recolhido no(a) Penitenciaria de Presidente Bernardes, por falta do preenchimento do requisito subjetivo. - ADV: HOMERO SILLES (OAB 68842/SP) Processo 0004338-19.2017.8.26.0520 - Execucao Provisoria - Pena Privativa de Liberdade - DANIEL DOS SANTOS MARTINS - Ante o teor da certidao de fls. 204, dando conta de que no processo de execucao criminal no 0011555-72.2019.8.26.0996 sobreveio condenacao com regime de prisao incompativel com o que cumpre atualmente nestes autos DANIEL DOS SANTOS MARTINS, CPF: 438.349.968-66, MT: 1068290, RG: 49.698.745, RG: 71.785.266, RJI: 170385746-83, recolhido no(a)

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