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Diário RJ - Parte I (Poder Executivo)

9 - 2003.51.16.003609-3 MARIA CLAUDIA CABRAL CARVALHO E OUTRO
(Adv. EDSON DALTRO MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
(Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA, IVAN DE ALMEIDA FERREIRA JUNIOR). .
Em cumprimento ao Oficio Circular no 056/2008 da Corregedoria-Geral de Justica, referente ao Processo Administrativo no 2006.02.01.011185-0, registro que ja havia sentenca anteriormente proferida nos autos, cujo dispositivo abaixo transcrevo, tendo sido lancada na presente data, prolatada pelo Juizo mencionado ao final da transcricao, in verbis:
Isto posto, e tendo em vista tudo o que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE A ACAO condenando o reu a corrigir o valor dos proventos da parte autora, bem
como ao pagamento das diferencas que lhe sao devidas, em face do que dispoe a legislacao pertinente a materia, observada a prescricao quinquenal.
Deverao os calculos serem efetuados pelo Contador Judicial, aplicando-se o
disposto no aludido Ato Normativo no 02/93, do Presidente do Tribunal de Justica, levando-se em conta, porem, os reajustes ja concedidos ao beneficiario.
Condeno o reu ao pagamento das custas do processo, juros moratorios de
6% (seis por cento) ao ano a contar da citacao, e verba honoraria de 10% (dez por
cento) sobre o montante apurado.
Macae, de 1994.
Werson Franco Pereira Rego
Juiz de Direito da 2a Vara da Comarca de Macae.
10 - 2003.51.16.003660-3 ANA DA CRUZ ALMEIDA (Adv. EDSON DALTRO
MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Em cumprimento ao Oficio Circular no 056/2008 da CorregedoriaGeral de Justica, referente ao Processo Administrativo no 2006.02.01.011185-0, registro
que ja havia sentenca anteriormente proferida nos autos, cujo dispositivo abaixo transcrevo, tendo sido lancada na presente data, prolatada pelo Juizo mencionado ao final da
transcricao, in verbis:
Isso posto, condeno o reu, a excluidas as parcelas anteriores ao quinquenio:
a) a reajustar o beneficio do autor, desde a data de sua concessao, utilizando
os mesmos indices legais aplicados para reajuste do salario-minimo ;
b) a pagar as diferencas entre os valores pagos e os apurados em liquidacao
de sentenca,acrescidos de juros legais, desde a citacao, e correcao monetaria, na forma
da Sumula 71, do antigo Tribunal Federal de Recursos, ate a data da distribuicao desta
acao, e de acordo com a Lei no 6.899/81, apos essa data.
Condeno o reu, ainda, a pagar as custas processuais e os honorarios de advogado, que fixo, consoante o art. 20, par. 4o, do CPC, em 5 % (cinco por cento) do
montante apurado na liquidacao.
Macae, 31 de janeiro de 1996.
Juary Silva
Juiz de Direito da 2a Vara civel da Comarca de Macae.
11 - 2003.51.16.004041-2 RACHEL SANTOS GAVINHO (Adv. EDSON DALTRO MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Em cumprimento ao Oficio Circular no 056/2008 da Corregedoria-Geral de Justica, referente ao Processo Administrativo no 2006.02.01.011185-0,
registro que ja havia sentenca anteriormente proferida nos autos, cujo dispositivo abaixo
transcrevo, tendo sido lancada na presente data, prolatada pelo Juizo mencionado ao
final da transcricao, in verbis:
Isto posto, e tendo em vista tudo o que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO condenando o reu a corrigir o valor dos proventos da parte autora,
bem como ao pagamento das diferencas que lhe sao devidas, em face do que dispoe a
legislacao pertinente a materia, observada a prescricao quinquenal.
Deverao os calculos serem efetuados pelo contador judicial, aplicando-se o
disposto no aludido Ato Normativo no 02/93, do Presidente do Tribunal de Justica, levando-se em conta, porem, os reajustes ja concedidos ao beneficiario.
Condeno o reu ao pagamento das custas do processo, juros moratorios de
6% (seis por cento) ao ano a contar da citacao, e verba honoraria de 10% (dez por
cento) sobre o montante apurado.
Macae, 29 de setembro de 1994.
Paulo Cesar Vieira de Carvalho Filho
Juiz de Direito da 2a Vara da Comarca de Macae.

Ano XXXV - N o- 002/003 - Parte III
Rio de Janeiro, quarta-feira - 7 de janeiro de 2009

19

12 - 2003.51.16.005154-9 SOPHIA GONCALVES BOSSAN (Adv. WALDIR TAVARES, NELY NOCCHI ABREU PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Em cumprimento ao Oficio Circular
no 056/2008 da Corregedoria-Geral de Justica, referente ao Processo Administrativo no
2006.02.01.011185-0, registro que ja havia sentenca anteriormente proferida nos autos,
cujo dispositivo abaixo transcrevo, tendo sido lancada na presente data, prolatada pelo
Juizo mencionado ao final da transcricao, in verbis:
Isto posto, e tendo em vista tudo o que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE A ACAO condenando o reu a corrigir o valor dos proventos da parte autora, bem
como ao pagamento das diferencas que lhe sao devidas, em face do que dispoe a legislacao pertinente a materia, observada a prescricao quinquenal.
Deverao os calculos serem efetuados pelo contador judicial, aplicando-se o
disposto no aludido Ato Normativo no 02/93, do Presidente do Tribunal de Justica, levando-se em conta, porem, os reajustes ja concedidos ao beneficiario.
Condeno o reu ao pagamento das custas do processo, juros moratorios de
6% (seis por cento) ao ano a contar da citacao, e verba honoraria de 10% (dez por
cento) sobre o montante apurado.
Macae, 25 de marco de 1994.
Werson Franco Pereira Rego
Juiz de Direito da 2a Vara da Comarca de Macae.
13 - 2004.51.16.000317-1 PEDRO DA CRUZ COUTINHO (Adv. EDSON DALTRO MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Tendo em vista a preclusao da decisao de fls.252/254, que
concluiu pela extincao da execucao (art.267,IV) de-se baixa e arquivem-se os autos.
1005 - ORDINARIA/OUTRAS
14 - 2006.51.16.000059-2 J.P. SEQUEIROS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A E OUTROS (Adv. MARIO GONCALVES DE MENEZES, SERVULO TADEU BROCHADO COSTA) x JOSE RENATO ELIAS PONTES (Adv. WANDER CARLOS
J. RIBEIRO) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. NAO CADASTRADO). . Fl.1261/1262, defiro por 15 dias, a partir da intimacao
do INCRA.
Decorrido o prazo com ou sem manifestacao, venham-me conclusos os autos.
15 - 2007.51.16.000402-4 MANOEL GONCALVES ROMOALDO (Adv. HENRIQUE JOSE MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. .
Recebo a apelacao nos seus efeitos legais. Ao Apelado (INSS).
Decorrido o prazo para apresentacao das contra-razoes, subam os autos
ao E. TRF-2a. Regiao, com as homenagens de estilo.
16 - 2007.51.16.000546-6 IDALINA DE MOURA FRANCA COUTO (Adv. RAFAELA PEREIRA DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diga a (s)
parte (s) autora (s) sobre a (s) contestacao (coes), em dez dias.
2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO
17 - 2008.51.16.000207-0 PRODCAX COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E
SERVICOS LTDA - ME (Adv. PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA) x AUDITOR FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL/ARF-MACAE. .
Recebo a apelacao nos seus efeitos legais. Ao Apelado (autor).
Decorrido o prazo para apresentacao das contra-razoes, subam os autos
ao E. TRF-2a. Regiao, com as homenagens de estilo.
12001 - EMBARGOS A EXECUCAO
18 - 2007.51.16.001130-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA) x ALMERINDA MOTA PEREIRA (Adv.
EDSON DALTRO MATOS). .
Recebo a apelacao nos regulares efeitos. Ao Apelado(Embargado).
Decorrido o prazo para apresentacao das contra-razoes, subam os autos
ao E. TRF-2a. Regiao, com as homenagens de estilo.
Total Despacho : 18
Id: 706081

MAGE
1a VARA FEDERAL DE MAGE
01a Vara Federal de Mage
BIANCA STAMATO FERNANDES
Juiz Federal
Nro. Boletim 2008.000194
Expediente do dia 09/12/2008
FICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENCAS/DECISOES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS
PELO MM. JUIZ FEDERAL BIANCA STAMATO FERNANDES
1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA
1 - 2008.51.14.000038-8 FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA (Adv. ANA BEATRIZ DE CASTRO ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.
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