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Diário TRF - 2ª Reg.-Judicial

 CADERNO JUDICIAL  TRF  - Data de Disponibilizacao:  sexta-feira,  07 de dezembro  de 2018 

423 

 Data de Publicacao:  segunda-feira,  10 de dezembro  de 2018 

 

 

Rio  de Janeiro,  04  de dezembro  de 2018. 

 (assinado  eletronicamente   art. 1o,  2o, inc. III,  alinea  a, da Lei no 11.419/2006) 

JOSE  CARLOS  GARCIA 

Relator 

 

Apelacao Civel/Reexame  Necessario  - Turma  Espec. II - Tributario 

Apelacao / Reexame  Necessario  - Recursos - Processo Civel e do Trabalho 

21 

- 

0031647-48.2017.4.02.5101 

 

 

 

 

 

Numero 

antigo: 

2017.51.01.031647-2 

(PROCESSO 

ELETRONICO) 

Distribuicao-Sorteio  Automatico - 07/07/2017  14:08 

Gabinete  12 

Magistrado(a)  FERREIRA  NEVES 

APELANTE:  UNIAO  FEDERAL/FAZENDA  NACIONAL 

PROCURADOR:  Procurador  da Fazenda Nacional 

APELADO:  SULCHEM  PLASTICOS  S.A. 

ADVOGADO:  SP303253  - Robery Bueno  da Silveira 

REMETENTE:  JUIZO  DA  18a  VARA  FEDERAL  DO  RIO  DE  JANEIRO/RJ 

Originario:  0031647-48.2017.4.02.5101  - 18a Vara Federal  do Rio  de Janeiro 

Despacho 

Tendo  em  vista  os  Embargos  de  Declaracao  (fls.  419/423),  intime-se  a  parte  contraria para, querendo, 

no prazo  legal,  apresentar  contrarrazoes. 

Cumpra-se. 

Rio  de Janeiro,  03  de dezembro  de 2018. 

 (Assinado  eletronicamente   art. 1o,  2o, inc. III,  alinea  a, da Lei no 11.419/2006) 

FERREIRA  NEVES 

Desembargador  Federal 

Relator 

 

 

Agravo  de Instrumento  - Turma Espec. II - Tributario 

Agravo  de Instrumento  - Agravos - Recursos - Processo Civel e do Trabalho 

23 

- 

0010073-09.2018.4.02.0000 

 

 

 

 

 

Numero 

antigo: 

2018.00.00.010073-7 

(PROCESSO 

ELETRONICO) 

Distribuicao-Sorteio  Automatico - 28/09/2018  18:34 

Gabinete  12 

Magistrado(a)  FERREIRA  NEVES 

AGRAVANTE:  HERICA  CRISTINA  FERREIRA  DINIZ  GONCALVES 

ADVOGADO:  RJ057739  - MAURO  ROBERTO  GOMES  DE  MATTOS 

AGRAVADO:  UNIAO  FEDERAL/FAZENDA  NACIONAL 

PROCURADOR:  Procurador  da Fazenda Nacional 

PARTE  RE:  CHOPOTO  TRANSPORTE  E COMERCIO  LTDA 

ADVOGADO:  RJ151273  - EDUARDO  MENDES  VIANA  DE  LIMA 

ADVOGADO:  RJ146244  - ELIO RODRIGUES  DA  SILVA  JUNIOR 

PARTE  RE:  HELDER  JOSE  FERREIRA  DINIZ 

ADVOGADO:  RJ999999  - SEM ADVOGADO 

Originario:  0000150-17.2002.4.02.5109  - 01a Vara Federal  de Resende 

Despacho 

O  pedido  de  atribuicao  de  efeito  suspensivo  sera  apreciado  apos  a  instrucao  do  feito,  porquanto, 

conc essa  venia,  nao  vislumbro  o  risco  de  perecimento  do  direito  entao  alegado,  bem como a necessidade de 

provimento  jurisdicional  de natureza liminar. 

Intime(m)-se  o(s) agravado(s), nos  termos  e para  os fins do art. 1019,  II,  do NCPC.  

Findo  o  prazo  para  apresentacao  das  contrarrazoes,  colha-se  o  parecer  do  douto  Ministerio  Publico 

Federal. 

Intime(m)-se. 

Rio  de Janeiro,  03  de dezembro  de 2018. 

(Assinado  eletronicamente   art. 1o,  2o,  inc. III,  alinea  a, da Lei no  11.419/2006) 

FERREIRA  NEVES 

Desembargador  Federal 

Relator 

 

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