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Diário PB - TRE

Ano 2018, Numero 231 Joao Pessoa, terca-feira, 11 de dezembro de 2018 Pagina 16
DESPACHO 
 
Tratam os autos de PRESTACAO DE CONTAS de TATIANA DE OLIVEIRA MEDEIROS, candidata ao cargo de Deputado Federal nas Eleicoes de 
2018. 
A Coordenadoria de Registros e Informacoes Processuais CRIP, atraves da Secao de Contas Eleitorais e Partidarias SECEP, ao analisar o 
presente feito, constatou as irregularidades descritas em seu Relatorio Preliminar para Expedicao de Diligencias (ID 431447), tendo, em 
razao disso, solicitado a intimacao da interessada para, no prazo de 3 (tres) dias, manifestar-se sobre as ocorrencias entao apontadas, nos 
termos do art. 72 da Resolucao TSE n. 23.553/20171 (ID 431397). 
Isto posto, determino, nos termos do art. 72 e 1o2 da RTSE n.o 23.553/2017, a intimacao da interessada para que, no prazo de 03 (tres) 
dias, se manifeste sobre as ocorrencias apontadas pela SECEP em seu Relatorio Preliminar para Expedicao de Diligencias, devendo ser 
ressaltado aInteressada que, na hipotese de o atendimento adiligencia implicar alteracao dos dados e/ou apresentacao de documentos, 
devera ele apresentar prestacao de contas retificadora gerada pelo Sistema de Prestacao de Contas de Campanha Eleitoral SPCE, 
acompanhada da respectiva midia eletronica contendo as justificativas e, quando cabivel, os documentos que comprovam as alteracoes 
efetuadas, conforme disciplina o art. 74 da Resolucao TSE no 23.553/2017. 
Providencias a cargo da Secretaria Judiciaria. 
Cumpra-se. 
Joao Pessoa, (data do registro). 
 
SERGIO MURILO WANDERLEY QUEIROGA 
Juiz Federal Relator 
 
1 Art. 72. Havendo indicio de irregularidade na prestacao de contas, a Justica Eleitoral pode requisitar diretamente ou por delegacao 
informacoes adicionais, bem como determinar diligencias especificas para a complementacao dos dados ou para o saneamento das falhas, 
com a perfeita identificacao dos documentos ou elementos que devem ser apresentados (Lei no 9.504/1997, art. 30, 4o). 
2 1o As diligencias devem ser cumpridas pelos candidatos e partidos politicos no prazo de 3 (tres) dias contados da intimacao, sob pena de 
preclusao. 
Processo 0601319-98.2018.6.15.0000
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAIBA  
 
PRESTACAO DE CONTAS (11531) - Processo no 0601319-98.2018.6.15.0000 - Joao Pessoa - PARAIBA 
RELATOR: SERGIO MURILO WANDERLEY QUEIROGA  
REQUERENTE: ELEICAO 2018 PAMELA MONIQUE CARDOSO BORIO DEPUTADO FEDERAL, PAMELA MONIQUE CARDOSO BORIO 
Advogado do(a) REQUERENTE: NILDO MOREIRA NUNES - PB10762 Advogado do(a) REQUERENTE: NILDO MOREIRA NUNES - PB10762 
 
DESPACHO 
 
Tratam os autos de PRESTACAO DE CONTAS de PAMELA MONIQUE CARDOSO BORIO, candidata ao cargo de Deputado Federal nas Eleicoes 
de 2018. 
A Coordenadoria de Registros e Informacoes Processuais CRIP, atraves da Secao de Contas Eleitorais e Partidarias SECEP, ao analisar o 
presente feito, constatou as irregularidades descritas em seu Relatorio Preliminar para Expedicao de Diligencias (ID 431647) tendo, em 
razao disso, solicitado a intimacao da interessada para, no prazo de 3 (tres) dias, manifestar-se sobre as ocorrencias entao apontadas, nos 
termos do art. 72 da Resolucao TSE n. 23.553/20171 (ID 431597). 
Isto posto, determino, nos termos do art. 72 e 1o2 da RTSE n.o 23.553/2017, a intimacao da interessada para que, no prazo de 03 (tres) 
dias, se manifeste sobre as ocorrencias apontadas pela SECEP em seu Relatorio Preliminar para Expedicao de Diligencias, devendo ser 
ressaltado aInteressada que, na hipotese de o atendimento adiligencia implicar alteracao dos dados e/ou apresentacao de documentos, 
devera ele apresentar prestacao de contas retificadora gerada pelo Sistema de Prestacao de Contas de Campanha Eleitoral SPCE, 
acompanhada da respectiva midia eletronica contendo as justificativas e, quando cabivel, os documentos que comprovam as alteracoes 
efetuadas, conforme disciplina o art. 74 da Resolucao TSE no 23.553/2017. 
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